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FORUM HAKSESUK
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Uma Lacuna Cada Vez Maior:  
Chegou a Hora de Traçar a Linha

Agio Pereira

Nas últimas semanas, líderes de vários países, incluindo da Austrália, têm iterado e até promovido a necessidade de se recorrer ao direito internacional como garante da sensatez e da autoridade moral em situações de contenda com e entre países vizinhos. Ao fazê-lo, referem expressamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), no contexto de questões marítimas internacionais. Como exemplo, o ministro da Defesa australiano, David Johnston, afirmou no seu discurso "Gerindo Tensões Estratégicas", no Diálogo Shangri-La, que todas as partes devem agir com moderação, "abster-se de acções que possam incrementar tensões, esclarecer e apresentar eventuais queixas de acordo com direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982”. O Primeiro-Ministro Tony Abbot alertou para o mesmo numa entrevista à rádio ABC, a 03 de Junho deste ano, quando reiterou a necessidade de resolver eventuais litígios dentro dos limites do direito internacional. Mais, o Secretário de Defesa americano Chuck Hagel, na mesma reunião Shangri-La Diálogo, expressou preocupação pelo facto de os princípios fundamentais da ordem internacional estarem a ser desafiados. Esta chamada de atenção para a necessidade de respeitar o direito internacional, incluindo a CNUDM, na resolução de disputas sobre fronteiras marítimas, deveria favorecer Timor-Leste e o seu desejo de rematar o Timor Gap ao abrigo dessa mesma convenção.

O Timor Gap foi criado em 1972 através do Acordo de Fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, e ainda hoje vigora. Naquela época, em que a fronteira marítima entre a Austrália e a Indonésia estava em fase de negociação, Timor era ocupado por Portugal e, portanto, a Austrália e a Indonésia não chegaram a um acordo para delimitar a fronteira marítima ao sul de Timor, uma vez que o território de Timor não pertencia nem à Austrália nem à Indonésia. Contudo, a Indonésia tinha (e ainda tem), território a leste e a oeste de Timor, o que originou a "lacuna" na delimitação de fronteiras marcadas por pontos no Mar de Timor conhecida como A16 (no leste) e A17 (na oeste). Apesar de a opinião mundial denuncuar a subsequente ocupação indonésia de Timor (1975-1999), a Austrália reconheceu a soberania indonésia sobre Timor para que assim pudesse "fechar" ou suprir a tal lacuna, correntemente designada de Timor Gap. A Austrália esperava simplesmente ligar a A16 e a A17 com uma linha mais ou menos recta e (erradamente) acreditava que era "legítimo" fazê-lo uma vez que, agora, Timor era território indonésio. No entanto, em meados da década de ‘70, a Indonésia estava mais atenta e esta tentativa de “limpar” e “endireitar” a fronteira através do Acordo de delimitação fronteiriça de 1972 com a Austrália saiu gorada (já que a fronteira estava mais perto da Indonésia do que da Austrália), de modo que a Austrália teve de se contentar com a repartição do petróleo nos termos do Tratado Timor Gap, de 1989. Esta zona de partilha de petróleo foi consequentemente herdada por Timor-Leste, na sequência de um tratado celebrado no primeiro dia da restauração da Independência de Timor-Leste (20 de Maio de 2002). Assim, o Timor Gap não ficou 'encerrado', porque não há uma fronteira marítima permanente na área, apenas um acordo de partilha do petróleo.

No dia 20 de Março de 2002, o Governo australiano de modo oportunista e no que poderia ser caracterizado como um acto de má-fé, retirou-se da disputa para a resolução da delimitação das fronteiras marítimas, sob juridição do Tribunal de Justiça Internacional (TJI) e do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Esta saída flagrante surge poucos meses antes de Timor-Leste se tornar num Estado soberano e restaurar a sua Independência (20 de Maio de 2002). A retirada da Austrália deu-se durante os meses de tensas negociações sobre o Tratado do Mar de Timor, relativo à zona marítima entre a região noroeste da Austrália e a costa sul de Timor-Leste. Foi um acto covarde. O então Governo australiano estava mais preocupado em sair a perder, quando confrontado com uma delimitação marítima face ao recém-soberano e independente Estado-Nação de Timor-Leste, do que em agir em conformidade com os actuais alertas dos seus líderes para a importância de acatar as normas de direito internacional. Apesar da influência positiva militar australiana na ajuda para restaurar a paz em Timor-Leste, tamanha demonstração de má-fé marcou o início de relações difíceis relativamente à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. Influenciou igualmente as negociações posteriores relativas ao Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS) e ao Acordo Internacional de Unitização (AIU). Estes acordos referem-se às plataformas de gás do Sunrise e Troubadour que, colectivamente, são conhecidos como Greater Sunrise.

As dificuldades derivadas deste processo levaram à situação jurídica complexa que a Austrália enfrenta actualmente na Arbitragem Internacional relativamente ao caso de espionagem em Timor-Leste durante as referidas negociações. O caso está agora em Haia e ao abrigo das regras do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). Também em Haia, o Tribunal de Justiça Internacional (TJI) está a analisar a questão da apreensão de documentos legais pertencentes a Timor-Leste, sonegados durante uma operação num escritório de advocacia em Canberra.

Ambos os processos continuam a atrair a atenção internacional, inclusive na Austrália, onde os especialistas em direito internacional convocam fóruns públicos para analisar e discutir o impacto desses mesmos processos para a Austrália, Timor-Leste e para a própria legislação internacional. A Australian National University (ANU) realizou um simpósio dedicado a estes temas; e num resumo atestado pelos mais diversos especialistas do foro jurídico, surgiram uma série de pontos importantes.

O Dr. Christopher Ward, referindo-se aos antecedentes do litígio, reconheceu que a Austrália tem "vindo de forma continuda a desviar terreno" do argumento sobre o prolongamento da plataforma continental/natural, mas "mantém o jogo de fachada do prolongamento natural". Além disso, Ward observa que, se a determinação das fronteiras marítimas fosse levada a tribunal internacional, "surgiria uma versão muito diferente daquela que é a visão do prolongamento natural". Ainda sobre as fronteiras marítimas laterais, Ward sublinha que se a A16, o ponto mais oriental da área de Timor Gap for movido "lateralmente", todo o Greater Sunrise situar-se-ia em território timorense.

A Dra. Sarah Heathcote também lança as suas reflexões no estudo "A Reivindicação de Invalidade do Tratado e sobre o CMATS", agora em análise pela equipa jurídica de Timor-Leste, Sir Elihu Lauterpacht e o Professor Vaughan Lowe QC, no caso de espionagem actualmente a ser arbitrado. Heathcote defende que cabe a Timor-Leste demonstrar que os princípios jurídicos no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) abrangem o direito consuetudinário ou que existem motivos, além da CVDT, para declarar a invalidade do CMATS. Timor-Leste não pode contar apenas com a CVDT para invalidar o CMATS porque à altura das alegadas actividades de espionagem não era parte da CVDT. No entanto, caso se prove que uma das disposições da CVDT seja de direito internacional consuetudinário, esta irá obrigar todos os Estados parte. Embora os argumentos disponíveis sejam escassos, uma das possíveis alegações é a fraude. Heathcote sublinha que "é difícil objectivar" se a fraude é um princípio de direito internacional, uma vez que a definição de fraude diverge consoante o país e há uma clara falta de precedentes aplicáveis no direito internacional. Por outros motivos, Heathcote também faz referência à história dos Tratados Desiguais, argumentando que a interpretação doutrinária de estilo soviético, que se concentra na perspectiva de um Estado desenvolvido retirar proveito de um Estado em desenvolvimento “se encaixa perfeitamente" na disputa entre a Austrália e Timor-Leste. No entanto, frisa que os Tratados Desiguais não constituem direito consuetudinário internacional nem sequer estão abrangidos pela CVDT. Além disso, esboça um terreno hipotético de invalidez, de tal forma que o tratado é inválido por violar regras de jus cogens (normas imperativas que servem de base ao direito internacional).

O Professor Donald Anton, na sua explanação sobre "A Natureza Mais Próxima da Arbitragem num Contexto de Disputa", entende que o CMATS poderia ser declarado nulo caso a espionagem fique demonstrada, na medida em que viola a obrigação da Austrália de agir de boa fé nos termos do CMATS, ainda que não existam tratados sobre espionagem, nem leis costumeiras internacionais que a proíbam. Citando o Caso dos Testes Nucleares (Austrália vs. França) e os casos da Plataforma Continental do Mar do Norte, Anton descreveu a noção de boa-fé como um "vasto império da lei internacional" e acrescentou que a "boa-fé sustenta a essência das negociações relacionadas com os limites do fundo marinho". A espionagem, salientou, com base em casos precedentes, "assemelha-se mais com má-fé no âmbito de relações comerciais" e "o envio de agentes para um país estrangeiro sem o consentimento desse país ofende os princípios da não-intervenção". No entanto, acrescenta que Timor-Leste tem de provar que essas actividades de espionagem ocorreram de facto.

No entanto, independentemente das querelas doutrinárias, Anton conclui que Timor-Leste, como Estado-Nação, tem o direito de dispor dos meios legais existentes e recorrer à jurisdição internacional para proteger o seu direitos e a sua soberania. Enquanto Timor-Leste continuar a agir com a devida adequação e razoabilidade, temos fortes possibilidades de vencer. É verdade que temos de provar que a actividade de espionagem ocorreu, e no mundo da arbitragem internacional, encontrar esse ‘equilíbrio de probabilidades’.

No mesmo simpósio, o Dr. Donald Roth também frisou que, dada a natureza pública das audiências do TJI, Timor-Leste está correcto em procurar a vantagem neste litígio.

Sobre a necessidade de Timor-Leste argumentar com sucesso que espionagem constitui fraude sob o CVDT, argumenta-se que tal necessidade se deve ao facto de " todos estarem a espiar todos”. Contudo, esta perspectiva pode ser enganosa. O argumento de Peter Galbraith no documentário mais recente da ABC Four Corners sobre este tema, distingue as diferentes tipologias de espionagem. Uma é gravar a conversa de alguém ou aceder a contas de internet ou conversas telefónicas. Outra tipologia, de teor mais gravoso, é entrar ilegalmente num escritório de um governo estrangeiro, instalar aparelhos de escuta, ouvir o Primeiro-Ministro e as conversas confidenciais dos seus ministros; depois, entrar novamente no mesmo local para extrair o aparelho de escuta. Este tipo de espionagem, altamente irregular, só pode ser caracterizado como uma manobra desesperada para obter vantagem comercial durante a negociação sobre os recursos naturais em causa. Nestas negociações espera-se que as partes ajam de boa fé, especialmente porque Timor-Leste não é e nunca foi inimigo da Austrália. A referência à “vantagem comercial” em detrimento da “segurança nacional” é crucial neste contexto.

Se é verdade que esta atitude desafia os princípios fundamentais do direito internacional e reflecte o temor que a ordem internacional pode ser mais fraca caso os Estados-Nação façam tudo para alimentar a sua ganância por mais território e recursos, também é verdade queTimor-Leste tem sido coerente e correcto sobre o que o recurso ao direito internacional pode efectivamente fazer para resolver tensões potencialmente destrutivas. Estas tensões, agravadas por actos de espionagem e por invasões a escritórios de advogados para sonegar informações que de outra forma não teriam acesso, servem determinados interesses económicos ao invés de protegerem a segurança nacional. Timor-Leste decidiu não politizar desnecessariamente a questão da espionagem, bem como a invasão do escritório de um dos seus advogados, o que reflecte, a vários níveis, a seriedade do Governo timorense em proteger as boas relações entre a Austrália e Timor-Leste. Foi a Austrália que divulgou o recurso a essas actividades. Timor-Leste deseja participar dos fóruns de discussão para superar o impasse sobre o Mar de Timor mas, para tal, teve de recorrer à neutralidade do direito internacional, como a arbitragem e o TJI, para prosseguir com os seus legítimos interesses.

Quanto a Timor-Leste exercer o seu direito à auto-determinação, a atitude da Austrália tem sido consistente. A Austrália apoiou a ocupação ilegal de Timor-Leste liderada pelo presidente Suharto. Durante esta ocupação de 24 anos, a Austrália beneficiou em muito com a exploração dos recursos naturais, como o gás e o petróleo, existentes no Mar de Timor.

O Tratado do Timor Gap, assinado durante a ocupação ilegal de Timor-Leste por parte da Indonésia, foi um dos actos mais venais e nocivos e demonstrou complacência face ao Presidente Suharto, fechando os olhos para as políticas assassinas implementadas pelo mesmo regime contra o povo de Timor-Leste. Tudo em prol de recursos naturais, os quais a Austrália, continente rico em petróleo, gás e minerais, não necessitava desesperadamente, contrariamente a Timor-Leste.

Este reconhecimento de jure foi injusto e feito sob o clichê da realpolitik, erradamente aplicada a Timor-Leste, e com base na premissa de que Timor-Leste nunca seria independente e que, quanto muito, poderia ter alguma espécie de autonomia dentro da Indonésia. Isto provou ser um erro de cálculo colossal justamente por subestimarem o poder do direito internacional aplicável aos territórios não autónomos.

A Austrália tentou inclusive, mas sem sucesso, remover este caso do Comité de Descolonização das Nações Unidas, do qual Timor-Leste constava. A descolonização pode significar a necessidade de ouvir a voz do povo através de um plebiscito, em que as pessoas votam de forma livre e pacífica para determinar o seu futuro. O povo de Timor-Leste exerceu esse direito no dia 30 de Agosto de 1999, originando o recém soberano e independente Estado-Nação da República Democrática de Timor-Leste. Os políticos australianos foram chamados à realidade quando confrontados com a realidade conseguida pelo povo de Timor-Leste, apoiado pelo direito internacional e contra todas as expectativas.

Agora, a questão que se coloca é a de que como é que a Austrália vai continuar a agir no que toca ao Mar de Timor: "Será que os políticos australianos aprenderam realmente a lição?". É uma questão difícil de avaliar. Uma das razões é que os políticos federais australianos são eleitos num ciclo de eleições de três anos e que a maioria não tem uma oportunidade real de se envolver na política internacional, e muito menos na delimitação de fronteiras marítimas. Estas questões são frequentemente deixadas a altos burocratas em Canberra e a especialistas no sector dos negócios estrangeiros, defesa e segurança, para avaliarem os prós e contras das posições que tomam e para aconselhar em prol do seu interesse nacional. Os políticos obtêm aconselhamentos-padrão sobre a melhor via a seguir caso tenham de intervir sobre estas matérias. Mas há excepções; há alguns políticos de princípio que deram a sua voz por Timor-Leste durante a sua ocupação ilegal.

Como é usual na política, as declarações reactivas são principalmente para consumo político de curto prazo, em detrimento do interesse nacional estratégico de longo prazo.

A atitude prejudicial e prolongada em Canberra face ao pequeno Estado-Nação de Timor-Leste é difícil de suplantar. Se não vier de dentro das agências e liderada por políticos, então é obrigatória a pressão da esfera internacional combinada com a opinião pública nacional, para que passem a escutar as reivindicações de Timor-Leste ao invés dos interesses do poder em Canberra. Quando o Tratado do Mar de Timor foi assinado a 20 de Maio de 2002, no primeiro dia da restauração da independência de Timor-Leste, foram feitas promessas de palestras sobre "fronteiras permanentes" para breve. Essa promessa tem agora 12 anos...

Apesar dos recentes pedidos do Governo timorense para iniciar essas negociações, o apelo tem caído em “saco roto”. Parece que ninguém em Canberra quer ouvir Timor-Leste e as suas reivindicações face às suas fronteiras marítimas. Ripostam com um "bem, eles precisam de nos dizer o que afinal querem", quando realmente o que Timor-Leste pretende é apenas sentar-se à mesa com a Austrália e ter um diálogo estruturado sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Houve reuniões entre os líderes, ao mais alto nível, Xanana Gusmão e Tony Abbott e com a Ministra das Relações Externas Julie Bishop; mas, para já, não nos chegou qualquer mensagem clara de Canberra quanto à sua disponibilidade para nos ouvir e respeitar o direito internacional no Mar de Timor.

Este silêncio augura novos e acrescidos mal-entendidos por parte dos líderes da classe política australiana; um sinal de que as coisas podem somente piorar ao invés de melhorar. Infelizmente para ambas as partes, esta situação manter-se-à enquanto a liderança e sociedade timorenses não forem levadas a sério. No ano passado, numa entrevista ao programa de rádio PM da ABC, o Dr. Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, apelou ao Governo australiano para levar a liderança timorense a sério. Sublinhou que os timorenses prezam a sua soberania e que tudo farão para defender o direito aos seus recursos no Mar de Timor, em conformidade com o direito internacional. Mas parece que até ele está a ser ignorado.

Porquê agora? Esta é uma questão relevante. Um dos mais respeitados e internacionalmente reconhecidos ex-senadores, com experiência em mediação em matéria de fronteiras e recursos naturais, respondeu simplesmente: deve ser agora, porque um regime temporário de fronteiras quando deixado muito tempo sem resolução, pode e tende a tornar-se num regime permanente. Esta é uma verdade simples, adequada ao cenário de Timor-Leste e da Austrália, onde não existem quaisquer fronteiras marítimas acordadas; o que existe é uma zona isolada do desenvolvimento herdada ilegalmente pela Austrália através do Tratado Timor Gap celebrado com a Indonésia durante o período da ocupação ilegal de Timor-Leste. Além disso, a Austrália que é parte no Tratado da Antártida, entrou em negociações de delimitação marítima com todos os seus vizinhos excepto com o país a que os líderes australianos frequentemente se referem como o seu vizinho mais próximo e amigável: Timor-Leste. E estamos a falar de uma área fronteiriça ínfima quando comparada com a grande fronteira da Austrália.

A linha mediana

Com a Zona Económica Exclusiva (ZEE), Timor-Leste tem o direito de esperar que seja traçada a linha média ou mediana no Mar de Timor entre Timor-Leste e a Austrália. Certamente que tal irá ocorrer ao abrigo e nos termos do direito internacional. Independentemente do que está acordado para o Mar de Timor, a Austrália não tem o direito de recusar negociar com Timor-Leste para o estabelecimento das suas fronteiras marítimas. Está na altura de a Austrália fazer um esforço real para resolver a actual disputa e encontrar uma solução construtiva através de um processo honesto e transparente. O Direito do Mar, reflectido principalmente na CNUDM não suporta por si só a teoria do prolongamento natural; a linha mediana é e será o ponto de partida, onde as fronteiras estão a menos de 400 milhas náuticas de distância. É este o caso. Quanto às fronteiras laterais, a Austrália expressou publicamente algumas preocupações relativamente à Indonésia, que só podem ser suplantadas através de um diálogo substantivo e de negociações honestas e transparentes. Em suma, nesta fase é tão vantajoso para a Austrália sentar-se à mesa com Timor-Leste para falar sobre as fronteiras marítimas, como é para Timor-Leste. A Austrália não pode simplesmente negar o direito legítimo de Timor-Leste em negociar as fronteiras marítimas com a Austrália com o argumento de que é muito difícil fazê-lo. Esse direito existe tanto ao abrigo da lei internacional como nos termos dos tratados de 2002 e 2006 onde a Austrália concorda expressamente em fazê-lo.

A fronteira é uma das questões, mas será que existem outras? A resposta é afirmativa. Um problema chave é a atitude. O mundo evoluiu, mas a forma como a grande maioria dos velhos e cansados ​​tecnocratas da Austrália olha para o Pacífico constitui um entrave. A liderança dos países do Pacífico Sul dificilmente é levada a sério pelas autoridades australianas. Basta lembrar como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné foi detido no aeroporto de Brisbane e, num acto de humilhação, obrigado a descalçar os sapatos. Foram feitos os devidos protestos entre chancelarias, mas sem efeito. Essa política displicente ainda se mantém.

Quando Timor-Leste deu início à arbitragem internacional contra a Austrália, um burocrata sénior em Canberra classificou a acção como a de uma "república das bananas". E quando diplomatas timorenses e outros falam com os burocratas de Canberra sobre questões relacionadas com a delimitação de fronteiras marítimas, a resposta é que os políticos não podem fazer muito. Ora, são os burocratas em Canberra que decidem, o que significa que Timor-Leste tem um cume ainda mais difícil de escalar.

Porém, o que os burocratas não atingem plenamente, é que Timor-Leste tem o hábito de lutar contra os Golias que ameaçam a sua soberania e que essa luta é familiar à sua liderança. Daí que o apelo do Dr. Ramos-Horta a Canberra para que encarem a liderança timorense com a devida seriedade deva ser tido em conta. Estamos a dar uma oportunidade aos políticos australianos para que efectivamente mudem e ajam de acordo com a sua consciência e não de acordo com o aconselhamento obsoleto de tecnocratas. Isso também libertaria a Austrália da preocupação constante com o que quer que tenha negociado e feito com a Indonésia e, pela primeira vez, poder ter um relacionamento aberto com dois dos seus vizinhos mais próximos e estrategicamente cruciais. Libertar-se-ia do seu paradigma de bloqueio nesta matéria. Uma situação vantajosa para todos. O direito internacional e a vontade política podem consegui-lo. Existe uma janela de oportunidade, que se apresenta periodicamente aos líderes, para olharem além do status quo, para além do escárnio inusitado da oposição e para além das próximas eleições.

Outro problema consiste no facto de Canberra parecer acreditar que tudo o que Timor-Leste pretende é mais dinheiro. Esta crença é evidente se analisarmos as diversas conversas a nível do Governo. O ex-ministro das Relações Externas, Alexander Downer, refere isso mesmo inúmeras vezes. O quadro político australiano foi como que absorvido pela propaganda da "generosidade" da Austrália para com Timor-Leste, devido à partilha de receitas obtidas através dos Tratado do Mar de Timor e do Acordo Greater Sunrise, que inclui uma participação 50:50 das receitas, apesar de a provável participação a que temos direito seja de 100% ao abrigo do direito internacional.

Este paradigma da generosidade já sofreu vários reveses, inclusive dentro da esfera legal actualmente em curso no Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (CAIS). Quando alguém se recusa a delinear fronteiras com os seus vizinhos e até ameaçar que "a Austrália pode trazer a crise a Timor-Leste, se assim o entender fazer", como o Sr. Downer disse, citando 'Um Estudo sobre as Negociações do Petróleo Offshore entre a Austrália, a ONU e Timor-Leste”, de A. Munton (ANU), a generosidade transforma-se numa concessão forçada reivindicada para si mesmo; ao invés, seria mais correcto classificar essa “generosidade” de oportunismo, má-fé e pura falta de respeito para com um país muito menor e emergente.

É óbvio que, nos dias que correm, todos os Estados, incluindo a Austrália, necessitam de mais dinheiro. No entanto, utilizar a expressão "mais dinheiro" no contexto em que o fazem é, no mínimo, ofensivo para Timor-Leste. Dizer que Timor-Leste iniciou este caso no Tribunal Arbitral Internacional e no TJI, simplesmente porque precisa de “mais dinheiro”, é uma visão completamente deturpada da realidade. Há que entender claramente a noção de "princípio" sempre que mergulhamos em profundidade nestes temas relativos a interesses comerciais no Mar de Timor, onde as estratégias de fins lucrativos das empresas multinacionais de recursos (EMR) e os interesses nacionais dos proprietários desses mesmos recursos podem se sobrepor e colidir.

Por este motivo, o Primeiro-Ministro Xanana reitera - constantemente - que, para Timor-Leste, o que está em causa é uma questão de princípio. Mas o que significa "princípio" neste contexto?

Em primeiro lugar, trata-se de reconhecer que Timor-Leste tem direitos sobre as fronteiras marítimas e que, independentemente do que aconteça, Canberra não pode rejeitá-las consoante lhes apeteça. Em segundo lugar, é uma questão de soberania. Há que definir exactamente onde estão as fronteiras marítimas e soberanas de Timor-Leste, para que as nossas Forças de Defesa e os nossos aliados no domínio da defesa (incluindo a Austrália) possam planear as suas capacidades de defesa, não necessariamente para fins de guerra, mas, mais importante, para fins estratégicos e de paz, para a protecção dos seus recursos naturais estratégicos, como o petróleo, o gás e o recurso natural por excelência: a água. As fronteiras marítimas permanentes são, igualmente, cruciais para uma cooperação eficaz e estratégica com os nossos aliados regionais. Em terceiro lugar, trata-se da consolidação do processo de independência. Depois de ter sido despojado do direito aos seus recursos pela Austrália e pela Indonésia aquando do Tratado do Timor Gap, está na hora de Timor-Leste fazer prova e garantir o que é seu no âmbito do direito internacional. Por último, trata-se de salvaguardar os interesses nacionais a longo prazo, digamos, dos próximos cem anos e onde acreditamos que Timor-Leste estará nessa altura, garantindo os interesses das nossas gerações futuras.

Onde Timor-Leste "estará" é algo traçado no plano de desenvolvimento estratégico nacional (PDE). Este Plano prevê que Timor-Leste se torne gradualmente numa economia vibrante e auto-confiante, num modelo de justiça social e de equidade, e num país líder na comunidade de nações que conseguiram construir uma democracia liberal próspera. Quase do nada, estamos a dar passos positivos e reais nessa direcção. Além disso, Timor-Leste ambiciona ser um país com uma população educada, por forma a contribuir para o bem-estar de outros Estados-Nação, particularmente os mais carentes. É isto que entendemos por "abordagem baseada em princípios" no contexto das fronteiras marítimas. Jamais significará "mais ajuda" por pura ganância. Jamais significará mais dinheiro para cobrir perdas decorrentes de gasodutos ou condutas. E certamente, jamais significará mais dependência, mais humilhação, mais boleias diplomáticas e de segurança. Em última análise, é um princípio de dignidade humana, bem como de dignidade do Estado enquanto País. É sobre estar no comando do que pertence a Timor-Leste por direito, seja muito ou pouco, é o que está dentro das suas fronteiras marítimas, e é o que está conforme ao direito internacional. Consequentemente, este "princípio" nada mais é do que garantir que "o futuro do povo de Timor-Leste" pode ser sustentado com dignidade.

Em conclusão, saliento que a Austrália e Timor-Leste são vizinhos e, como tal, devem trabalhar em conjunto em todos os momentos para garantir que as relações bilaterais sejam mantidas no seu melhor. Deve haver cooperação em vez de competição. Os ganhos egoístas não podem nem devem servir de princípio orientador. Mas a cooperação só pode ser reforçada quando haja confiança mútua, baseada no respeito solene dos direitos de cada Estado-Nação. O que significa simplesmente que a querela relativa às fronteiras marítimas deve ser resolvida com base nos princípios de direito internacional.

Fim

Díli, 20 de Agosto de 2014!

Referencia:
Dili finds cause for comfort in Canberra’s Timor Sea climbdown
http://forum-haksesuk.blogspot.com/2014/08/dili-finds-cause-for-comfort-in.html

.


Some of the most powerful politicians in the US and Australia met in Sydney last week and reached an agreement that I hope signals a return to the high point of Canberra’s relations with Timor-Leste (East Timor) — the moment in 1999 when prime minister John Howard sent the Australian Army to Timor-Leste to stop the devastating violence unleashed by our vote for independence from Indonesia. US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

While most media attention was on new joint defence arrangements, the section of the AUSMIN joint communique released after the meeting concerning the maritime dispute in the South China Sea caused a stir in Timor-Leste.

Specifically, the sentence that “called on claimants to refrain from actions that could increase tensions and to clarify and pursue claims in accordance with international law, including as reflected in the Law of the Sea Convention”.

This sentence was warmly welcomed in Timor-Leste because it marked a radical departure from Australia’s position in relation to its maritime Timor Sea boundary.

The perception that Australia was a great friend and ally of the Timorese people suffered a blow on March 21, 2002.

On that date, just two months before Timor-Leste became an independent nation and eight months after Australia and the UN Transitional Administration in East Timor had signed a temporary boundary agreement that gave Australia the lion’s share of waters (and oil and gas resources) in the Timor Sea, then foreign minister Alexander Downer quietly announced that Australia would no longer be subject to the jurisdiction of International Court of Justice or the International Tribunal for the Law of the Sea for disputes regarding maritime boundaries.

This decision only made sense if Australia knew the claim it had made to areas in the Timor Gap, on Timor-Leste’s side of the median line, would not stand up in the international courts. The Timor-Leste government hopes Australia’s recent call on parties in the South China Sea to settle the dispute “in accordance with international law” is a prelude to Australia resubmitting to the jurisdiction of the ICJ for maritime matters.

Of course, we hope to be able to agree on a permanent maritime boundary with Australia by negotiation, but if we cannot, it is important for both nations that an independent international umpire could be called upon to decide where to draw the line.

Some history is necessary here to explain why Australia’s decision to withdraw from the jurisdiction of international maritime tribunals was such a shock. Following our independence from Indonesia, UNTAET and Australia signed an agreement in 2001 that locked the new nation of Timor-Leste into a petroleum sharing zone arrangement based on one negotiated earlier between Australia and Indonesia. It was when there was talk of challenging this arrangement at the ICJ that Australia, on the eve of the birth of our new nation, withdrew from the court’s maritime jurisdiction.

According to international case law, then and now, the accepted approach when drawing a permanent maritime boundary is to base it on a median line equidistant from the two states. Which is why Timor-Leste has always sought sovereignty to the median line. But Australia claims the boundary line should be two thirds of the way to Timor-Leste, giving a much bigger area to Australia.

Timor-Leste is willing to negotiate to permanently close the gap in Australia’s maritime boundary (as stated above, we currently only have a petroleum sharing arrangement) so that both our nations can have sovereignty over their respective waters and seabed resources.

We also want to provide security of tenure for resource companies operating in the Timor Sea.

And we hope that Australia’s recent comments in relation to the maritime dispute in the South China Sea signal a willingness on Australia’s part to resubmit to the maritime jurisdiction of the ICJ.

As it is, we have gone to court not to determine a maritime boundary but to seek the return of documents belonging to a lawyer acting for Timor-Leste that were seized by the Australian spy agency ASIO and Australian Federal Police in December last year. It would be a much better scenario for both our nations if we were seeking the court’s determination on a permanent maritime boundary.

*Agio Pereira is Timor-Leste’s Minister of State and in The Australian 
(http://www.theaustralian.com.au/news/world/dili-finds-cause-for-comfort-in-canberras-timor-sea-climbdown/story-e6frg6ux-1227029721495?nk=bf537bb63d2cf87e0428503daa0e42bf#)!


Probalidade Estrutura V Governu Versaun Foun 
(Hatun 55 ba 22)

Proposta husi:  *Forum Haksesuk

Estrutura V Governu Konstitusional ne’e bot ka bokur demais ho total 55 membrus kria no hamosu problemas bot ba Estadu, liliu iha Orçamento Geral Estadu (OGE) ne’ebe durante tinan rua nia laran gasta no kria liu despesas ba Estadu.

Ho despesas OGE ne’ebe mak bot maibe la produs rezultadu ne’ebe mak la tuir espetativa ne’ebe  V Governu ninia mehi tuir orientasaun estratejika PEDN (2011/30) ne’ebe materializa liu husi Programa Governu ba tinan lima (2012/17) no Planu Asaun kada linas Ministeriais tinan-tinan. 

Meta ne’ebe mak V Governu ne’ebe mak mai husi IV Governu Konstitusional oinsa mak atu to’o ba: qualidade servisu no obras. Husi qualidade servisu mak ninia konsekuensia lojika mak qualidade ba obras.

Ho Estrutura V Governu ne’ebe mak bot  ho total 55 la hatudu jestaun ne’ebe mak efikas no eficiente, kria mak konfusaun no resultadu iha tinan rua la koresponde ba espetativa ne’ebe mak mehi husi V Governu ne’ebe hakarak materializa PEDN 2011/30 hodi atinji ba meta ne’ebe iha tinan 2030, Timor-Leste atu sai Rai ne’ebe konsidere ninia rendimentu media ne’ebe ás, formasaun socio-kultural ne’ebe mediu, acessu ba infraestruturas basikas, acesu ba servisus sosiais hanesan edukasaun, saude no protesaun sosial ba cidadaun hotu-hotu.

Liu tinan rua ona (Agosto 2012 - Agosto 2014)  publiku nia hakarak, politikus sira, entidade sira hotu, sociedade civil nia hakarak, hotu-hotu hakarak Governu ne’ebe kiik, maibe ho principius efikas no eficiencia iha servisu.

Atu nune bele hatudu liu mak  prestasaun servisu ne’ebe diak no hetan resultadu qualidade obras ne’ebe mak hotu-hotu nia hakarak.

Publiku haksesuk malu dehan Governu bot demais. Balun dehan hatun ba 28 ba 35, iha biban ida ne’e Forum Haksesuk (FH) hakarak ható proposta konkretu hodi kontribui ba debate.

Gabinete V Governu Konstitusional versaun Remodelasaun mak:  Primeiru Ministru (PM) ho Ministrus Kordenadores 3 mak:  Kordenador ba Asuntus Sociais; Kordenador ba Asuntus  Ekonomikas no Kordenador ba Asuntus Politika, Defesa e Segurança.

I.  Ministru Kordenador Asuntus Sociais (MKAS) kordena servisu ho Ministerius no Sekretarias Estadus sira tuir mai ne’e:
  1. Ministerio da Educação (ME)
  2. Ministerio de Solidariedade Social (MSS)
  3. Ministerio de Saúde (MS)
  4. Sekretariu Estadus:
4.1. SEFOPE
4.2. SEPI
4.3. SEJD

II. Ministeriu Kordenador Asuntus Ekonomikas (MAKE):
  1. Ministeriu Finanças (MF)
  2. Ministeriu Obras Públikas no Transporte  (MOPT)
  3. Ministeriu Economia, Comerciu no  Industria  (MECI)
  4. Ministeriu Petroleum Rekursus Minerais (MPRM)
  5. Ministeriu Agrikultura no Peskas  (MAP)
  6. Ministeriu  Turismu, Kultura  no Meio Ambiente  (MTKA)

III.  Ministeriu Kordenador Asuntus Politika, Segurança no Defesa (MKAPSD):
  1. Ministeriu Negocius Estranjeirus no Koperasaun (MNEK)
  2. Ministeriu Defesa no Segurança (MDS)
  3. Ministeriu Justiça (MJ)  
  4. Ministeriu Administrasaun Estatal  (MAE)

IV. Hamenus Sekretarius Estadus sira, elimina SE sira ne’ebe servisu “overlapping” no haforsa Diresauns Jerais no Nasionais sira.
  1. Ministeriu Presidencia Konseilu Ministru (MPKM) hamutuk SE 5 hamenus ba 2 deit;
  2. Ministeriu Komersiu Industria no Ambiente (MKIA) iha SE 3 hamenus hotu;
  3. Ministeriu Agrikultura e Peskas (MAP) iha SE 3 halakon hotu, reforsa deit Diresoens jerais no nasionais sira;
  4. Ministeriu Saúde (MS) iha Vices 2 hamenus hotu;
  5. Ministeriu Solidariedade Social (MSS) iha SE 2, hamenus ida hela deit SEAKLN ne’ebe pasa ba iha MDS nia okos;
  6. Ministeriu Edukasaun (ME) iha Vices 3 hamenus hotu, haforsa Diresoesn 3 Ensinu Superiur, Sekundaria no Basikas;
  7. Ministeriu Justiça (MJ) iha Vice 1 no SE 1, hamenus hotu no reforsa deit Diresoesn sira hanesan DNTP;
  8. Ministeriu Defesa no Seguransa (MDS) ho SE 2 halakon hotu ;
Total Ministerius ho ninia Ministerius Kordenadores 3 no Ministerius 13 no SE 7, hamutuk: 3 + 13 + 6 = 22. Hatun husi 55 ba 22.

*Editores Forum Haksesuk!


Husi Augusto S. Barreto*

Ita rona hosi ibun ba ibun no fó sai husi media sosial hanesan televizaun no jornal katak presiza iha remodelasaun ka restruturasaun ba Governu Bloku Koligasaun ka V Governu Konstitutional (2012-2017) hodi hamenus númeru Ministru, Vise Ministru no Sekretariu Estadu sira ne’ebé konsidera barak liu. Hanesan ita hotu hatene katak oras ne’e Governu Bloku Koligasaun kompostu hosi 55 membru governu (Ministru, Vice Ministru, no Sekretariu Estadu barak).

Kestaun kona-ba postura estrutura governu ne’ebé bo’ot la’os buat foun ida. Kestaun ida ne’e hetan observasaun hosi ema barak maibe la sai hanesan preokupasaun bo’ot. Antes ne’e eis PM Mari Alkitiri fó deklara ona katak governu ne’ebé bo’ot demais la efikasia no la iha kapasidade atu halo planeamentu ho rasionalidade no objetividade (JN Diário, 27 Janeiru 2014, p.1: Governu Bo’ot Demais Ladun Efikasia). Foin lalais fó sai hosi jornal Suara Timor Lorosae (2 Agostu 2014, p.1) katak CNRT hakarak remodela Governu. CNRT rekuñese katak membru governu barak liu, tan ne’e todan iha planeamentu. Nune’e tempu to’o ona atu halo remodelasaun ba membru governu. Tuir Deputadu Bankada CNRT atual Vise Prezidente Parlementu Nasional Aderito Hugo, kuandu akontese re-estrutura, remodelasaun signifika sei aumenta ou hamenus membru governu ne’ebé iha kompetensia Primeiru Ministru ninian. CNRT rasik haree governasaun ho 55 membru governu ne’e todan hodi fo impaktu ba liña koordenaaun, liña ministerial, planeamentu ba orsamentu, ezekusaun orsamentu. Vise Parlementu Nasional ne’e hatutan tan katak membru governu ne’ebé bo’ot halo koordenasaun ho monitorizasaun todan teb-tebes. Rezultadu tinan rua governasaun bloku ninia kestaun bo’ot mak koordenasaun in-terministerial no intra-ministerial. Purtantu ita iha redusaun tenke signifikante katak 55 todan tenke hatun ba kaman ida substansia bele 30 se radikal liu 55, tanba iha kargu balun ne’ebé la podia iha komesa kedas Ministru, Vice Ministru ho Sekretariu Estadu sira. Nune’e mós PM Xanana Gusmão nuudar presidente Partidu CNRT deklara katak sei halo tranzisaun ba remodelasaun Governu. PM Xanana mós hanoin katak presiza halakon burokrasia tamba impede ezekusaun orsamentu jeral (JNDiário, 8 Agostu 2014, p1: Birokrasia Impede Ezekusaun OJE). 

 
Ita sei la hakfodak bainhira Ministériu ida lakon no ida sei mosu fali mai. Ezemplu iha IV Governu Konstitusional, Gabinete Vise Primeiru Ministru ba Assuntu Governasaun ne’ebé importante atu apoiu Primeiru Ministru halakon iha dalan klaran antes to’o iha rohan tinan lima termu IV Governu Konstitusional nian. Sekretariu Estadu Dezenvolvimentu Rural ne’ebé hosik hela de’it no la kontinua, no ida fali mak halakon tiha Ministériu Ekonomia iha wainhira forma V Governu Konstitusional.  

Ita la hatene loloos karik sei iha restruturasaun ka remodelasaun hanesan temin iha leten. Ida ne’e hein desizaun hosi Primeiru Ministru Xanana tamba kompentensia ka direitu prerogative PM nian no konkordansia polítika hosi Partidu Polítiku hirak iha bloku koligasaun. Sambil ita hein, no karik restruturasaun/remodelasaun ida ne’e akontese duni maka liu hosi oportunidade ida ne’e hakerek na’in hakarak hato’o pontu de vista, opiniaun ka sujestaun ruma hanesan hirak tuir mai.

Dahuluk, forma estrutura governu tenke bazeia ba ispíritu artigu 137 Konstituisaun RDTL 2002 kona-ba Prinsipiu Jerál Administrasaun Públiku nian ne’ebé hateten katak administrasaun públiku nia estrutura iha dalan ida atu sees husi burokratizasaun, buka dada besik populasaun sira-nia serbisu no ka’er metin interese partisipasaun nian iha nia jestaun efetivu. Sees hosi burokratizasaun signifika atu halo administrasaun públiku labele bokur ten, la bele iha ministériu barak ho estrutura ida piramida liu hodi hamosu prosesu jestaun administrasaun estadu burokrátiku liu, meja barak, potensia ba korupsaun, no la efekiz no efisiente. Prátika governasaun durante ne’e seidauk kumpri didi’ak prinsipiu jeral administrasaun ne’e. Mosu lamentasoens no preokupasaun kona-ba Ezekusaun Orsamentu Jeral Estadu (OJE) kada tinan la’o hakdasak tamba burokrasia governu. Ezemplu, Orsamentu Jeral Estadu 2014 ho montante dollar Amerika Billaun ida liu ne’e ezekusaun seidauk to’o 50%, tan ne’e PM Xanana Gusmão deside ona atu halakon burokrasia iha governu atu nune’e labele impede ezekusaun OJE (JN Diário, 8 Agostu 2014, p1: Birokrasia Impede Ezekusaun OJE).  

Daruak, kriasaun ministériu foun tenke bazeia ba nesesidade no volume servisu ne’ebé realístiku, la’os tamba buat seluk tan. Populasaun Timor-Leste tokon ida liu no barak liu hela no moris iha area rurais kontradiz ho númeru Ministériu no Sekretariu Estadu ne’ebé barak no seidauk konsege realiza povu nia mehi ba moris di’ak. Talvez presiza iha analiz ida klean atu korela entre total estrutura governu ho total populasaun Timor-Leste. Kompozisaun estrutura governu tuir matenek na’in balu bele fahe ba kategoria tolu mak Primer, Sekunder, no Tersier. Ministériu sira ne’ebé tama iha kategoria Primer mak sira ne’ebé temin iha Konstituisaun no tuir tradisaun tenke iha. Ezemplu hanesan Ministériu Negosiu Estranjeiru, Ministériu Defeza, Ministériu Finansas, Ministériu Interior. Ezistensia Ministériu hirak ne’e importante tebes ba nasaun tamba ne’e tenke estabelese duni. Tuir fali mak ministériu hirak tama iha kategoria Sekunder hanesan ministériu hirak ne’ebé ladun iha influensia ba andamentu governasaun. Karik iha bele ajuda governu, karik la iha, governu sei bele nafatin la’o, ezemplu kazu halakon Gabinete Vice Primeiru Ministru Assuntu Governasaun no kazu Ministériu Ekonomia temin tiha ona iha leten. Maski instituisaun refere lakon maibe la fó impaktu negativu no la impede prosesu governasaun. Ikus liu sira ne’ebé tama iha parte Tersier mak Ministériu liuliu Sekretariu Estadu hirak ne’ebé la nesesariu tenke iha. Ita nota durante ne’e katak iha Sekretariu Estadu balun ne’ebé sira nia kna’ar bele hala’o hosi Director Jeral ka Director Nasional ida. Hosi esperiénsia hirak ne’e hatudu katak hamenus Ministériu ka Sekretariu Estadu ne’e buat normal ida, sei la fo ameasa ruma ba prosesu governasaun no bele kontribui ba efikasia no efisiensia dezempenamentu governu nian iha sira nia atendementu ba públiku.

Postura estrutura governasaun ne’ebé refleta espíritu Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu Nasional (PEDN 2011-2030)

Interesante tebes ita haree opsaun Postura Estrutura Governu versaun Señor Mario Viegas Carrascalão nian ne’ebé fó sai iha Jornal Timor Post 04 Agostu 2014, p.1: Carrascalão Sujere Postura Strutura Governu. La dok hosi opsaun ida ne’e, liu hosi hakerek ida ne’e hakerek na’in mos hakarak hato’o opsaun postura estrutura seluk ida ne’ebé liga kedas ho Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu (PED 2011-2030). Hakerek na’in aumenta lia-fuan Nasionál (PEDN), ema balun dehan Planu Dezenvolvimentu Nasional (PDN). Hanesan ita hatene katak atu implementa PEDN ne’e Governu estabelese ona Estrutura Governasaun ba Mekanizmu Koordenasaun Polítika Dezenvolvimentu (Governance Structure of Development Policy Coordination Mechanism) ne’ebé fahe ba Social Strategic Sector, Economic Strategic Sector, Infrastructure Development Strategic Sector, no Governance/Institutional Development Strategic Sector. Hanoin tuir sistema ida ne’e mak remodelasaun ba estrutura foun Governu ida mai ne’e bele hamosu Ministériu Koordenador na’in haat ne’ebé iha ligasaun direta ba PM. Ministériu Koordenador ba assuntu Social Strategic Sector ne’ebé koordena Ministériu sira seluk hanesan Ministériu Solidaridade Sosial, Ministériu Edukasaun, Ministériu Saúde, Sekretáriu Estadu Joventude. Ministériu Koordenador ba assuntu Economic Strategic Sector koordena servisu Ministériu Finansas, Ministériu Ekonomia Komersiu, Industria no Ambiente, Ministériu Agrikultura, Ministériu Turizmu, no Ministériu Petroliu no Rekursu Naturais (tuir prioridade maior tolu iha PEDN: setor minarai, setor agrikultura no setor turizmu). Ministériu Koordenador ba assuntu Infrastructure Development Strategic Sector ne’ebé koordena servisu Ministériu Obras Públiku no Telekomunikasaun, (inklui Estradas no Pontes, Água no Saneamento, Electricidade, Portos Marítimos, Aeroportos, Telecomunicações, Urbanizasaun). Ministériu Koordenador ba assuntu Governasaun no Dezenvolvimentu Institusional ne’ebé sei koordena Ministériu Jestaun Setór Públiku no Boa Governasaun ka nafatin Ministériu Estatal (inklui governu lokal), Ministériu Justisa (inklui assuntu rai), Ministériu Defeza no Seguransa (inklui FFDTL, PNTL, Dizastre Naturais, Bombeirus), no Ministériu Negosiu Estranjeiru (inklui CPLP no ASEAN). Karik sei falta ministériu ruma bele inkaisa iha Ministériu Koordenador haat nia okos. Nune’e mós presiza hamosu Ministériu ida ba assuntu Planeamentu Nasionál/Xeve ba Ajênsia Planeamentu Ekonómiku no Investimentu. Ajênsia Planenamentu ne’e hahuu kedas uluk rekomenda iha Planu Dezenvolvimentu Nasional 2002-2007, no temin tan ona iha PEDN 2011-2030 maibé to’o agora seidauk estabelese. Durante ne’e ita hasoru problema no dizafiu barak iha aspetu planeamentu, koordenasaun, monitorizasaun no avaliasaun ba implementasaun Planu Asaun Annual hosi ministériu hirak iha. Situasaun hanesan ne’e defisil atu realiza metas hirak hatuur ona iha PEDN. Kestaun ne’e sai ona preokupasaun ne’ebé mosu iha Reuniaun Parseriu Dezenvolvimentu iha loron 25-26 Jullu 2014 katak planu estratejia ne’ebé durante ne’e tinan tolu resin ne’e implementa la’o la tuir ona matriz PED 2011-2030 ne’ebé trasa tiha ona. Primeiru Ministru Kay Rala Xanana Gusmão rasik rekoñese matriz ba PED nian ne’ebé iha tuir Deklarasaun Dili tinan 2011 oras ne’e seidauk bele haree nia progresu tanba falta koordenasaun (Business Timor 04-10 Agostu 2014, p4: Reuniaun Parseiru Dezenvolvimentu: Governu Rekoñese PED Falta Koordenasaun). Bazeia ba realidade ida ne’e mak  to’o ona tempu atu Ajênsia ne’e transforma ba Ministeriu Planeamentu hodi akumula Timor-oan matenek na’in sira ho esperiénsia hosi setór hotuhotu atu ajuda governu tau matan no asegura koordenasaun, harmonizasaun, sinkronizasaun ba implementasaun no realizasaun alvu/target PEDN 2011-2030 ne’ebé hatuur ona iha Matriz Setor Estratejia PEDN. Kestaun no preokupasaun kona-ba planeamentu mai mós hosi setór privadu sira. Ezemplu, Presidente Consorsiu Nacional (CNT) Señor Jorge Serano ne’ebé preokupa tebes ho PEDN ne’ebé oras ne’e la’o ladun di’ak tamba ne’e nia husu ba governu no setor privadu atu halo tratamentu ne’ebé di’ak. Tuir Jorge Serano katak tanba laiha tratamentu ne’ebé di’ak ba planu estratejia dezenvolvimentu nasionál ne’e mak durante ne’e ema hotu hakilar dehan setor privadu ho governu mak sala, no orsamentu malgastu tan buat sira ne’e. Ita tenke halo tratamentu ida di’ak hosi planu estratéjiku nasionál ne’ebé mak trasa tiha ona (Timor Post, 8 Agostu 2014, p.11: CNT Preokupa ho PDN). Purtantu hamosu Ministériu ida ba assuntu Planeamentu Nasionál ne’e importante no urjenti ona. Opsaun ba postura estrutura ida ne’e iha fleksibilidade no bele rezulta membru governu hamutuk mais ou menus tolu nulu resin lima (33) kompostu hosi PM, Vice PM rua (2), Ministru Koordenador haat (4), Ministru sanulu resin tolu (13), Vice Ministru sanulu resin (13), no bele aumenta tan ho Sekretariu Estadu balun tuir nesesidades. 

Postura estrutura ida hanesan ne’e sei la burokrátiku liu, maibé natoon, tau importansia ba nesesidade no volume servisu liuliu atu asegura realizasaun PEDN ne’ebé refleta povu nia mehi, aspirasaun, no hakarak ne’ebé atu mosu iha tinan 2030 oin mai. Atu realiza mehi, aspirasaun no hakarak, la’os hein tinan lima, sanulu ka ruanulu oin mai, tenke hahuu agora ona liu hosi afirmasaun ne’ebé refleta iha postura estrutura governusaun ba tinan hirak oin mai. Maun Bo’ot no PM Xanana Gusmão estabelese no monta ona iha fatin PEDN 2011-2030, tuir mai tenke monta mós sistema no estrutura ne’ebé bele asegura no garante mehi no aspirasaun povu nian bele realiza ona tuir faze dezenvolvimentu kurtu praju, mediu praju no longu praju estabelese ona iha PEDN ne’e.  

Postura estrutura governasaun ne’ebé reforsa servisu tékniku no reforsa governu lokal liu hosi implementasaun Polítika Pre-Deskonsentrasaun.

Re-estruturasaun ka remodelasaun ba postu Ministériu no Sekretariu Estadu sira iha tempu oin mai importante tebes atu bele fó liu kompetensia bo’ot ba funsionáriu tékniku sira atu halo servisu tékniku. Ohin loron ita nota katak Ministériu sira hamosu tan Diresaun Jeral barak. Servisu sira hirak agora hala’o hosi Sekretariu Estadu balun bele transfere ba iha Diresaun Jeral ho ninia Diresaun Nasional balun ne’ebé foku liu ba servisu tékniku duke polítika. Nune’e mós redusaun ka eliminasaun ba estrutura Ministériu no Sekretariu Estadu tenke liga ona ba planu Governu nian atu implementa Polítika Desentralizasaun ne’eb’e hahuu ho Polítika Pre-deskonsentrasaun. Hamenus estrutura Ministériu no Sekretariu Estadu alein bele fó liu kompetensia ba Diresaun Tékniku sira iha nivel sentral, iha sorin seluk,  bele reforsa kompetensia hirak tuir Polítika Pre-deskonsentrasaun ne’ebé sei delega ba distritu sira. Ita haree iha Polítika Pre-deskonsentrasaun, kompetensia barak mak sei hatuun ba distritu sira. Ministériu balun mós iha ona planu atu reduz funsionáriu iha nasionál ba distritu. Maski Polítika refere seidauk la’o maibe bele antisipa ona. Signifika katak planu, programa, atividade barak liu sei demenui iha governu sentral ne’ebé rezulta hamenus burokrasia tamba ne’e la presiza ona Ministériu apalagi Sekretariu Estadu barak-barak iha governu sentral Dili. 

Postura estrutura governu hanesan temin iha leten foin iha baze fundamentu, iha korelasaun, aliñamentu, no kompatibel duni ho PEDN 2011-2030. Ida ne’e bele halo kaman servisu PM nian no  hatudu jestaun estadu nian ba dezenvolvimentu nasionál bom orientadu, mais etruturadu, sistemátiku, koerente, realístiku, responde ba nesesidade públiku ho lalais, dinamiku, efikaz no efisiente, no responsabilidade hodi realiza alvu ka target hirak ne’ebé hatuur ona iha PEDN 2011-2030. ITA HEIN………..

*Hela iha Dili, email: augustosbarreto2010@gmail.com


Foto Media SECOM
Dili. Forum Haksesuk (FH). Importante Timor-Leste hamoris fali ETNA ka ANTL (East Timor News Agency) ka Agencia Noticias de Timor-Leste (ANTL) tanba nudar rai no estadu soberanu precisa duni iha "Agencias Noticias" sai nudar instrumentu politika importante ba Estadu no Nasaun. Governu RDTL liu husi SECOM (Secretariu Estadu Comunicação Social) organiza seminariu Internasional konaba “Agencias de Noticias de Timor-Leste, Oprotunidade e Desfios”, halo iha Hotel Timor, Dili, Timor-Leste. Hola parte iha seminariu ne’e oradores husi Agencias Antara Indonesia no Lusa Portugal. Mos oradores nasionais hanesan Dr. Mari Alkatiri no Dr. Ramos Horta.

Dr. José Ramos Horta iha ninia intervensaun iha Seminariu Internasional konaba “estabelecimento da agencia de noticias de Timor-Leste: Desafio e oportunidades”, iha Hotel Timor, Dili, Quinta-Feira (14/08/2014), ”importante ba Timor-Leste hamoris fila fali ETNA/ANTL, tanba rai hotu-hotu, kiik ka bot ninia dimensaun hotu-hotu iha ninia Agencias Noticias, USA iha VOA; Xina iha Shinghua; Rusia iha Itartask, no sel-seluk tan”. Haktuir tan Dr. José Ramos Horta ne’ebe nudar, “Estadu liu husi Governu tenki investe ho Orçamento Estadu ne’ebe hatur hanesan ETNA/ANTL hanesan investementu ba politika externa”, argumentu Dr. José Ramos Horta, fundador ETNA iha tinan 1975.

Haktuir tan Dr. José Ramos Horta, ”ETNA/ANTL sei sai nudar instrumentu ba tatoli informasaun konaba politika diplomatika; seguransa no defesa; jusitisa no intereses ekonomika no komercial iha kampu internasional”.

Dr. Ramos Horta mos defende, ”investimentu publiku la signifika, lakon independensia husi prestasaun servisu ETNA/ANTL nian,tanba BBC nudar exemplu importante, 100% subsidius husi Governu maibe ninia independensia no kredibilidade mos la kestiona”.

Tenik tan Dr. José Ramos Horta, eis-Prezidente Republika RDTL ne’e, ”tenki investe iha rekursusu umanus ne’ebe qualifikadu diak, domina lian barak liliu Engles no Portugues, mos bahasa Indonesia no Tetum, tanba agencias noticias buka tama mos iha merkadu anglofona tanba sira mak domina liu mundo”, defende Dr. José Ramos Horta.

Iha biban hanesan Dr. Mari Alkatiri, eis-Primeiru-Ministru RDTL iha I Governu Konstitusional katak, ”agencia noticias importante ba Timor-Leste”. Dr. Mari Alkatiri mos, ”importante ba servisu Agencias Noticias ne’ebe ho responsabilidade, profisionalismu no objetividade”. Tenik tan Dr. Mari Alkatiri, ”defende atu futuru agensia atu kontinua adopta naran ETNA tanba ninia valor historika, harii iha tinan 1975, situasuan dificil ne’ebe mak ETNA mosu hodi kontra balansa ba probaganda ne’ebe monopoliu husi ANTARA”.

Husi parte seluk, Rahmat Nasution Dahlan, husi Agencia ANTARA katak, ”agencia Noticias ba Timor-Leste importante, tanba agencia nudar orgaun komunikasaun sosial ne’ebe ninia informasuan buka equilibriu no manten koesaun no unidade nasional rai ida no nasaun ida nian”. Ho lian seluk, ”Agencia noticias hodi manten Unidade no nasionalismu”.

António Sampaio Jornalista Agencia Lusa, haktuir konaba procesu ETNA ne’e rasik ne’ebe nia mos envolve nudar editor iha tinan 1991/92 konvite husi Dr. Ramos Horta, ”kontestualiza procesu historia moris ETNA no ema ne’ebe mak servisu primeiru ho Dr. Ramos Horta nudar primeieru editor mak Roger East, Jornalista Australiano ne’ebe mate iha Dili, loron 08 fulan Dezembru tinan 1975, nia editor ba dala uluk”. Haktuir tan António Sampaio, ”iha tinan 1991/92 Dr. Ramos Horta convida nia hodi kolobora edit noticias ba ETNA, ne’ebe hetan citasauns husi agencia bot hanesan REUTER”.

Ba oin ETNA bele konta ho apoio husi Agencia Lusa iha parte kapacitasaun rekursus humanus no apoios teknikus ba multimedia ba estabelece Agencia Noticias”.

Husi parte Governu RDTL, liu husi Vice Primeiru-Ministru Fernando La Sama de Araujo, haktuir katak, ”elabora no haforte partipasaun no publiku nia kunyesimentu konaba razoens no importansia harii Agenjia Nutizias Timor-Leste, ligadu ba esforsu sira hametin soberania povu no estadu; unidade; seguransa no estabilidade nasional; dezenvolvimentu nasional”. Haktuir tan La Sama, ”liu husi Agencia ETNA bele sai hanesan veikulu hodi dada investores sira husi liur mai investe iha Timor-Leste”.

António Ramos Naikoli ne’ebe modera debate entre Dr. José Ramos Horta no António Sampaio, ”estabelece paralelismu procesu historika harii ajencias ANTARA Indonesia no ETNA Timor-Leste, hanesan iha kontextu historia hanesan, ANTARA harii molok Indonesia Independencia, harii iha tinan 1939, fundador mak Adam Malik. Objektivu harii ANTARA hodi kombate informasaun ne’ebe monopoliu husi potensia kolonial Holanda. Mos ETNA harii iha tinan 1975, fundador mak Dr. José Ramos Horta, hodi kontra ka balansu ba informasaun ne’ebe mak ANTARA ható konaba konfilitus Timor-Leste ne’ebe tuir versaun Indonesia nian”.

Haktuir tan António Ramos Naikoli, ”Adam Malik no Ramos Horta, sira nain rua asumi papel nudar diplomata ba parte rua no hasoru malu iha tinan 1974 entre Adam malik no Ramos Horta. Sira nain rua okupa kargu nudar xefi Diplomasia, Adam Malik nudar MENLU RI no José Ramos Horta durante periudu naruk nudar Porta Voz Resistencia iha kampu Diplomatika no ikus mai sai Ministru Negocius Estranjeirus iha Primeiru Governu Constitucional (2002-2006)”.

Tuir SECOM Nelio Izaac Sarmento, ”Governu tau ona perioridade ba estabelece Agencia Noticias ETNA iha tinan 2015 tanba tinan ida iha ona planu orçamento”. Hatutan Nelio Izaac Sarmento, ”ne’e komitmentu V Governu Konstitusional nian ba estabelece Agencia Noticias de Timor-Leste ka ETNA”. Tenik tan Nelio Izaac Sarmento, ”ho estabelecimentu Agencia Noticias de Timor-Leste laos signifika atu hamate fali media no jornalista nasionais sira lae, maibe kompletu no ajuda malu”.

Textu: FH Dili


Dili. Guvernu liu husi Ministeriu Obras Publiku (MOP) nian sei inagura Ponte Belulik iha sub-distritu Hatudu, Ainaro. 

Tuir fonte MOP jestaun orsamentu obras nian mai husi Orsamentu Jeral Estadu (OJE) 2011 nian nebe enkaiza iha Fundus Infraestrutura (FI) ho total osan tokon lima dolar amerikanu (US$ 5 M). Obra Ponte Belulik halao husi kompania Koreia Posco Plan liu husi tender internasional. 

Inagurasaun sei asina iha loron 01 Fulan Agosto tinan 2014 husi SE Vice-PM Fernando Lasama Araujo no acompanha husi Ministru Obras Publiku nian Eng. Gastão de Sousa.

Ponte Belulik, sai hanesan asesu ba ligasaun  Sub-Distritu Hatudu ba Ainaro liu husi Suku Soro no husi Hatudu liga ba Casa no Sub-Distritu Zumalai. 

FHDili
30/7/2014


Husi* António Ramos Naikoli

Brazil molok no hafoin Kopa Mundial hasoru situasaun kontestasaun interna tanba realizasaun torneio kopa Mundial 2014. Kritikas ne’ebe dait to’o ba demostrasaun iha dalan tanba tuir manifestantes sira katak, ” Estadu gasta osan barak ba halo estadius bo-bot tuir standar FIFA nian, maibe povu barak sei moris iha kondisaun kiak, kondisaun saude la diak, edukasaun la diak, asistencia social ladiak”. Agenda Cimeira CPLP ba xefis Estado no Governo ho espetativa ida katak, Brazil bele tuir tanba ne’e mak agenda depois kopa Mundial, hakerek, Jornal, Publico, edisaun Segunda-Feira (14/07/2014), ”Dilma Rousseff ausente da cimeira de Díli da CPLP” (1 ).

Maibe ajenda Governu Dilma nian foka liu ba isus rua; internal, gastos orçamentos ne’ebe bot no motiva kontestasaun husi sociedade civil, sorin ida. Oinsa mak Governu Dilma buka hamenus tensaun interna tanba kausa husi gastos ba harii infraestrutura ba Kopa Mundial 2014 (FIFA World Cup 2014). Kalendariu Domestika Dilma prepara liu ba eleisaun Presidencial iha fulan Outubro tinan 2014, ne’ebe Presidente Dilma re-kandidatu ba segundu mandatu. Iha entrevista ba Aljazira TV (2), iha loron Terça-feira (15/07/2014), haktuir Dilma, ”iha tinan 2002, Governu Brazil ne’ebe lidera husi Presidente Lula da Silva, hasoru situasaun social ne’ebe estremu, kiik iha Brazil hamutuk 54 %, ohin iha tinan 2014, suscesora Lula da Silva nian ne’e haktuir katak iha tinan 2014, populasaun moris iha klase media ba leten representa 75%, kiak hela deit 25% (Aljazeera TV, 15/07/2014)”.

Dilma uja triunfo ne’ebe mak Partido Trabalhista (PT) ho Luis Inacio Lula da Silva ninia track records mak: “hamenus kiak iha Brazil”. Nudar sucesao Prezidente Lula da Silva nian no politika PT nian, Dilma hakarak ható mensajen konfiansa ba eleitoradus Brazileirus sira katak Dilma mos hanesan Lula lori tranquilidade ba povu no mos ba merkadu financeiru. Brazil forte internamente iha politika ba protesaun sosial no hasae moris diak ba nia emar. Atu nune afirmasaun jeopolitika/estratejika Brazil iha kontextu rejional no mundial.

Sorin seluk, foku Brazil nian ba politika externa, liliu cimeira BRICS (Brazil, Rusia, China no South Africa). Ne’ebe halo iha loron 15 Fulan Julho tinan 2014, ne’ebe proposta Brazil nian harii Banku Dezenvolvimentu no fundus kambiais ida, hanesan desfius ba Banku Mundial (BM) no Fundu Monitaria Internasional (FMI). Haktuir Bloomberg.com, ” BRICS apresenta financiamentu alernativu ba Banku Mundial & Fundu Monitaria Internasional (3)”.

Tuir Jornalista Teresa Sousa ne’ebe espesialista ba Politika Internacional hakerek nune’e konaba espetativa iha cimeira BRICS (4), 15.07.2014, ”aprovar o Novo Banco de Desenvolvimento e o novo fundo de reservas cambiais para desafiar o Banco Mundial e o FMI (in Publico, 14/07/2014)”.

Mesmo tempo, Cimeira CPLP ne’ebe halo iha Dili, Timor-Leste, tuir representante Timor-Leste ba CPLP, Antonino de Araujo iha Telejornal TVTL Sexta-feira (18/07/2014), ”Dilma sei la hola parte maibe sei representa husi ninia MNE, tanba okupadu ho ajenda kampane ba eleisaun Prezidencial (5)”. Brazil nudar fundador no element importante ba CPLP, tanba uja organizasaun ne’e nudar instrument politika externa ba interese Brazil nian, parte ida. Parte seluk, Brazil mos nudar principal financiador ba organizasaun CPLP rasik, maske Presidente la hola parte Cimeira Dili, maibe ninia influensia bot ba organizasaun ne’e.

Interese Politika Externa Brazil

Definisaun ba Politika externa, ”hatutan interese nasional ba iha kampu politika externa, ka defende interese nasional iha kampu internasional”.

Iha definisaun seluk katak, “politika externa mak kombinasaun husi interese geopolitika/geoesratejika, interese ekonomika no preokupasaun moral”.

Brazil ninia posisaun oinsa mak haforsa ninia lideransa iha MERCOSUL hodi hasoru parceiru hanesan Uniaun Europeia. Reforsa power iha BRICS ba transformasaun politika mundial liliu iha setor ekonomika-financeiro nian.

Simbolikamente Brazil ninia presensa simbolika deit iha CPLP tanba konsidere organizasaun ne’ebe maske ladun iha poder real iha kontextu jeopolitika/jeoestratejika mas ba oin bele konta mos, liliu ba rai sira Afrika (PALOP) no Timor-Leste atu bele influensia interese Brazil nian, liliu Brazil liu husi BRICS fornece financeiru alternnativu ne’ebe monopoli liu husi influencia no monopoli ne’ebe desenyu liu husi “Consenso de Washington”.

Ho instrument politika externa no geoestratejia Brazil nian nudar potensias emergencente hamutuk iha grupo BRICS, hasae kapacidade influensia iha politika internasional. Iha kampu financeiru, iha alternativa financiamentu ba Banku Dezenvolvimentu ne’ebe harii sai husi rezultadu cimeira Fortaleza, lori animo foun, rai ne’ebe mak hetan imprestimu ba dala uluk mak Venuzuela. Banku Dezenvolvimentu ne’e bele fornece alternativa ba rai sira ne’ebe hakarak impresta osan husi Banku ne’e rasik. Track records Banku Mundial (BM) no Fundu Monetaria Internacional (FMI) nian durante ne’e kria problema ba rai sira iha dalan ba dezenvolvimentu (Paises em vias de Desenvolvimento) no nudar kausa ba krise financiera barak iha mundu.

Hatan pergunta, Brazil: Entre CPLP ho BRICS , hili ida ne’ebe? Brazil asegura CPLP tanba “lingua e Cultura”, sai nudar baze instrumentu politika externa Brazil nian. Hare husi poder ekonomika no posisionamentu Geostratejika no Geopolitika Brazil nian buka reforsa ninia poder iha xadres politika Internacional liu husi reforsa harii klubu BRICS.

Harii husi definisaun konceitu politika externa, Brazil reforsa ninia posisaun iha kontextu rejional no mundial liu husi:

  • Nudar rejional ba MERCO SUL atu nune’e bele sai hanesan posisaun lider hodi hasoru parceirus hanesan Uniaun Europeia, NAFTA (North America Free Trade Area) no parceirus sira seluk;
  • Reforsa posisaun nudar potencias emerjentes iha geopolitika mundial, reforsa posisaun iha organismus mundiais no ajenciais sira hotu, maibe liliu Brazil hola parte ba klubu BRICS (Brasil, Rusia, India, China no Afrika do Sul), hasae kapacidade influensia iha politika Internasional, liliu alternativa ba sistema ne’ebe mak vigora no domina durante ne’e, liliu iha setora ekonomika financeira monopolio husi: Banku Mundial, FMI no OMC/WTO.;
  • Iha kampu politika Mundial nian, Brazil mos bele mosu nudar potencia ne’ebe mak bele hola parte iha reforma ba sistema Nasauns Unidus nian, liliu mosu propost, bele husi CPLP kandidatu Brazil ba sai nudar membrus Permanente Conselho de Segurança ONU nian;

Referensias:

(1) Dilma Rousseff ausente da cimeira de Díli da CPLP
http://www.publico.pt/politica/noticia/dilma-rousseff-ausente-da-cimeira-de-dili-da-cplp-1662852
(2) Aljazeera TV, 16.07.2014. (3) BRICS Ink $50 Billion Lender in World Bank, IMF Challenge
http://www.bloomberg.com/news/2014-07-16/brics-to-form-50-billion-lender-in-challenge-to-world-bank-imf.html
(4) O Brasil desceu à terra
  • http://www.publico.pt/desporto/noticia/o-brasil-desceu-a-terra-1662282
(5) Telejornal TVTL,edisaun Sexta-Feira (18/07/2014), tuku 20:00 HTL.

*Artigo ne’e representa opiniaun pesoal !


Hahu implementa projetu Imprestimu husi Banku Mundial

Dili, Forum Haksesuk (FH). Governu liu husi Ministerio das Obras Públicas (MOP) hahu implementa projetu fisikus sira ne’ebe hetan imprestimus ka loan husi Banku Mundial. Segunda-Feira, dia 14 de Julho de 2014, tuku 14: 00 Loraik, sei halo lançamento ba projetu Rehabilitasaun Estrada Dili- Ainaro, ne’ebe sei halao iha Laulara, Sub-Distritu Laura, Distritu Aileu.

"Estradas ne’ebe liga Distritus 3 hanesan Dili-Aileu no Ainaro, nudar koridor importante ba sirkulasaun ekonomika no beneficius sosial ba povu. Mos estrada sira ne’e nudar koridor central ne’ebe liga ba parte kosta sul nian ne’ebe sei desenvolve iha setor agrikultura, turismo no mos projetu tasi-mane ne’ebe sei foka ba industria mina rai nian", tuir komunikadu ne'ebe mak FH hetan acesu.

Projetu Estrada hola parte iha implementasaun ba Planu Estratejika ne’ebe hahu iha tinan 2011-2013, iha ne’ebe fó hanesan perioridade ba rehabilitasaun estradas nudar sector chave, iha ne’ebe flutuasaun husi bé no drenajen ne’ebe ninia problema hun mai husi udan bot.

Rehabilitasaun estradas Dili-Ainaro, fahe ba lote 4, rehabilitasaun dala uluk ba lote ida 10 Kms husi Merkadu Halilaran Dili ba Laulara Sub-Distritu Laulara, Distritu Aileu. Konstrusaun kompletu ba estrutura, hadia drenajen no hadia ninia pavement sira. Projetu ne’e mos support husi visibilidade estudos no detail desain ba probabilidade ba loke tan links ba futuru estradas liga ba Dili-Ainaro.

Serimonia lansamentu ne’e preside husi Ministro das Obras Públicas (MOP) Eng. Gastão de Sousa, Komisaun E Parlamento Nacional (PN), autoridades lokais, husi Distritus Dili no Aileu. Husi parte Banku Mundial representa husi Sr. Franz Drees-Gross, World Bank Country Director for Papua New Guinea, Timor-Leste, and the Pacific Islands no agencia iha Dili Sr. Luis Constantino. No mos parceiru husi Desenvolvimentu sira hanesan: JICA; ADB, no sel-seluk tan.

Tuir Ministro Obras Publicas (MOP) Eng.Gastao de Sousa katak,

“Rehabilitasaun Estradas lori beneficiu ekonomika no social ba estadu no populasaun. Ho Estrada diak, populasaun bele cirkula no lori produsaun ba merkadu, acesu ba objetu turistiku no acelera desenvolvimentu ekonomika, hasae qualidade moris ba ita nia emar no ninia beneficia social mak acesu ba edukasaun no saude”.

Total Orçamento ba rehabilitasaun Estrada Dili-Ainaro, mai husi fundus Banku Mundial hamutuk 60 Milaun Dolares Amerikanu (40 Milaun osan imprestimu no 20 milaun ajuda) no fundu kontra partida husi Governu ho total 55 milaun husi fundus infraestruturas.

Lote um ho total 10 Km ne’e ho financiamentu ajuda ka grant husi Banku Mundial ho total montante US$ 11, 03 Milaum no exekusaun ba obra ne’e sei halao husi kompania “China Shandong International Economic and teknikal Cooperation Group”. FHDili



ATIVISMU KIZOMBA
Anacleto Da Costa Ribeiro
Vila-Verde, Dili Timor-Leste
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Atu selebra nia tinan ba dala 26, RENETIL halo kolokiu ida iha 4 Jullu 2014 hodi fanu ita atu haburas hikas (revitaliza) ita nia espiritu ativismu ba prosesu libertasaun no hametin soberania. Kolokiu nee halibur aktivista sira Otas Ponte Cais(tempu kolonialismu 1975), aktivista Otas Cristo Rei (tempu okupasaun Indonesia) no Ativista  Otas Kizomba (tempu ukun aan) hodi halo reflesaun konaba relevansia ativismu no oinsa haburas hikas ativismu iha kontestu ukun rasik aan.
Nudar partisipante ida iha kolokiu nee hau hakarak hatama hau nia kanuru tohar hodi tetu no sukat didiak asuntu ida nee konaba situasaun ativismu ohin loron. Hamutuk ho ativista sira hosi Otas Ponte Cais hanesan: Dr. Mari Alkatiri, Dr. Lucas da Costa, to’o Otas Cristo Rei sira hanesan: Sr. Fernando Lasama, Gregorio Saldanha, Sra. Micato, Constancio Pinto, no sst, ami koalia, tesi lia no soe lia oinsa bele haburas hikas espiritu ativismu iha tempu ukun aan nee. Hotu-hotu sente laran susar ba situasaun ativismu ohin loron neebe laiha hun laiha dikin. Ativismu iha tempu ukun aan nee toba dukur hela needuni presija dere sinu hodi fanu.
Ativismu nudar forsa moral no politika ida hodi halo mudansa ba kondisaun moris iha aspetu oin-oin. Nudar forsa moral ativismu hahiii valor moral no socio-kultural atu sukat lia los no halo asaun hodi muda hahalok aat ba hahalok diak. Nudar forsa politika ida, ativismu bele halibur grupu hirak neebe iha interese hanesan hodi luta hasoru status quo no injustisa sosial. Needuni, ativismu sei relevante nafatin iha kontestu ukun aan nee maske nia natureza ho karakter oin seluk.
Espiritu ativismu Otas Ponte Cais (1975) nakonu ho slogan: ”Abaixo Imperialismo, Fora os Colonialistas, Mate ka Moris Ukun Rasik Aan, Mate iha Bandeira Hun, sst.” Ativismu otas nee mosu ho espontaneu tanba kauza nasional ida atu luta ba libertasaun Patria ka ukun rasik aan. Ativismu otas ida nee kesi ho espiritu unidade nacional boot. Hotu-hotu terus kleur ona iha kolonialismu nia okos needuni hamosu solidaridade nasional boot iha Timoroan sira atu luta ba libertasaun nasional. Ativismu iha otas ida nee defini momos nia inimigu ida deit maka Kolonialismu.
Ativismu Otas Cristo Rei nakonu ho slogan:” Viva Xanana, A Luta Continua, Viva Timor-Leste, Viva CNRM/CNRT, Viva FALINTIL, Viva Juventude Loriku Aswain, sst”. Ativismu iha otas ida nee hatutan espiritu luta hosi otas uluk nian. Otas ida nee define nia inimigu boot maka Indonesia nudar forsa okupante neebe teri netik dalan ba prosesu auto-determinansaun. Ativismu ida nee buras no metin nafatin tanba moris iha terus hanesan needuni hamosu espiritu solidaridade ida neebe metin. Ativismu otas nee organizadu diak liu tanba hamahan iha frente tolu: Frente Armada, Frente Klandestina no Frente Diplomatika nia okos.
Kolokiu RENETIL nee hatoo preokupasaun katak hafoin ukun aan tiha ativismu mate ka toba dukur hela. Ativismu seidauk mate maibe toba dukur hela. Ita bele dehan ativista sira otas rua uluk nian sei dada iis tanba sira kolen luta durante tinan  barak ona ba prosesu libertasaun patria needuni sira presija deskansa. Maibe sira toba dukur liu tiha no haluha tiha atu hatutan espiritu ativismu nee ba otas tuir mai. Needuni RENETIL presija dere sinu hodi fanu sira tanba sira mak iha responsabilidade atu hatutan espiritu ativismu ba otas foun sira neebe hanaran ativismu “Otas Kizomba”, ativismu tempu ukun aan nian neebe nakonu ho tentasaun no sadik oin-oin.
Ativismu otas kizomba iha karakter ida hanesan ho jenre musika no dansa neebe popular iha Angola. Tanba ritmu muzika kizomba nee neineik maibe sensual needuni maka dala barak halo ita dukur no haluha rai. Ambiente ativismu iha otas ida nee dinamiku no kompleksu liu. Ativista sira iha tempu ukun aan hetan tentasaun oin-oin no presaun nabanaban deit, hosi leten, hosi kraik, hosi sorin, needuni halo ativista sira neebe espiritu fraku ka laiha prinsipiu bele monu namtate deit hanesan aitahan maran.
Tuir los ativismu iha tempu ukun aan nee buras liu no kaer la metin liu tanba ita moris ona iha ambiente ida demokratiku liu, Republika Demokratika Timor-Leste. Ativismu tempu uluk maske ho susar bele buras iha rejime autoritariu rua nia okos, nusa maka iha tempu ukun aan nee ativismu labele buras? Otas Ponte Cais no Otas Critso Reimaka tenke hola responsabilidade moral atu hatutan espiritu ativismu ba Otas Kizomba atu haburas nafatin ativismu iha tempu ukun aan nee.
Aktvismu Otas Kizomba sei nakonu ho slogan: ”Abaixo Pensaun Vitalicia, Hamenus Kiak, Hapara Korrupsaun, Hapara Violensia Domestika, Adeus Konflitu Benvindo Dezenvolvimentu, Hametin Ukun aan no Soberania, Ita Nia Lian Ita Nia Rai! no sst. Otas ida nee tenke define lolos inimigu maka se. Ativista sira Otas Kizomba tenke iha ajenda klaru atu luta ba libertasaun povu hosi kiak, injustisa, problema estrutural nomos neo-kolonialismu neebe sei buras iha Timor-leste.
Karakter Ativismu
So buat mate deit maka halai tuir deit bee sulin, ema moris la halai tuir bee sulin maibe bele halai hasoru bee. Ida nee mak karakter ativismu neebe sempre ezizi mudansa ba status-quomaske dalabarak mudansa sempre hamosu rezistensia. Aktivista sira tenke sai hanesan ajente ba mudansa.
Otas tuan sira tenke hatutan espiritu no karakter ativismu ba jerasaun foun atu nunee bele haburas nafatin ativismu iha kontestu ukun aan nian. Karakter importante ida maka ativismu sempre halo asaun ka ativismu tenke Anti-NATO (No Action Talk Only). Too ona tempu ba ativista sira hodi lalika gasta tempu tomak atu hein hodi rona deit retorika politika. Ativista sira fiar katak pratika maka kriteria ba lia lo’os.
Voluntarismu (manaan Lalehan) no independente mos nudar karakter importante seluk ba ativismu. Ideia atu luta ba mudansa nee tenke mai hosi ema idaidak (voluntariu) nia hakarak no la depende ema seluk (independente) tanba ativisimu ezizi ema nia komitmentu boot iha asaun.
Karakter importante ida seluk maka ativismu tenke Anti-Netral. Ativista sira tenke sadere ba parte ida ka parte sira neebe hetan injustisa. Ativista labele netral tanba netralidade sei ajuda deit opresor sira, netralidade nunka ajuda vitima sira. Nunee mos ativista sira labele nonok deit tanba silensiu sei halo opresor sira barani liu, no nunka ajuda sira neebe ema hanehan.
Ativista tenke ativu katak labele hein deit bola maibe tenke ba hasoru bola. Presija haketak Sidadaun Ativu ho Sidadaun Ativista. Sidasaun Ativu ema haruka nia tun nia tun, ema haruka sae, nia sae. Ema haruka nia ba rai naruk, nia ba rai naruk. Sidadaun ativu laiha ajenda ba mudansa maibe sidadaun ativista halo asaun tuir ajenda politika neebe dala barak kontra status quo. Sidadaun ativista la’os bibi-malae atu ema haruka tun-sae. Ativista bele halo diferensa entre politika: ”Povu Kuda (kuda aihan), Governu Sosa,” ho politika: ”Povu Kuda (animal), Governu Sa’e.”
Ativismu ‘Otas Ponte Cais, Otas Cristo Rei no Otas Kizomba idaidak iha nia karakter neebe lahanesan needuni maka atu haburas hikas espiritu ativismu presija reajusta nia metodu no formatu tuir kontestu no karakter otas idaidak nian. Metodu ativismu barak liu maka halo protestu publiku, hanesan halo enkontru iha publiku, etc. Iha metodu oin-oin neebe fahe ba rua metodu ho asaun nonviolensia no metodu ho violensia. Metodu rua nee uza depende ba situasaun. Ativista sira tenke konsidera uza metodu neebe apropriadu tuir kontestu tanba metodu ho violensia neebe uluk uza bele la relevante ba kontestu foun.
Ativista Nasionalista
Ativismu maka pratika ida hosi nasionalismu. Ida nee siginifika katak nasionalismu ezizi ativismu atu alkansa nia objetivu tanba ativismu maka Nasionalismu nia Liman no Ain. Needuni maka aktivista tenke sai mos Ema Nasionalistaida neebe luta ba interese nasional
Sekarik komputer ida la funsiona, ita sei buka hatene uluk nia kauza nee iha neebe. Ita cek uluk nia hardware (perangkat keras), se laiha buat ida a’at hafoin ita cek fali nia software(perangkat lunak ka sistema), keta iha buat ruma naksalak karik. Sekarik laiha buat ruma aat entaun ita presija cek maka ema ida neebe uza komputer nee (mindware), karik nia mak naksalak ka aat.
Analogi ida nee atu bolu ativista sira atu fo atensaun ba mudansa mentalidade nasaun foun TL nudar produtu hosi kolonialismu Portugues (besik tinan 500) no okupasaun ilegal Indonesia (tinan 24). Maske ita ramata ona prosesu deskolonizasaun maibe ita seidauk deskonoliza ita nia hanoin (decolonizing the mind). Timoroan sira balu sei hanoin katak sira nee sei ‘provincia ultramarino Portugues nian’ no balu sei hanoin hanesan ‘propinsi ke-27 Indonesia’ nian. Ida nee mak moras ‘inferiority complex’ tanba ema hanehan kleur ona needuni sempre sente kiik hela deit no la fiar aan. Needuni ajenda ativismu Otas Kizomba tenke define nia problema lolos iha prosesu harii nasaun nee maka ‘mindware’ no la’os hardware no software. Ita bele iha hardware no software diak maibe bainhira mindwareladiak maka nasaun sei tata rai. Nasaun Forte maka Estadu Forte!
Ativismu so bele buras bainhira aktivista sira manifesta sira aan sadere ba ideolojia ida. Nasionalismu nudar ideolojia alternativu ida neebe aktivista tenke sadere ba atu labele monu ba tentasaun nomos labele sai hanesan aikakeu neebe haliis tuir anin deit. Ativista sira bele sadere ba sentru eskerda, sentru direita, ka seluk maibe importante liu maka ativista sira tenke hatene joga iha kampu laran (kontestu). Se ativista sira joga beibeik iha kampu liur maka ema bele tebe sai ita hosi kampu ka hasai hosi jogo.
Ativismu nee esforsu kolektivu. Atu hetan nia efeitu maka ativismu mos ezizi kolektivismu iha asaun. Maibe atu mobiliza kolektivismu nee iha Otas Kizomba ohin loron nee susar tanba ativista sira tenke muda hanoin (mentalidade) tolu tuir mai nee: “Matak imi nian, tasak hotu-hotu nian” (mentalidade oportunista alias Mau Lambe), “Matak ami nian, tasak ami nian” (mentalidade egoista alias Mau Raut) no sira neebe hanoin: “Matak ami nian, tasak ita hotu-hotu nian” (mentalidade munafik alias Mau Rega). Importante ba ativista nasionalista sira atu muda hanoin sala tolu nee ba hanoin koletivu ida deit: “Matak ita hotu-hotu nian, Tasak mos ita hotu-hotu nian.” Ida nee maka hanoin ativista nasionalista.
Ativismu laos ekskluzivu knar sosiedade civil nian deit maibe se deit bele haburas ativismu inklui membru sira hosi orgaun estadu nian hanesan Governo hamutuk sidadaun hotu-hotu. Importante ema nee tenke iha ajenda klaru no iha komitmentu atu halo mudansa ba situasaun neebe la justu neebe afeta nia moris.
Nunee mos, ativismu presija lider ida diak atu haburas ativismu iha TL. Lider mak nudar figura ida neebe aktivista sira banati tuir nomos hanesan figura estrateziku atu halo mudansa. Lider sira nia pozisaun no sira nia vizibilidade sira bele fo impaktu boot liu ba servisu ativismu hodi hetan atensaun boot liu. Iha mundu iha hatene Mahatma Gandhi and Martin Luther King, Jr. nudar ativista boot. Ukun nain sira iha TL barak mai hosi aktivista iha tempu rezistensia needuni sira maka sei hanesan inspirador no motivador ba ativismu iha TL. Needuni sei fasil atu haburas ativismu iha tempu ukun aan nee.
Lian maktaka: Ativista Otas Kizomba tenke sai Ativista Nasionalista ida neebe Think National, Act Local (Hanoin Nacional, Asaun Local).



Ficha da Leitura

Título do livro original: Making them Indonesians: Child transfers out of East Timor
Monash University Publishing, Melborn, 2012.

Edição em Indonésia: Anak-anak Tim-Tim di Indonesia: Sebuah Cermin Masa Kelam
Jakarta, KPG (Kepustakaan Populer Gramedia), 2014.
Autora: Helena Van Klinken

A guerra segundo a definição clássica, é “uma outra forma de fazer política. A guerra não é o fim mas o meio para atingir o objectivo final, era o poder”.

A autora do livro, Helena Van Klinken, é uma investigadora que dedicou o seu trabalho empírica sobre o tema em Timor-Leste e na Indonésia. Em Timor-Leste, a autora, trabalhou na CAVR (A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação) desde 2002-2004, através de CAVR que teve contactos com os autores e vitimas, neste caso as crianças.

Com a sua experiência e trabalho na CAVR a autora teve acesso aos arquivos nacionais Indonésias e a imprensa que publicou sobre as crianças Timorenses, nos anos entre 1977-1999.

A obra foi produto da sua investigação da tese Doutoramento na “Monash University”, e publicou num livro, primeiro pela publicação da Universidade em 2012 e dois anos mais tarde a publicação da edição da Indonésia pela livraria mais prestigiada na Indonésia, “Gramedia Group”, traduzido em bahasa Indonésia.

Em qualquer guerra os danos colaterais foram sempre os seres humanos, trata-se neste caso as crianças Timorenses. As crianças que autora centra neste livro, foram recolhidas os factos e depoimentos próprios das crianças que na sua maioria foram levados forçadamente a Indonésia para servir o objectivo politico do regime.

As crianças Timorenses levadas para indonésia pelo poder ocupante em três situações diferentes:

Primeiro; As crianças que consideram órfãos dos pais que morreram em guerra. Os primeiros grupos que levaram para Indonésia, principalmente aqueles que os pais morreram durante o combate e as crianças foram abandonados. Os militares acolheram as crianças e seguida entregaram as autoridades da província. Em 1977, levaram as crianças para Jacarta e oficialmente assinaram acordo como termo de entrega entre o Governador da província e Ministro das Solidariedade Social, que teve lugar no Palácio do Presidente da Republica com a presença do Presidente Suaharto e sua esposa. Ilustrados na foto da capa do livro. As crianças foram distribuídas as varias instituições de cariz sociais que as acolheram.

Segundo; As crianças levadas pela própria mão dos militares através dos vários meios, eram as crianças abandonadas durante a guerra, ou raptadas na rua e lavaram para longe dos pais e de seguida para Indonésia, como por exemplo a experiência de Bikeli que foi raptado depois da missa em Ainaro, quando tinha apenas 7 anos em 1978. Pode ler nas paginas 20-24.

Terceiro; As crianças que levaram para Indonésia para servir o objectivo ideológico do islamismo, entregaram nas “Pesantrem, é uma espécie de colégio dos religiosos dos Muçulmanos e educaram com a doutrina do Islão e mais tarde enviarem para Timor como Imam ou seja mensageiro do Islamismo. Exemplo que se trata encontra-se no capitulo 4 nas paginas 193-233.

A edição Indonésia do Livro, com a prefacia da Sra. Kirsty Sword Gusmão e Comissão Nacional de protecção das Crianças da Indonésia, o Comissário Sr. Arist Merdeka Sirait!

Dili, 15 de Junho de 2014!

Ficha de Leitura
Por Antonio Ramos Naikoli


Uma Lacuna Cada Vez Maior:  
Chegou a Hora de Traçar a Linha

Agio Pereira

Nas últimas semanas, líderes de vários países, incluindo da Austrália, têm iterado e até promovido a necessidade de se recorrer ao direito internacional como garante da sensatez e da autoridade moral em situações de contenda com e entre países vizinhos. Ao fazê-lo, referem expressamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), no contexto de questões marítimas internacionais. Como exemplo, o ministro da Defesa australiano, David Johnston, afirmou no seu discurso "Gerindo Tensões Estratégicas", no Diálogo Shangri-La, que todas as partes devem agir com moderação, "abster-se de acções que possam incrementar tensões, esclarecer e apresentar eventuais queixas de acordo com direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982”. O Primeiro-Ministro Tony Abbot alertou para o mesmo numa entrevista à rádio ABC, a 03 de Junho deste ano, quando reiterou a necessidade de resolver eventuais litígios dentro dos limites do direito internacional. Mais, o Secretário de Defesa americano Chuck Hagel, na mesma reunião Shangri-La Diálogo, expressou preocupação pelo facto de os princípios fundamentais da ordem internacional estarem a ser desafiados. Esta chamada de atenção para a necessidade de respeitar o direito internacional, incluindo a CNUDM, na resolução de disputas sobre fronteiras marítimas, deveria favorecer Timor-Leste e o seu desejo de rematar o Timor Gap ao abrigo dessa mesma convenção.

O Timor Gap foi criado em 1972 através do Acordo de Fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, e ainda hoje vigora. Naquela época, em que a fronteira marítima entre a Austrália e a Indonésia estava em fase de negociação, Timor era ocupado por Portugal e, portanto, a Austrália e a Indonésia não chegaram a um acordo para delimitar a fronteira marítima ao sul de Timor, uma vez que o território de Timor não pertencia nem à Austrália nem à Indonésia. Contudo, a Indonésia tinha (e ainda tem), território a leste e a oeste de Timor, o que originou a "lacuna" na delimitação de fronteiras marcadas por pontos no Mar de Timor conhecida como A16 (no leste) e A17 (na oeste). Apesar de a opinião mundial denuncuar a subsequente ocupação indonésia de Timor (1975-1999), a Austrália reconheceu a soberania indonésia sobre Timor para que assim pudesse "fechar" ou suprir a tal lacuna, correntemente designada de Timor Gap. A Austrália esperava simplesmente ligar a A16 e a A17 com uma linha mais ou menos recta e (erradamente) acreditava que era "legítimo" fazê-lo uma vez que, agora, Timor era território indonésio. No entanto, em meados da década de ‘70, a Indonésia estava mais atenta e esta tentativa de “limpar” e “endireitar” a fronteira através do Acordo de delimitação fronteiriça de 1972 com a Austrália saiu gorada (já que a fronteira estava mais perto da Indonésia do que da Austrália), de modo que a Austrália teve de se contentar com a repartição do petróleo nos termos do Tratado Timor Gap, de 1989. Esta zona de partilha de petróleo foi consequentemente herdada por Timor-Leste, na sequência de um tratado celebrado no primeiro dia da restauração da Independência de Timor-Leste (20 de Maio de 2002). Assim, o Timor Gap não ficou 'encerrado', porque não há uma fronteira marítima permanente na área, apenas um acordo de partilha do petróleo.

No dia 20 de Março de 2002, o Governo australiano de modo oportunista e no que poderia ser caracterizado como um acto de má-fé, retirou-se da disputa para a resolução da delimitação das fronteiras marítimas, sob juridição do Tribunal de Justiça Internacional (TJI) e do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Esta saída flagrante surge poucos meses antes de Timor-Leste se tornar num Estado soberano e restaurar a sua Independência (20 de Maio de 2002). A retirada da Austrália deu-se durante os meses de tensas negociações sobre o Tratado do Mar de Timor, relativo à zona marítima entre a região noroeste da Austrália e a costa sul de Timor-Leste. Foi um acto covarde. O então Governo australiano estava mais preocupado em sair a perder, quando confrontado com uma delimitação marítima face ao recém-soberano e independente Estado-Nação de Timor-Leste, do que em agir em conformidade com os actuais alertas dos seus líderes para a importância de acatar as normas de direito internacional. Apesar da influência positiva militar australiana na ajuda para restaurar a paz em Timor-Leste, tamanha demonstração de má-fé marcou o início de relações difíceis relativamente à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. Influenciou igualmente as negociações posteriores relativas ao Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS) e ao Acordo Internacional de Unitização (AIU). Estes acordos referem-se às plataformas de gás do Sunrise e Troubadour que, colectivamente, são conhecidos como Greater Sunrise.

As dificuldades derivadas deste processo levaram à situação jurídica complexa que a Austrália enfrenta actualmente na Arbitragem Internacional relativamente ao caso de espionagem em Timor-Leste durante as referidas negociações. O caso está agora em Haia e ao abrigo das regras do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). Também em Haia, o Tribunal de Justiça Internacional (TJI) está a analisar a questão da apreensão de documentos legais pertencentes a Timor-Leste, sonegados durante uma operação num escritório de advocacia em Canberra.

Ambos os processos continuam a atrair a atenção internacional, inclusive na Austrália, onde os especialistas em direito internacional convocam fóruns públicos para analisar e discutir o impacto desses mesmos processos para a Austrália, Timor-Leste e para a própria legislação internacional. A Australian National University (ANU) realizou um simpósio dedicado a estes temas; e num resumo atestado pelos mais diversos especialistas do foro jurídico, surgiram uma série de pontos importantes.

O Dr. Christopher Ward, referindo-se aos antecedentes do litígio, reconheceu que a Austrália tem "vindo de forma continuda a desviar terreno" do argumento sobre o prolongamento da plataforma continental/natural, mas "mantém o jogo de fachada do prolongamento natural". Além disso, Ward observa que, se a determinação das fronteiras marítimas fosse levada a tribunal internacional, "surgiria uma versão muito diferente daquela que é a visão do prolongamento natural". Ainda sobre as fronteiras marítimas laterais, Ward sublinha que se a A16, o ponto mais oriental da área de Timor Gap for movido "lateralmente", todo o Greater Sunrise situar-se-ia em território timorense.

A Dra. Sarah Heathcote também lança as suas reflexões no estudo "A Reivindicação de Invalidade do Tratado e sobre o CMATS", agora em análise pela equipa jurídica de Timor-Leste, Sir Elihu Lauterpacht e o Professor Vaughan Lowe QC, no caso de espionagem actualmente a ser arbitrado. Heathcote defende que cabe a Timor-Leste demonstrar que os princípios jurídicos no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) abrangem o direito consuetudinário ou que existem motivos, além da CVDT, para declarar a invalidade do CMATS. Timor-Leste não pode contar apenas com a CVDT para invalidar o CMATS porque à altura das alegadas actividades de espionagem não era parte da CVDT. No entanto, caso se prove que uma das disposições da CVDT seja de direito internacional consuetudinário, esta irá obrigar todos os Estados parte. Embora os argumentos disponíveis sejam escassos, uma das possíveis alegações é a fraude. Heathcote sublinha que "é difícil objectivar" se a fraude é um princípio de direito internacional, uma vez que a definição de fraude diverge consoante o país e há uma clara falta de precedentes aplicáveis no direito internacional. Por outros motivos, Heathcote também faz referência à história dos Tratados Desiguais, argumentando que a interpretação doutrinária de estilo soviético, que se concentra na perspectiva de um Estado desenvolvido retirar proveito de um Estado em desenvolvimento “se encaixa perfeitamente" na disputa entre a Austrália e Timor-Leste. No entanto, frisa que os Tratados Desiguais não constituem direito consuetudinário internacional nem sequer estão abrangidos pela CVDT. Além disso, esboça um terreno hipotético de invalidez, de tal forma que o tratado é inválido por violar regras de jus cogens (normas imperativas que servem de base ao direito internacional).

O Professor Donald Anton, na sua explanação sobre "A Natureza Mais Próxima da Arbitragem num Contexto de Disputa", entende que o CMATS poderia ser declarado nulo caso a espionagem fique demonstrada, na medida em que viola a obrigação da Austrália de agir de boa fé nos termos do CMATS, ainda que não existam tratados sobre espionagem, nem leis costumeiras internacionais que a proíbam. Citando o Caso dos Testes Nucleares (Austrália vs. França) e os casos da Plataforma Continental do Mar do Norte, Anton descreveu a noção de boa-fé como um "vasto império da lei internacional" e acrescentou que a "boa-fé sustenta a essência das negociações relacionadas com os limites do fundo marinho". A espionagem, salientou, com base em casos precedentes, "assemelha-se mais com má-fé no âmbito de relações comerciais" e "o envio de agentes para um país estrangeiro sem o consentimento desse país ofende os princípios da não-intervenção". No entanto, acrescenta que Timor-Leste tem de provar que essas actividades de espionagem ocorreram de facto.

No entanto, independentemente das querelas doutrinárias, Anton conclui que Timor-Leste, como Estado-Nação, tem o direito de dispor dos meios legais existentes e recorrer à jurisdição internacional para proteger o seu direitos e a sua soberania. Enquanto Timor-Leste continuar a agir com a devida adequação e razoabilidade, temos fortes possibilidades de vencer. É verdade que temos de provar que a actividade de espionagem ocorreu, e no mundo da arbitragem internacional, encontrar esse ‘equilíbrio de probabilidades’.

No mesmo simpósio, o Dr. Donald Roth também frisou que, dada a natureza pública das audiências do TJI, Timor-Leste está correcto em procurar a vantagem neste litígio.

Sobre a necessidade de Timor-Leste argumentar com sucesso que espionagem constitui fraude sob o CVDT, argumenta-se que tal necessidade se deve ao facto de " todos estarem a espiar todos”. Contudo, esta perspectiva pode ser enganosa. O argumento de Peter Galbraith no documentário mais recente da ABC Four Corners sobre este tema, distingue as diferentes tipologias de espionagem. Uma é gravar a conversa de alguém ou aceder a contas de internet ou conversas telefónicas. Outra tipologia, de teor mais gravoso, é entrar ilegalmente num escritório de um governo estrangeiro, instalar aparelhos de escuta, ouvir o Primeiro-Ministro e as conversas confidenciais dos seus ministros; depois, entrar novamente no mesmo local para extrair o aparelho de escuta. Este tipo de espionagem, altamente irregular, só pode ser caracterizado como uma manobra desesperada para obter vantagem comercial durante a negociação sobre os recursos naturais em causa. Nestas negociações espera-se que as partes ajam de boa fé, especialmente porque Timor-Leste não é e nunca foi inimigo da Austrália. A referência à “vantagem comercial” em detrimento da “segurança nacional” é crucial neste contexto.

Se é verdade que esta atitude desafia os princípios fundamentais do direito internacional e reflecte o temor que a ordem internacional pode ser mais fraca caso os Estados-Nação façam tudo para alimentar a sua ganância por mais território e recursos, também é verdade queTimor-Leste tem sido coerente e correcto sobre o que o recurso ao direito internacional pode efectivamente fazer para resolver tensões potencialmente destrutivas. Estas tensões, agravadas por actos de espionagem e por invasões a escritórios de advogados para sonegar informações que de outra forma não teriam acesso, servem determinados interesses económicos ao invés de protegerem a segurança nacional. Timor-Leste decidiu não politizar desnecessariamente a questão da espionagem, bem como a invasão do escritório de um dos seus advogados, o que reflecte, a vários níveis, a seriedade do Governo timorense em proteger as boas relações entre a Austrália e Timor-Leste. Foi a Austrália que divulgou o recurso a essas actividades. Timor-Leste deseja participar dos fóruns de discussão para superar o impasse sobre o Mar de Timor mas, para tal, teve de recorrer à neutralidade do direito internacional, como a arbitragem e o TJI, para prosseguir com os seus legítimos interesses.

Quanto a Timor-Leste exercer o seu direito à auto-determinação, a atitude da Austrália tem sido consistente. A Austrália apoiou a ocupação ilegal de Timor-Leste liderada pelo presidente Suharto. Durante esta ocupação de 24 anos, a Austrália beneficiou em muito com a exploração dos recursos naturais, como o gás e o petróleo, existentes no Mar de Timor.

O Tratado do Timor Gap, assinado durante a ocupação ilegal de Timor-Leste por parte da Indonésia, foi um dos actos mais venais e nocivos e demonstrou complacência face ao Presidente Suharto, fechando os olhos para as políticas assassinas implementadas pelo mesmo regime contra o povo de Timor-Leste. Tudo em prol de recursos naturais, os quais a Austrália, continente rico em petróleo, gás e minerais, não necessitava desesperadamente, contrariamente a Timor-Leste.

Este reconhecimento de jure foi injusto e feito sob o clichê da realpolitik, erradamente aplicada a Timor-Leste, e com base na premissa de que Timor-Leste nunca seria independente e que, quanto muito, poderia ter alguma espécie de autonomia dentro da Indonésia. Isto provou ser um erro de cálculo colossal justamente por subestimarem o poder do direito internacional aplicável aos territórios não autónomos.

A Austrália tentou inclusive, mas sem sucesso, remover este caso do Comité de Descolonização das Nações Unidas, do qual Timor-Leste constava. A descolonização pode significar a necessidade de ouvir a voz do povo através de um plebiscito, em que as pessoas votam de forma livre e pacífica para determinar o seu futuro. O povo de Timor-Leste exerceu esse direito no dia 30 de Agosto de 1999, originando o recém soberano e independente Estado-Nação da República Democrática de Timor-Leste. Os políticos australianos foram chamados à realidade quando confrontados com a realidade conseguida pelo povo de Timor-Leste, apoiado pelo direito internacional e contra todas as expectativas.

Agora, a questão que se coloca é a de que como é que a Austrália vai continuar a agir no que toca ao Mar de Timor: "Será que os políticos australianos aprenderam realmente a lição?". É uma questão difícil de avaliar. Uma das razões é que os políticos federais australianos são eleitos num ciclo de eleições de três anos e que a maioria não tem uma oportunidade real de se envolver na política internacional, e muito menos na delimitação de fronteiras marítimas. Estas questões são frequentemente deixadas a altos burocratas em Canberra e a especialistas no sector dos negócios estrangeiros, defesa e segurança, para avaliarem os prós e contras das posições que tomam e para aconselhar em prol do seu interesse nacional. Os políticos obtêm aconselhamentos-padrão sobre a melhor via a seguir caso tenham de intervir sobre estas matérias. Mas há excepções; há alguns políticos de princípio que deram a sua voz por Timor-Leste durante a sua ocupação ilegal.

Como é usual na política, as declarações reactivas são principalmente para consumo político de curto prazo, em detrimento do interesse nacional estratégico de longo prazo.

A atitude prejudicial e prolongada em Canberra face ao pequeno Estado-Nação de Timor-Leste é difícil de suplantar. Se não vier de dentro das agências e liderada por políticos, então é obrigatória a pressão da esfera internacional combinada com a opinião pública nacional, para que passem a escutar as reivindicações de Timor-Leste ao invés dos interesses do poder em Canberra. Quando o Tratado do Mar de Timor foi assinado a 20 de Maio de 2002, no primeiro dia da restauração da independência de Timor-Leste, foram feitas promessas de palestras sobre "fronteiras permanentes" para breve. Essa promessa tem agora 12 anos...

Apesar dos recentes pedidos do Governo timorense para iniciar essas negociações, o apelo tem caído em “saco roto”. Parece que ninguém em Canberra quer ouvir Timor-Leste e as suas reivindicações face às suas fronteiras marítimas. Ripostam com um "bem, eles precisam de nos dizer o que afinal querem", quando realmente o que Timor-Leste pretende é apenas sentar-se à mesa com a Austrália e ter um diálogo estruturado sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Houve reuniões entre os líderes, ao mais alto nível, Xanana Gusmão e Tony Abbott e com a Ministra das Relações Externas Julie Bishop; mas, para já, não nos chegou qualquer mensagem clara de Canberra quanto à sua disponibilidade para nos ouvir e respeitar o direito internacional no Mar de Timor.

Este silêncio augura novos e acrescidos mal-entendidos por parte dos líderes da classe política australiana; um sinal de que as coisas podem somente piorar ao invés de melhorar. Infelizmente para ambas as partes, esta situação manter-se-à enquanto a liderança e sociedade timorenses não forem levadas a sério. No ano passado, numa entrevista ao programa de rádio PM da ABC, o Dr. Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, apelou ao Governo australiano para levar a liderança timorense a sério. Sublinhou que os timorenses prezam a sua soberania e que tudo farão para defender o direito aos seus recursos no Mar de Timor, em conformidade com o direito internacional. Mas parece que até ele está a ser ignorado.

Porquê agora? Esta é uma questão relevante. Um dos mais respeitados e internacionalmente reconhecidos ex-senadores, com experiência em mediação em matéria de fronteiras e recursos naturais, respondeu simplesmente: deve ser agora, porque um regime temporário de fronteiras quando deixado muito tempo sem resolução, pode e tende a tornar-se num regime permanente. Esta é uma verdade simples, adequada ao cenário de Timor-Leste e da Austrália, onde não existem quaisquer fronteiras marítimas acordadas; o que existe é uma zona isolada do desenvolvimento herdada ilegalmente pela Austrália através do Tratado Timor Gap celebrado com a Indonésia durante o período da ocupação ilegal de Timor-Leste. Além disso, a Austrália que é parte no Tratado da Antártida, entrou em negociações de delimitação marítima com todos os seus vizinhos excepto com o país a que os líderes australianos frequentemente se referem como o seu vizinho mais próximo e amigável: Timor-Leste. E estamos a falar de uma área fronteiriça ínfima quando comparada com a grande fronteira da Austrália.

A linha mediana

Com a Zona Económica Exclusiva (ZEE), Timor-Leste tem o direito de esperar que seja traçada a linha média ou mediana no Mar de Timor entre Timor-Leste e a Austrália. Certamente que tal irá ocorrer ao abrigo e nos termos do direito internacional. Independentemente do que está acordado para o Mar de Timor, a Austrália não tem o direito de recusar negociar com Timor-Leste para o estabelecimento das suas fronteiras marítimas. Está na altura de a Austrália fazer um esforço real para resolver a actual disputa e encontrar uma solução construtiva através de um processo honesto e transparente. O Direito do Mar, reflectido principalmente na CNUDM não suporta por si só a teoria do prolongamento natural; a linha mediana é e será o ponto de partida, onde as fronteiras estão a menos de 400 milhas náuticas de distância. É este o caso. Quanto às fronteiras laterais, a Austrália expressou publicamente algumas preocupações relativamente à Indonésia, que só podem ser suplantadas através de um diálogo substantivo e de negociações honestas e transparentes. Em suma, nesta fase é tão vantajoso para a Austrália sentar-se à mesa com Timor-Leste para falar sobre as fronteiras marítimas, como é para Timor-Leste. A Austrália não pode simplesmente negar o direito legítimo de Timor-Leste em negociar as fronteiras marítimas com a Austrália com o argumento de que é muito difícil fazê-lo. Esse direito existe tanto ao abrigo da lei internacional como nos termos dos tratados de 2002 e 2006 onde a Austrália concorda expressamente em fazê-lo.

A fronteira é uma das questões, mas será que existem outras? A resposta é afirmativa. Um problema chave é a atitude. O mundo evoluiu, mas a forma como a grande maioria dos velhos e cansados ​​tecnocratas da Austrália olha para o Pacífico constitui um entrave. A liderança dos países do Pacífico Sul dificilmente é levada a sério pelas autoridades australianas. Basta lembrar como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné foi detido no aeroporto de Brisbane e, num acto de humilhação, obrigado a descalçar os sapatos. Foram feitos os devidos protestos entre chancelarias, mas sem efeito. Essa política displicente ainda se mantém.

Quando Timor-Leste deu início à arbitragem internacional contra a Austrália, um burocrata sénior em Canberra classificou a acção como a de uma "república das bananas". E quando diplomatas timorenses e outros falam com os burocratas de Canberra sobre questões relacionadas com a delimitação de fronteiras marítimas, a resposta é que os políticos não podem fazer muito. Ora, são os burocratas em Canberra que decidem, o que significa que Timor-Leste tem um cume ainda mais difícil de escalar.

Porém, o que os burocratas não atingem plenamente, é que Timor-Leste tem o hábito de lutar contra os Golias que ameaçam a sua soberania e que essa luta é familiar à sua liderança. Daí que o apelo do Dr. Ramos-Horta a Canberra para que encarem a liderança timorense com a devida seriedade deva ser tido em conta. Estamos a dar uma oportunidade aos políticos australianos para que efectivamente mudem e ajam de acordo com a sua consciência e não de acordo com o aconselhamento obsoleto de tecnocratas. Isso também libertaria a Austrália da preocupação constante com o que quer que tenha negociado e feito com a Indonésia e, pela primeira vez, poder ter um relacionamento aberto com dois dos seus vizinhos mais próximos e estrategicamente cruciais. Libertar-se-ia do seu paradigma de bloqueio nesta matéria. Uma situação vantajosa para todos. O direito internacional e a vontade política podem consegui-lo. Existe uma janela de oportunidade, que se apresenta periodicamente aos líderes, para olharem além do status quo, para além do escárnio inusitado da oposição e para além das próximas eleições.

Outro problema consiste no facto de Canberra parecer acreditar que tudo o que Timor-Leste pretende é mais dinheiro. Esta crença é evidente se analisarmos as diversas conversas a nível do Governo. O ex-ministro das Relações Externas, Alexander Downer, refere isso mesmo inúmeras vezes. O quadro político australiano foi como que absorvido pela propaganda da "generosidade" da Austrália para com Timor-Leste, devido à partilha de receitas obtidas através dos Tratado do Mar de Timor e do Acordo Greater Sunrise, que inclui uma participação 50:50 das receitas, apesar de a provável participação a que temos direito seja de 100% ao abrigo do direito internacional.

Este paradigma da generosidade já sofreu vários reveses, inclusive dentro da esfera legal actualmente em curso no Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (CAIS). Quando alguém se recusa a delinear fronteiras com os seus vizinhos e até ameaçar que "a Austrália pode trazer a crise a Timor-Leste, se assim o entender fazer", como o Sr. Downer disse, citando 'Um Estudo sobre as Negociações do Petróleo Offshore entre a Austrália, a ONU e Timor-Leste”, de A. Munton (ANU), a generosidade transforma-se numa concessão forçada reivindicada para si mesmo; ao invés, seria mais correcto classificar essa “generosidade” de oportunismo, má-fé e pura falta de respeito para com um país muito menor e emergente.

É óbvio que, nos dias que correm, todos os Estados, incluindo a Austrália, necessitam de mais dinheiro. No entanto, utilizar a expressão "mais dinheiro" no contexto em que o fazem é, no mínimo, ofensivo para Timor-Leste. Dizer que Timor-Leste iniciou este caso no Tribunal Arbitral Internacional e no TJI, simplesmente porque precisa de “mais dinheiro”, é uma visão completamente deturpada da realidade. Há que entender claramente a noção de "princípio" sempre que mergulhamos em profundidade nestes temas relativos a interesses comerciais no Mar de Timor, onde as estratégias de fins lucrativos das empresas multinacionais de recursos (EMR) e os interesses nacionais dos proprietários desses mesmos recursos podem se sobrepor e colidir.

Por este motivo, o Primeiro-Ministro Xanana reitera - constantemente - que, para Timor-Leste, o que está em causa é uma questão de princípio. Mas o que significa "princípio" neste contexto?

Em primeiro lugar, trata-se de reconhecer que Timor-Leste tem direitos sobre as fronteiras marítimas e que, independentemente do que aconteça, Canberra não pode rejeitá-las consoante lhes apeteça. Em segundo lugar, é uma questão de soberania. Há que definir exactamente onde estão as fronteiras marítimas e soberanas de Timor-Leste, para que as nossas Forças de Defesa e os nossos aliados no domínio da defesa (incluindo a Austrália) possam planear as suas capacidades de defesa, não necessariamente para fins de guerra, mas, mais importante, para fins estratégicos e de paz, para a protecção dos seus recursos naturais estratégicos, como o petróleo, o gás e o recurso natural por excelência: a água. As fronteiras marítimas permanentes são, igualmente, cruciais para uma cooperação eficaz e estratégica com os nossos aliados regionais. Em terceiro lugar, trata-se da consolidação do processo de independência. Depois de ter sido despojado do direito aos seus recursos pela Austrália e pela Indonésia aquando do Tratado do Timor Gap, está na hora de Timor-Leste fazer prova e garantir o que é seu no âmbito do direito internacional. Por último, trata-se de salvaguardar os interesses nacionais a longo prazo, digamos, dos próximos cem anos e onde acreditamos que Timor-Leste estará nessa altura, garantindo os interesses das nossas gerações futuras.

Onde Timor-Leste "estará" é algo traçado no plano de desenvolvimento estratégico nacional (PDE). Este Plano prevê que Timor-Leste se torne gradualmente numa economia vibrante e auto-confiante, num modelo de justiça social e de equidade, e num país líder na comunidade de nações que conseguiram construir uma democracia liberal próspera. Quase do nada, estamos a dar passos positivos e reais nessa direcção. Além disso, Timor-Leste ambiciona ser um país com uma população educada, por forma a contribuir para o bem-estar de outros Estados-Nação, particularmente os mais carentes. É isto que entendemos por "abordagem baseada em princípios" no contexto das fronteiras marítimas. Jamais significará "mais ajuda" por pura ganância. Jamais significará mais dinheiro para cobrir perdas decorrentes de gasodutos ou condutas. E certamente, jamais significará mais dependência, mais humilhação, mais boleias diplomáticas e de segurança. Em última análise, é um princípio de dignidade humana, bem como de dignidade do Estado enquanto País. É sobre estar no comando do que pertence a Timor-Leste por direito, seja muito ou pouco, é o que está dentro das suas fronteiras marítimas, e é o que está conforme ao direito internacional. Consequentemente, este "princípio" nada mais é do que garantir que "o futuro do povo de Timor-Leste" pode ser sustentado com dignidade.

Em conclusão, saliento que a Austrália e Timor-Leste são vizinhos e, como tal, devem trabalhar em conjunto em todos os momentos para garantir que as relações bilaterais sejam mantidas no seu melhor. Deve haver cooperação em vez de competição. Os ganhos egoístas não podem nem devem servir de princípio orientador. Mas a cooperação só pode ser reforçada quando haja confiança mútua, baseada no respeito solene dos direitos de cada Estado-Nação. O que significa simplesmente que a querela relativa às fronteiras marítimas deve ser resolvida com base nos princípios de direito internacional.

Fim

Díli, 20 de Agosto de 2014!

Referencia:
Dili finds cause for comfort in Canberra’s Timor Sea climbdown
http://forum-haksesuk.blogspot.com/2014/08/dili-finds-cause-for-comfort-in.html

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Some of the most powerful politicians in the US and Australia met in Sydney last week and reached an agreement that I hope signals a return to the high point of Canberra’s relations with Timor-Leste (East Timor) — the moment in 1999 when prime minister John Howard sent the Australian Army to Timor-Leste to stop the devastating violence unleashed by our vote for independence from Indonesia. US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

While most media attention was on new joint defence arrangements, the section of the AUSMIN joint communique released after the meeting concerning the maritime dispute in the South China Sea caused a stir in Timor-Leste.

Specifically, the sentence that “called on claimants to refrain from actions that could increase tensions and to clarify and pursue claims in accordance with international law, including as reflected in the Law of the Sea Convention”.

This sentence was warmly welcomed in Timor-Leste because it marked a radical departure from Australia’s position in relation to its maritime Timor Sea boundary.

The perception that Australia was a great friend and ally of the Timorese people suffered a blow on March 21, 2002.

On that date, just two months before Timor-Leste became an independent nation and eight months after Australia and the UN Transitional Administration in East Timor had signed a temporary boundary agreement that gave Australia the lion’s share of waters (and oil and gas resources) in the Timor Sea, then foreign minister Alexander Downer quietly announced that Australia would no longer be subject to the jurisdiction of International Court of Justice or the International Tribunal for the Law of the Sea for disputes regarding maritime boundaries.

This decision only made sense if Australia knew the claim it had made to areas in the Timor Gap, on Timor-Leste’s side of the median line, would not stand up in the international courts. The Timor-Leste government hopes Australia’s recent call on parties in the South China Sea to settle the dispute “in accordance with international law” is a prelude to Australia resubmitting to the jurisdiction of the ICJ for maritime matters.

Of course, we hope to be able to agree on a permanent maritime boundary with Australia by negotiation, but if we cannot, it is important for both nations that an independent international umpire could be called upon to decide where to draw the line.

Some history is necessary here to explain why Australia’s decision to withdraw from the jurisdiction of international maritime tribunals was such a shock. Following our independence from Indonesia, UNTAET and Australia signed an agreement in 2001 that locked the new nation of Timor-Leste into a petroleum sharing zone arrangement based on one negotiated earlier between Australia and Indonesia. It was when there was talk of challenging this arrangement at the ICJ that Australia, on the eve of the birth of our new nation, withdrew from the court’s maritime jurisdiction.

According to international case law, then and now, the accepted approach when drawing a permanent maritime boundary is to base it on a median line equidistant from the two states. Which is why Timor-Leste has always sought sovereignty to the median line. But Australia claims the boundary line should be two thirds of the way to Timor-Leste, giving a much bigger area to Australia.

Timor-Leste is willing to negotiate to permanently close the gap in Australia’s maritime boundary (as stated above, we currently only have a petroleum sharing arrangement) so that both our nations can have sovereignty over their respective waters and seabed resources.

We also want to provide security of tenure for resource companies operating in the Timor Sea.

And we hope that Australia’s recent comments in relation to the maritime dispute in the South China Sea signal a willingness on Australia’s part to resubmit to the maritime jurisdiction of the ICJ.

As it is, we have gone to court not to determine a maritime boundary but to seek the return of documents belonging to a lawyer acting for Timor-Leste that were seized by the Australian spy agency ASIO and Australian Federal Police in December last year. It would be a much better scenario for both our nations if we were seeking the court’s determination on a permanent maritime boundary.

*Agio Pereira is Timor-Leste’s Minister of State and in The Australian 
(http://www.theaustralian.com.au/news/world/dili-finds-cause-for-comfort-in-canberras-timor-sea-climbdown/story-e6frg6ux-1227029721495?nk=bf537bb63d2cf87e0428503daa0e42bf#)!


Probalidade Estrutura V Governu Versaun Foun 
(Hatun 55 ba 22)

Proposta husi:  *Forum Haksesuk

Estrutura V Governu Konstitusional ne’e bot ka bokur demais ho total 55 membrus kria no hamosu problemas bot ba Estadu, liliu iha Orçamento Geral Estadu (OGE) ne’ebe durante tinan rua nia laran gasta no kria liu despesas ba Estadu.

Ho despesas OGE ne’ebe mak bot maibe la produs rezultadu ne’ebe mak la tuir espetativa ne’ebe  V Governu ninia mehi tuir orientasaun estratejika PEDN (2011/30) ne’ebe materializa liu husi Programa Governu ba tinan lima (2012/17) no Planu Asaun kada linas Ministeriais tinan-tinan. 

Meta ne’ebe mak V Governu ne’ebe mak mai husi IV Governu Konstitusional oinsa mak atu to’o ba: qualidade servisu no obras. Husi qualidade servisu mak ninia konsekuensia lojika mak qualidade ba obras.

Ho Estrutura V Governu ne’ebe mak bot  ho total 55 la hatudu jestaun ne’ebe mak efikas no eficiente, kria mak konfusaun no resultadu iha tinan rua la koresponde ba espetativa ne’ebe mak mehi husi V Governu ne’ebe hakarak materializa PEDN 2011/30 hodi atinji ba meta ne’ebe iha tinan 2030, Timor-Leste atu sai Rai ne’ebe konsidere ninia rendimentu media ne’ebe ás, formasaun socio-kultural ne’ebe mediu, acessu ba infraestruturas basikas, acesu ba servisus sosiais hanesan edukasaun, saude no protesaun sosial ba cidadaun hotu-hotu.

Liu tinan rua ona (Agosto 2012 - Agosto 2014)  publiku nia hakarak, politikus sira, entidade sira hotu, sociedade civil nia hakarak, hotu-hotu hakarak Governu ne’ebe kiik, maibe ho principius efikas no eficiencia iha servisu.

Atu nune bele hatudu liu mak  prestasaun servisu ne’ebe diak no hetan resultadu qualidade obras ne’ebe mak hotu-hotu nia hakarak.

Publiku haksesuk malu dehan Governu bot demais. Balun dehan hatun ba 28 ba 35, iha biban ida ne’e Forum Haksesuk (FH) hakarak ható proposta konkretu hodi kontribui ba debate.

Gabinete V Governu Konstitusional versaun Remodelasaun mak:  Primeiru Ministru (PM) ho Ministrus Kordenadores 3 mak:  Kordenador ba Asuntus Sociais; Kordenador ba Asuntus  Ekonomikas no Kordenador ba Asuntus Politika, Defesa e Segurança.

I.  Ministru Kordenador Asuntus Sociais (MKAS) kordena servisu ho Ministerius no Sekretarias Estadus sira tuir mai ne’e:
  1. Ministerio da Educação (ME)
  2. Ministerio de Solidariedade Social (MSS)
  3. Ministerio de Saúde (MS)
  4. Sekretariu Estadus:
4.1. SEFOPE
4.2. SEPI
4.3. SEJD

II. Ministeriu Kordenador Asuntus Ekonomikas (MAKE):
  1. Ministeriu Finanças (MF)
  2. Ministeriu Obras Públikas no Transporte  (MOPT)
  3. Ministeriu Economia, Comerciu no  Industria  (MECI)
  4. Ministeriu Petroleum Rekursus Minerais (MPRM)
  5. Ministeriu Agrikultura no Peskas  (MAP)
  6. Ministeriu  Turismu, Kultura  no Meio Ambiente  (MTKA)

III.  Ministeriu Kordenador Asuntus Politika, Segurança no Defesa (MKAPSD):
  1. Ministeriu Negocius Estranjeirus no Koperasaun (MNEK)
  2. Ministeriu Defesa no Segurança (MDS)
  3. Ministeriu Justiça (MJ)  
  4. Ministeriu Administrasaun Estatal  (MAE)

IV. Hamenus Sekretarius Estadus sira, elimina SE sira ne’ebe servisu “overlapping” no haforsa Diresauns Jerais no Nasionais sira.
  1. Ministeriu Presidencia Konseilu Ministru (MPKM) hamutuk SE 5 hamenus ba 2 deit;
  2. Ministeriu Komersiu Industria no Ambiente (MKIA) iha SE 3 hamenus hotu;
  3. Ministeriu Agrikultura e Peskas (MAP) iha SE 3 halakon hotu, reforsa deit Diresoens jerais no nasionais sira;
  4. Ministeriu Saúde (MS) iha Vices 2 hamenus hotu;
  5. Ministeriu Solidariedade Social (MSS) iha SE 2, hamenus ida hela deit SEAKLN ne’ebe pasa ba iha MDS nia okos;
  6. Ministeriu Edukasaun (ME) iha Vices 3 hamenus hotu, haforsa Diresoesn 3 Ensinu Superiur, Sekundaria no Basikas;
  7. Ministeriu Justiça (MJ) iha Vice 1 no SE 1, hamenus hotu no reforsa deit Diresoesn sira hanesan DNTP;
  8. Ministeriu Defesa no Seguransa (MDS) ho SE 2 halakon hotu ;
Total Ministerius ho ninia Ministerius Kordenadores 3 no Ministerius 13 no SE 7, hamutuk: 3 + 13 + 6 = 22. Hatun husi 55 ba 22.

*Editores Forum Haksesuk!


Husi Augusto S. Barreto*

Ita rona hosi ibun ba ibun no fó sai husi media sosial hanesan televizaun no jornal katak presiza iha remodelasaun ka restruturasaun ba Governu Bloku Koligasaun ka V Governu Konstitutional (2012-2017) hodi hamenus númeru Ministru, Vise Ministru no Sekretariu Estadu sira ne’ebé konsidera barak liu. Hanesan ita hotu hatene katak oras ne’e Governu Bloku Koligasaun kompostu hosi 55 membru governu (Ministru, Vice Ministru, no Sekretariu Estadu barak).

Kestaun kona-ba postura estrutura governu ne’ebé bo’ot la’os buat foun ida. Kestaun ida ne’e hetan observasaun hosi ema barak maibe la sai hanesan preokupasaun bo’ot. Antes ne’e eis PM Mari Alkitiri fó deklara ona katak governu ne’ebé bo’ot demais la efikasia no la iha kapasidade atu halo planeamentu ho rasionalidade no objetividade (JN Diário, 27 Janeiru 2014, p.1: Governu Bo’ot Demais Ladun Efikasia). Foin lalais fó sai hosi jornal Suara Timor Lorosae (2 Agostu 2014, p.1) katak CNRT hakarak remodela Governu. CNRT rekuñese katak membru governu barak liu, tan ne’e todan iha planeamentu. Nune’e tempu to’o ona atu halo remodelasaun ba membru governu. Tuir Deputadu Bankada CNRT atual Vise Prezidente Parlementu Nasional Aderito Hugo, kuandu akontese re-estrutura, remodelasaun signifika sei aumenta ou hamenus membru governu ne’ebé iha kompetensia Primeiru Ministru ninian. CNRT rasik haree governasaun ho 55 membru governu ne’e todan hodi fo impaktu ba liña koordenaaun, liña ministerial, planeamentu ba orsamentu, ezekusaun orsamentu. Vise Parlementu Nasional ne’e hatutan tan katak membru governu ne’ebé bo’ot halo koordenasaun ho monitorizasaun todan teb-tebes. Rezultadu tinan rua governasaun bloku ninia kestaun bo’ot mak koordenasaun in-terministerial no intra-ministerial. Purtantu ita iha redusaun tenke signifikante katak 55 todan tenke hatun ba kaman ida substansia bele 30 se radikal liu 55, tanba iha kargu balun ne’ebé la podia iha komesa kedas Ministru, Vice Ministru ho Sekretariu Estadu sira. Nune’e mós PM Xanana Gusmão nuudar presidente Partidu CNRT deklara katak sei halo tranzisaun ba remodelasaun Governu. PM Xanana mós hanoin katak presiza halakon burokrasia tamba impede ezekusaun orsamentu jeral (JNDiário, 8 Agostu 2014, p1: Birokrasia Impede Ezekusaun OJE). 

 
Ita sei la hakfodak bainhira Ministériu ida lakon no ida sei mosu fali mai. Ezemplu iha IV Governu Konstitusional, Gabinete Vise Primeiru Ministru ba Assuntu Governasaun ne’ebé importante atu apoiu Primeiru Ministru halakon iha dalan klaran antes to’o iha rohan tinan lima termu IV Governu Konstitusional nian. Sekretariu Estadu Dezenvolvimentu Rural ne’ebé hosik hela de’it no la kontinua, no ida fali mak halakon tiha Ministériu Ekonomia iha wainhira forma V Governu Konstitusional.  

Ita la hatene loloos karik sei iha restruturasaun ka remodelasaun hanesan temin iha leten. Ida ne’e hein desizaun hosi Primeiru Ministru Xanana tamba kompentensia ka direitu prerogative PM nian no konkordansia polítika hosi Partidu Polítiku hirak iha bloku koligasaun. Sambil ita hein, no karik restruturasaun/remodelasaun ida ne’e akontese duni maka liu hosi oportunidade ida ne’e hakerek na’in hakarak hato’o pontu de vista, opiniaun ka sujestaun ruma hanesan hirak tuir mai.

Dahuluk, forma estrutura governu tenke bazeia ba ispíritu artigu 137 Konstituisaun RDTL 2002 kona-ba Prinsipiu Jerál Administrasaun Públiku nian ne’ebé hateten katak administrasaun públiku nia estrutura iha dalan ida atu sees husi burokratizasaun, buka dada besik populasaun sira-nia serbisu no ka’er metin interese partisipasaun nian iha nia jestaun efetivu. Sees hosi burokratizasaun signifika atu halo administrasaun públiku labele bokur ten, la bele iha ministériu barak ho estrutura ida piramida liu hodi hamosu prosesu jestaun administrasaun estadu burokrátiku liu, meja barak, potensia ba korupsaun, no la efekiz no efisiente. Prátika governasaun durante ne’e seidauk kumpri didi’ak prinsipiu jeral administrasaun ne’e. Mosu lamentasoens no preokupasaun kona-ba Ezekusaun Orsamentu Jeral Estadu (OJE) kada tinan la’o hakdasak tamba burokrasia governu. Ezemplu, Orsamentu Jeral Estadu 2014 ho montante dollar Amerika Billaun ida liu ne’e ezekusaun seidauk to’o 50%, tan ne’e PM Xanana Gusmão deside ona atu halakon burokrasia iha governu atu nune’e labele impede ezekusaun OJE (JN Diário, 8 Agostu 2014, p1: Birokrasia Impede Ezekusaun OJE).  

Daruak, kriasaun ministériu foun tenke bazeia ba nesesidade no volume servisu ne’ebé realístiku, la’os tamba buat seluk tan. Populasaun Timor-Leste tokon ida liu no barak liu hela no moris iha area rurais kontradiz ho númeru Ministériu no Sekretariu Estadu ne’ebé barak no seidauk konsege realiza povu nia mehi ba moris di’ak. Talvez presiza iha analiz ida klean atu korela entre total estrutura governu ho total populasaun Timor-Leste. Kompozisaun estrutura governu tuir matenek na’in balu bele fahe ba kategoria tolu mak Primer, Sekunder, no Tersier. Ministériu sira ne’ebé tama iha kategoria Primer mak sira ne’ebé temin iha Konstituisaun no tuir tradisaun tenke iha. Ezemplu hanesan Ministériu Negosiu Estranjeiru, Ministériu Defeza, Ministériu Finansas, Ministériu Interior. Ezistensia Ministériu hirak ne’e importante tebes ba nasaun tamba ne’e tenke estabelese duni. Tuir fali mak ministériu hirak tama iha kategoria Sekunder hanesan ministériu hirak ne’ebé ladun iha influensia ba andamentu governasaun. Karik iha bele ajuda governu, karik la iha, governu sei bele nafatin la’o, ezemplu kazu halakon Gabinete Vice Primeiru Ministru Assuntu Governasaun no kazu Ministériu Ekonomia temin tiha ona iha leten. Maski instituisaun refere lakon maibe la fó impaktu negativu no la impede prosesu governasaun. Ikus liu sira ne’ebé tama iha parte Tersier mak Ministériu liuliu Sekretariu Estadu hirak ne’ebé la nesesariu tenke iha. Ita nota durante ne’e katak iha Sekretariu Estadu balun ne’ebé sira nia kna’ar bele hala’o hosi Director Jeral ka Director Nasional ida. Hosi esperiénsia hirak ne’e hatudu katak hamenus Ministériu ka Sekretariu Estadu ne’e buat normal ida, sei la fo ameasa ruma ba prosesu governasaun no bele kontribui ba efikasia no efisiensia dezempenamentu governu nian iha sira nia atendementu ba públiku.

Postura estrutura governasaun ne’ebé refleta espíritu Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu Nasional (PEDN 2011-2030)

Interesante tebes ita haree opsaun Postura Estrutura Governu versaun Señor Mario Viegas Carrascalão nian ne’ebé fó sai iha Jornal Timor Post 04 Agostu 2014, p.1: Carrascalão Sujere Postura Strutura Governu. La dok hosi opsaun ida ne’e, liu hosi hakerek ida ne’e hakerek na’in mos hakarak hato’o opsaun postura estrutura seluk ida ne’ebé liga kedas ho Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu (PED 2011-2030). Hakerek na’in aumenta lia-fuan Nasionál (PEDN), ema balun dehan Planu Dezenvolvimentu Nasional (PDN). Hanesan ita hatene katak atu implementa PEDN ne’e Governu estabelese ona Estrutura Governasaun ba Mekanizmu Koordenasaun Polítika Dezenvolvimentu (Governance Structure of Development Policy Coordination Mechanism) ne’ebé fahe ba Social Strategic Sector, Economic Strategic Sector, Infrastructure Development Strategic Sector, no Governance/Institutional Development Strategic Sector. Hanoin tuir sistema ida ne’e mak remodelasaun ba estrutura foun Governu ida mai ne’e bele hamosu Ministériu Koordenador na’in haat ne’ebé iha ligasaun direta ba PM. Ministériu Koordenador ba assuntu Social Strategic Sector ne’ebé koordena Ministériu sira seluk hanesan Ministériu Solidaridade Sosial, Ministériu Edukasaun, Ministériu Saúde, Sekretáriu Estadu Joventude. Ministériu Koordenador ba assuntu Economic Strategic Sector koordena servisu Ministériu Finansas, Ministériu Ekonomia Komersiu, Industria no Ambiente, Ministériu Agrikultura, Ministériu Turizmu, no Ministériu Petroliu no Rekursu Naturais (tuir prioridade maior tolu iha PEDN: setor minarai, setor agrikultura no setor turizmu). Ministériu Koordenador ba assuntu Infrastructure Development Strategic Sector ne’ebé koordena servisu Ministériu Obras Públiku no Telekomunikasaun, (inklui Estradas no Pontes, Água no Saneamento, Electricidade, Portos Marítimos, Aeroportos, Telecomunicações, Urbanizasaun). Ministériu Koordenador ba assuntu Governasaun no Dezenvolvimentu Institusional ne’ebé sei koordena Ministériu Jestaun Setór Públiku no Boa Governasaun ka nafatin Ministériu Estatal (inklui governu lokal), Ministériu Justisa (inklui assuntu rai), Ministériu Defeza no Seguransa (inklui FFDTL, PNTL, Dizastre Naturais, Bombeirus), no Ministériu Negosiu Estranjeiru (inklui CPLP no ASEAN). Karik sei falta ministériu ruma bele inkaisa iha Ministériu Koordenador haat nia okos. Nune’e mós presiza hamosu Ministériu ida ba assuntu Planeamentu Nasionál/Xeve ba Ajênsia Planeamentu Ekonómiku no Investimentu. Ajênsia Planenamentu ne’e hahuu kedas uluk rekomenda iha Planu Dezenvolvimentu Nasional 2002-2007, no temin tan ona iha PEDN 2011-2030 maibé to’o agora seidauk estabelese. Durante ne’e ita hasoru problema no dizafiu barak iha aspetu planeamentu, koordenasaun, monitorizasaun no avaliasaun ba implementasaun Planu Asaun Annual hosi ministériu hirak iha. Situasaun hanesan ne’e defisil atu realiza metas hirak hatuur ona iha PEDN. Kestaun ne’e sai ona preokupasaun ne’ebé mosu iha Reuniaun Parseriu Dezenvolvimentu iha loron 25-26 Jullu 2014 katak planu estratejia ne’ebé durante ne’e tinan tolu resin ne’e implementa la’o la tuir ona matriz PED 2011-2030 ne’ebé trasa tiha ona. Primeiru Ministru Kay Rala Xanana Gusmão rasik rekoñese matriz ba PED nian ne’ebé iha tuir Deklarasaun Dili tinan 2011 oras ne’e seidauk bele haree nia progresu tanba falta koordenasaun (Business Timor 04-10 Agostu 2014, p4: Reuniaun Parseiru Dezenvolvimentu: Governu Rekoñese PED Falta Koordenasaun). Bazeia ba realidade ida ne’e mak  to’o ona tempu atu Ajênsia ne’e transforma ba Ministeriu Planeamentu hodi akumula Timor-oan matenek na’in sira ho esperiénsia hosi setór hotuhotu atu ajuda governu tau matan no asegura koordenasaun, harmonizasaun, sinkronizasaun ba implementasaun no realizasaun alvu/target PEDN 2011-2030 ne’ebé hatuur ona iha Matriz Setor Estratejia PEDN. Kestaun no preokupasaun kona-ba planeamentu mai mós hosi setór privadu sira. Ezemplu, Presidente Consorsiu Nacional (CNT) Señor Jorge Serano ne’ebé preokupa tebes ho PEDN ne’ebé oras ne’e la’o ladun di’ak tamba ne’e nia husu ba governu no setor privadu atu halo tratamentu ne’ebé di’ak. Tuir Jorge Serano katak tanba laiha tratamentu ne’ebé di’ak ba planu estratejia dezenvolvimentu nasionál ne’e mak durante ne’e ema hotu hakilar dehan setor privadu ho governu mak sala, no orsamentu malgastu tan buat sira ne’e. Ita tenke halo tratamentu ida di’ak hosi planu estratéjiku nasionál ne’ebé mak trasa tiha ona (Timor Post, 8 Agostu 2014, p.11: CNT Preokupa ho PDN). Purtantu hamosu Ministériu ida ba assuntu Planeamentu Nasionál ne’e importante no urjenti ona. Opsaun ba postura estrutura ida ne’e iha fleksibilidade no bele rezulta membru governu hamutuk mais ou menus tolu nulu resin lima (33) kompostu hosi PM, Vice PM rua (2), Ministru Koordenador haat (4), Ministru sanulu resin tolu (13), Vice Ministru sanulu resin (13), no bele aumenta tan ho Sekretariu Estadu balun tuir nesesidades. 

Postura estrutura ida hanesan ne’e sei la burokrátiku liu, maibé natoon, tau importansia ba nesesidade no volume servisu liuliu atu asegura realizasaun PEDN ne’ebé refleta povu nia mehi, aspirasaun, no hakarak ne’ebé atu mosu iha tinan 2030 oin mai. Atu realiza mehi, aspirasaun no hakarak, la’os hein tinan lima, sanulu ka ruanulu oin mai, tenke hahuu agora ona liu hosi afirmasaun ne’ebé refleta iha postura estrutura governusaun ba tinan hirak oin mai. Maun Bo’ot no PM Xanana Gusmão estabelese no monta ona iha fatin PEDN 2011-2030, tuir mai tenke monta mós sistema no estrutura ne’ebé bele asegura no garante mehi no aspirasaun povu nian bele realiza ona tuir faze dezenvolvimentu kurtu praju, mediu praju no longu praju estabelese ona iha PEDN ne’e.  

Postura estrutura governasaun ne’ebé reforsa servisu tékniku no reforsa governu lokal liu hosi implementasaun Polítika Pre-Deskonsentrasaun.

Re-estruturasaun ka remodelasaun ba postu Ministériu no Sekretariu Estadu sira iha tempu oin mai importante tebes atu bele fó liu kompetensia bo’ot ba funsionáriu tékniku sira atu halo servisu tékniku. Ohin loron ita nota katak Ministériu sira hamosu tan Diresaun Jeral barak. Servisu sira hirak agora hala’o hosi Sekretariu Estadu balun bele transfere ba iha Diresaun Jeral ho ninia Diresaun Nasional balun ne’ebé foku liu ba servisu tékniku duke polítika. Nune’e mós redusaun ka eliminasaun ba estrutura Ministériu no Sekretariu Estadu tenke liga ona ba planu Governu nian atu implementa Polítika Desentralizasaun ne’eb’e hahuu ho Polítika Pre-deskonsentrasaun. Hamenus estrutura Ministériu no Sekretariu Estadu alein bele fó liu kompetensia ba Diresaun Tékniku sira iha nivel sentral, iha sorin seluk,  bele reforsa kompetensia hirak tuir Polítika Pre-deskonsentrasaun ne’ebé sei delega ba distritu sira. Ita haree iha Polítika Pre-deskonsentrasaun, kompetensia barak mak sei hatuun ba distritu sira. Ministériu balun mós iha ona planu atu reduz funsionáriu iha nasionál ba distritu. Maski Polítika refere seidauk la’o maibe bele antisipa ona. Signifika katak planu, programa, atividade barak liu sei demenui iha governu sentral ne’ebé rezulta hamenus burokrasia tamba ne’e la presiza ona Ministériu apalagi Sekretariu Estadu barak-barak iha governu sentral Dili. 

Postura estrutura governu hanesan temin iha leten foin iha baze fundamentu, iha korelasaun, aliñamentu, no kompatibel duni ho PEDN 2011-2030. Ida ne’e bele halo kaman servisu PM nian no  hatudu jestaun estadu nian ba dezenvolvimentu nasionál bom orientadu, mais etruturadu, sistemátiku, koerente, realístiku, responde ba nesesidade públiku ho lalais, dinamiku, efikaz no efisiente, no responsabilidade hodi realiza alvu ka target hirak ne’ebé hatuur ona iha PEDN 2011-2030. ITA HEIN………..

*Hela iha Dili, email: augustosbarreto2010@gmail.com


Foto Media SECOM
Dili. Forum Haksesuk (FH). Importante Timor-Leste hamoris fali ETNA ka ANTL (East Timor News Agency) ka Agencia Noticias de Timor-Leste (ANTL) tanba nudar rai no estadu soberanu precisa duni iha "Agencias Noticias" sai nudar instrumentu politika importante ba Estadu no Nasaun. Governu RDTL liu husi SECOM (Secretariu Estadu Comunicação Social) organiza seminariu Internasional konaba “Agencias de Noticias de Timor-Leste, Oprotunidade e Desfios”, halo iha Hotel Timor, Dili, Timor-Leste. Hola parte iha seminariu ne’e oradores husi Agencias Antara Indonesia no Lusa Portugal. Mos oradores nasionais hanesan Dr. Mari Alkatiri no Dr. Ramos Horta.

Dr. José Ramos Horta iha ninia intervensaun iha Seminariu Internasional konaba “estabelecimento da agencia de noticias de Timor-Leste: Desafio e oportunidades”, iha Hotel Timor, Dili, Quinta-Feira (14/08/2014), ”importante ba Timor-Leste hamoris fila fali ETNA/ANTL, tanba rai hotu-hotu, kiik ka bot ninia dimensaun hotu-hotu iha ninia Agencias Noticias, USA iha VOA; Xina iha Shinghua; Rusia iha Itartask, no sel-seluk tan”. Haktuir tan Dr. José Ramos Horta ne’ebe nudar, “Estadu liu husi Governu tenki investe ho Orçamento Estadu ne’ebe hatur hanesan ETNA/ANTL hanesan investementu ba politika externa”, argumentu Dr. José Ramos Horta, fundador ETNA iha tinan 1975.

Haktuir tan Dr. José Ramos Horta, ”ETNA/ANTL sei sai nudar instrumentu ba tatoli informasaun konaba politika diplomatika; seguransa no defesa; jusitisa no intereses ekonomika no komercial iha kampu internasional”.

Dr. Ramos Horta mos defende, ”investimentu publiku la signifika, lakon independensia husi prestasaun servisu ETNA/ANTL nian,tanba BBC nudar exemplu importante, 100% subsidius husi Governu maibe ninia independensia no kredibilidade mos la kestiona”.

Tenik tan Dr. José Ramos Horta, eis-Prezidente Republika RDTL ne’e, ”tenki investe iha rekursusu umanus ne’ebe qualifikadu diak, domina lian barak liliu Engles no Portugues, mos bahasa Indonesia no Tetum, tanba agencias noticias buka tama mos iha merkadu anglofona tanba sira mak domina liu mundo”, defende Dr. José Ramos Horta.

Iha biban hanesan Dr. Mari Alkatiri, eis-Primeiru-Ministru RDTL iha I Governu Konstitusional katak, ”agencia noticias importante ba Timor-Leste”. Dr. Mari Alkatiri mos, ”importante ba servisu Agencias Noticias ne’ebe ho responsabilidade, profisionalismu no objetividade”. Tenik tan Dr. Mari Alkatiri, ”defende atu futuru agensia atu kontinua adopta naran ETNA tanba ninia valor historika, harii iha tinan 1975, situasuan dificil ne’ebe mak ETNA mosu hodi kontra balansa ba probaganda ne’ebe monopoliu husi ANTARA”.

Husi parte seluk, Rahmat Nasution Dahlan, husi Agencia ANTARA katak, ”agencia Noticias ba Timor-Leste importante, tanba agencia nudar orgaun komunikasaun sosial ne’ebe ninia informasuan buka equilibriu no manten koesaun no unidade nasional rai ida no nasaun ida nian”. Ho lian seluk, ”Agencia noticias hodi manten Unidade no nasionalismu”.

António Sampaio Jornalista Agencia Lusa, haktuir konaba procesu ETNA ne’e rasik ne’ebe nia mos envolve nudar editor iha tinan 1991/92 konvite husi Dr. Ramos Horta, ”kontestualiza procesu historia moris ETNA no ema ne’ebe mak servisu primeiru ho Dr. Ramos Horta nudar primeieru editor mak Roger East, Jornalista Australiano ne’ebe mate iha Dili, loron 08 fulan Dezembru tinan 1975, nia editor ba dala uluk”. Haktuir tan António Sampaio, ”iha tinan 1991/92 Dr. Ramos Horta convida nia hodi kolobora edit noticias ba ETNA, ne’ebe hetan citasauns husi agencia bot hanesan REUTER”.

Ba oin ETNA bele konta ho apoio husi Agencia Lusa iha parte kapacitasaun rekursus humanus no apoios teknikus ba multimedia ba estabelece Agencia Noticias”.

Husi parte Governu RDTL, liu husi Vice Primeiru-Ministru Fernando La Sama de Araujo, haktuir katak, ”elabora no haforte partipasaun no publiku nia kunyesimentu konaba razoens no importansia harii Agenjia Nutizias Timor-Leste, ligadu ba esforsu sira hametin soberania povu no estadu; unidade; seguransa no estabilidade nasional; dezenvolvimentu nasional”. Haktuir tan La Sama, ”liu husi Agencia ETNA bele sai hanesan veikulu hodi dada investores sira husi liur mai investe iha Timor-Leste”.

António Ramos Naikoli ne’ebe modera debate entre Dr. José Ramos Horta no António Sampaio, ”estabelece paralelismu procesu historika harii ajencias ANTARA Indonesia no ETNA Timor-Leste, hanesan iha kontextu historia hanesan, ANTARA harii molok Indonesia Independencia, harii iha tinan 1939, fundador mak Adam Malik. Objektivu harii ANTARA hodi kombate informasaun ne’ebe monopoliu husi potensia kolonial Holanda. Mos ETNA harii iha tinan 1975, fundador mak Dr. José Ramos Horta, hodi kontra ka balansu ba informasaun ne’ebe mak ANTARA ható konaba konfilitus Timor-Leste ne’ebe tuir versaun Indonesia nian”.

Haktuir tan António Ramos Naikoli, ”Adam Malik no Ramos Horta, sira nain rua asumi papel nudar diplomata ba parte rua no hasoru malu iha tinan 1974 entre Adam malik no Ramos Horta. Sira nain rua okupa kargu nudar xefi Diplomasia, Adam Malik nudar MENLU RI no José Ramos Horta durante periudu naruk nudar Porta Voz Resistencia iha kampu Diplomatika no ikus mai sai Ministru Negocius Estranjeirus iha Primeiru Governu Constitucional (2002-2006)”.

Tuir SECOM Nelio Izaac Sarmento, ”Governu tau ona perioridade ba estabelece Agencia Noticias ETNA iha tinan 2015 tanba tinan ida iha ona planu orçamento”. Hatutan Nelio Izaac Sarmento, ”ne’e komitmentu V Governu Konstitusional nian ba estabelece Agencia Noticias de Timor-Leste ka ETNA”. Tenik tan Nelio Izaac Sarmento, ”ho estabelecimentu Agencia Noticias de Timor-Leste laos signifika atu hamate fali media no jornalista nasionais sira lae, maibe kompletu no ajuda malu”.

Textu: FH Dili


Dili. Guvernu liu husi Ministeriu Obras Publiku (MOP) nian sei inagura Ponte Belulik iha sub-distritu Hatudu, Ainaro. 

Tuir fonte MOP jestaun orsamentu obras nian mai husi Orsamentu Jeral Estadu (OJE) 2011 nian nebe enkaiza iha Fundus Infraestrutura (FI) ho total osan tokon lima dolar amerikanu (US$ 5 M). Obra Ponte Belulik halao husi kompania Koreia Posco Plan liu husi tender internasional. 

Inagurasaun sei asina iha loron 01 Fulan Agosto tinan 2014 husi SE Vice-PM Fernando Lasama Araujo no acompanha husi Ministru Obras Publiku nian Eng. Gastão de Sousa.

Ponte Belulik, sai hanesan asesu ba ligasaun  Sub-Distritu Hatudu ba Ainaro liu husi Suku Soro no husi Hatudu liga ba Casa no Sub-Distritu Zumalai. 

FHDili
30/7/2014


Husi* António Ramos Naikoli

Brazil molok no hafoin Kopa Mundial hasoru situasaun kontestasaun interna tanba realizasaun torneio kopa Mundial 2014. Kritikas ne’ebe dait to’o ba demostrasaun iha dalan tanba tuir manifestantes sira katak, ” Estadu gasta osan barak ba halo estadius bo-bot tuir standar FIFA nian, maibe povu barak sei moris iha kondisaun kiak, kondisaun saude la diak, edukasaun la diak, asistencia social ladiak”. Agenda Cimeira CPLP ba xefis Estado no Governo ho espetativa ida katak, Brazil bele tuir tanba ne’e mak agenda depois kopa Mundial, hakerek, Jornal, Publico, edisaun Segunda-Feira (14/07/2014), ”Dilma Rousseff ausente da cimeira de Díli da CPLP” (1 ).

Maibe ajenda Governu Dilma nian foka liu ba isus rua; internal, gastos orçamentos ne’ebe bot no motiva kontestasaun husi sociedade civil, sorin ida. Oinsa mak Governu Dilma buka hamenus tensaun interna tanba kausa husi gastos ba harii infraestrutura ba Kopa Mundial 2014 (FIFA World Cup 2014). Kalendariu Domestika Dilma prepara liu ba eleisaun Presidencial iha fulan Outubro tinan 2014, ne’ebe Presidente Dilma re-kandidatu ba segundu mandatu. Iha entrevista ba Aljazira TV (2), iha loron Terça-feira (15/07/2014), haktuir Dilma, ”iha tinan 2002, Governu Brazil ne’ebe lidera husi Presidente Lula da Silva, hasoru situasaun social ne’ebe estremu, kiik iha Brazil hamutuk 54 %, ohin iha tinan 2014, suscesora Lula da Silva nian ne’e haktuir katak iha tinan 2014, populasaun moris iha klase media ba leten representa 75%, kiak hela deit 25% (Aljazeera TV, 15/07/2014)”.

Dilma uja triunfo ne’ebe mak Partido Trabalhista (PT) ho Luis Inacio Lula da Silva ninia track records mak: “hamenus kiak iha Brazil”. Nudar sucesao Prezidente Lula da Silva nian no politika PT nian, Dilma hakarak ható mensajen konfiansa ba eleitoradus Brazileirus sira katak Dilma mos hanesan Lula lori tranquilidade ba povu no mos ba merkadu financeiru. Brazil forte internamente iha politika ba protesaun sosial no hasae moris diak ba nia emar. Atu nune afirmasaun jeopolitika/estratejika Brazil iha kontextu rejional no mundial.

Sorin seluk, foku Brazil nian ba politika externa, liliu cimeira BRICS (Brazil, Rusia, China no South Africa). Ne’ebe halo iha loron 15 Fulan Julho tinan 2014, ne’ebe proposta Brazil nian harii Banku Dezenvolvimentu no fundus kambiais ida, hanesan desfius ba Banku Mundial (BM) no Fundu Monitaria Internasional (FMI). Haktuir Bloomberg.com, ” BRICS apresenta financiamentu alernativu ba Banku Mundial & Fundu Monitaria Internasional (3)”.

Tuir Jornalista Teresa Sousa ne’ebe espesialista ba Politika Internacional hakerek nune’e konaba espetativa iha cimeira BRICS (4), 15.07.2014, ”aprovar o Novo Banco de Desenvolvimento e o novo fundo de reservas cambiais para desafiar o Banco Mundial e o FMI (in Publico, 14/07/2014)”.

Mesmo tempo, Cimeira CPLP ne’ebe halo iha Dili, Timor-Leste, tuir representante Timor-Leste ba CPLP, Antonino de Araujo iha Telejornal TVTL Sexta-feira (18/07/2014), ”Dilma sei la hola parte maibe sei representa husi ninia MNE, tanba okupadu ho ajenda kampane ba eleisaun Prezidencial (5)”. Brazil nudar fundador no element importante ba CPLP, tanba uja organizasaun ne’e nudar instrument politika externa ba interese Brazil nian, parte ida. Parte seluk, Brazil mos nudar principal financiador ba organizasaun CPLP rasik, maske Presidente la hola parte Cimeira Dili, maibe ninia influensia bot ba organizasaun ne’e.

Interese Politika Externa Brazil

Definisaun ba Politika externa, ”hatutan interese nasional ba iha kampu politika externa, ka defende interese nasional iha kampu internasional”.

Iha definisaun seluk katak, “politika externa mak kombinasaun husi interese geopolitika/geoesratejika, interese ekonomika no preokupasaun moral”.

Brazil ninia posisaun oinsa mak haforsa ninia lideransa iha MERCOSUL hodi hasoru parceiru hanesan Uniaun Europeia. Reforsa power iha BRICS ba transformasaun politika mundial liliu iha setor ekonomika-financeiro nian.

Simbolikamente Brazil ninia presensa simbolika deit iha CPLP tanba konsidere organizasaun ne’ebe maske ladun iha poder real iha kontextu jeopolitika/jeoestratejika mas ba oin bele konta mos, liliu ba rai sira Afrika (PALOP) no Timor-Leste atu bele influensia interese Brazil nian, liliu Brazil liu husi BRICS fornece financeiru alternnativu ne’ebe monopoli liu husi influencia no monopoli ne’ebe desenyu liu husi “Consenso de Washington”.

Ho instrument politika externa no geoestratejia Brazil nian nudar potensias emergencente hamutuk iha grupo BRICS, hasae kapacidade influensia iha politika internasional. Iha kampu financeiru, iha alternativa financiamentu ba Banku Dezenvolvimentu ne’ebe harii sai husi rezultadu cimeira Fortaleza, lori animo foun, rai ne’ebe mak hetan imprestimu ba dala uluk mak Venuzuela. Banku Dezenvolvimentu ne’e bele fornece alternativa ba rai sira ne’ebe hakarak impresta osan husi Banku ne’e rasik. Track records Banku Mundial (BM) no Fundu Monetaria Internacional (FMI) nian durante ne’e kria problema ba rai sira iha dalan ba dezenvolvimentu (Paises em vias de Desenvolvimento) no nudar kausa ba krise financiera barak iha mundu.

Hatan pergunta, Brazil: Entre CPLP ho BRICS , hili ida ne’ebe? Brazil asegura CPLP tanba “lingua e Cultura”, sai nudar baze instrumentu politika externa Brazil nian. Hare husi poder ekonomika no posisionamentu Geostratejika no Geopolitika Brazil nian buka reforsa ninia poder iha xadres politika Internacional liu husi reforsa harii klubu BRICS.

Harii husi definisaun konceitu politika externa, Brazil reforsa ninia posisaun iha kontextu rejional no mundial liu husi:

  • Nudar rejional ba MERCO SUL atu nune’e bele sai hanesan posisaun lider hodi hasoru parceirus hanesan Uniaun Europeia, NAFTA (North America Free Trade Area) no parceirus sira seluk;
  • Reforsa posisaun nudar potencias emerjentes iha geopolitika mundial, reforsa posisaun iha organismus mundiais no ajenciais sira hotu, maibe liliu Brazil hola parte ba klubu BRICS (Brasil, Rusia, India, China no Afrika do Sul), hasae kapacidade influensia iha politika Internasional, liliu alternativa ba sistema ne’ebe mak vigora no domina durante ne’e, liliu iha setora ekonomika financeira monopolio husi: Banku Mundial, FMI no OMC/WTO.;
  • Iha kampu politika Mundial nian, Brazil mos bele mosu nudar potencia ne’ebe mak bele hola parte iha reforma ba sistema Nasauns Unidus nian, liliu mosu propost, bele husi CPLP kandidatu Brazil ba sai nudar membrus Permanente Conselho de Segurança ONU nian;

Referensias:

(1) Dilma Rousseff ausente da cimeira de Díli da CPLP
http://www.publico.pt/politica/noticia/dilma-rousseff-ausente-da-cimeira-de-dili-da-cplp-1662852
(2) Aljazeera TV, 16.07.2014. (3) BRICS Ink $50 Billion Lender in World Bank, IMF Challenge
http://www.bloomberg.com/news/2014-07-16/brics-to-form-50-billion-lender-in-challenge-to-world-bank-imf.html
(4) O Brasil desceu à terra
  • http://www.publico.pt/desporto/noticia/o-brasil-desceu-a-terra-1662282
(5) Telejornal TVTL,edisaun Sexta-Feira (18/07/2014), tuku 20:00 HTL.

*Artigo ne’e representa opiniaun pesoal !


Hahu implementa projetu Imprestimu husi Banku Mundial

Dili, Forum Haksesuk (FH). Governu liu husi Ministerio das Obras Públicas (MOP) hahu implementa projetu fisikus sira ne’ebe hetan imprestimus ka loan husi Banku Mundial. Segunda-Feira, dia 14 de Julho de 2014, tuku 14: 00 Loraik, sei halo lançamento ba projetu Rehabilitasaun Estrada Dili- Ainaro, ne’ebe sei halao iha Laulara, Sub-Distritu Laura, Distritu Aileu.

"Estradas ne’ebe liga Distritus 3 hanesan Dili-Aileu no Ainaro, nudar koridor importante ba sirkulasaun ekonomika no beneficius sosial ba povu. Mos estrada sira ne’e nudar koridor central ne’ebe liga ba parte kosta sul nian ne’ebe sei desenvolve iha setor agrikultura, turismo no mos projetu tasi-mane ne’ebe sei foka ba industria mina rai nian", tuir komunikadu ne'ebe mak FH hetan acesu.

Projetu Estrada hola parte iha implementasaun ba Planu Estratejika ne’ebe hahu iha tinan 2011-2013, iha ne’ebe fó hanesan perioridade ba rehabilitasaun estradas nudar sector chave, iha ne’ebe flutuasaun husi bé no drenajen ne’ebe ninia problema hun mai husi udan bot.

Rehabilitasaun estradas Dili-Ainaro, fahe ba lote 4, rehabilitasaun dala uluk ba lote ida 10 Kms husi Merkadu Halilaran Dili ba Laulara Sub-Distritu Laulara, Distritu Aileu. Konstrusaun kompletu ba estrutura, hadia drenajen no hadia ninia pavement sira. Projetu ne’e mos support husi visibilidade estudos no detail desain ba probabilidade ba loke tan links ba futuru estradas liga ba Dili-Ainaro.

Serimonia lansamentu ne’e preside husi Ministro das Obras Públicas (MOP) Eng. Gastão de Sousa, Komisaun E Parlamento Nacional (PN), autoridades lokais, husi Distritus Dili no Aileu. Husi parte Banku Mundial representa husi Sr. Franz Drees-Gross, World Bank Country Director for Papua New Guinea, Timor-Leste, and the Pacific Islands no agencia iha Dili Sr. Luis Constantino. No mos parceiru husi Desenvolvimentu sira hanesan: JICA; ADB, no sel-seluk tan.

Tuir Ministro Obras Publicas (MOP) Eng.Gastao de Sousa katak,

“Rehabilitasaun Estradas lori beneficiu ekonomika no social ba estadu no populasaun. Ho Estrada diak, populasaun bele cirkula no lori produsaun ba merkadu, acesu ba objetu turistiku no acelera desenvolvimentu ekonomika, hasae qualidade moris ba ita nia emar no ninia beneficia social mak acesu ba edukasaun no saude”.

Total Orçamento ba rehabilitasaun Estrada Dili-Ainaro, mai husi fundus Banku Mundial hamutuk 60 Milaun Dolares Amerikanu (40 Milaun osan imprestimu no 20 milaun ajuda) no fundu kontra partida husi Governu ho total 55 milaun husi fundus infraestruturas.

Lote um ho total 10 Km ne’e ho financiamentu ajuda ka grant husi Banku Mundial ho total montante US$ 11, 03 Milaum no exekusaun ba obra ne’e sei halao husi kompania “China Shandong International Economic and teknikal Cooperation Group”. FHDili



ATIVISMU KIZOMBA
Anacleto Da Costa Ribeiro
Vila-Verde, Dili Timor-Leste
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Atu selebra nia tinan ba dala 26, RENETIL halo kolokiu ida iha 4 Jullu 2014 hodi fanu ita atu haburas hikas (revitaliza) ita nia espiritu ativismu ba prosesu libertasaun no hametin soberania. Kolokiu nee halibur aktivista sira Otas Ponte Cais(tempu kolonialismu 1975), aktivista Otas Cristo Rei (tempu okupasaun Indonesia) no Ativista  Otas Kizomba (tempu ukun aan) hodi halo reflesaun konaba relevansia ativismu no oinsa haburas hikas ativismu iha kontestu ukun rasik aan.
Nudar partisipante ida iha kolokiu nee hau hakarak hatama hau nia kanuru tohar hodi tetu no sukat didiak asuntu ida nee konaba situasaun ativismu ohin loron. Hamutuk ho ativista sira hosi Otas Ponte Cais hanesan: Dr. Mari Alkatiri, Dr. Lucas da Costa, to’o Otas Cristo Rei sira hanesan: Sr. Fernando Lasama, Gregorio Saldanha, Sra. Micato, Constancio Pinto, no sst, ami koalia, tesi lia no soe lia oinsa bele haburas hikas espiritu ativismu iha tempu ukun aan nee. Hotu-hotu sente laran susar ba situasaun ativismu ohin loron neebe laiha hun laiha dikin. Ativismu iha tempu ukun aan nee toba dukur hela needuni presija dere sinu hodi fanu.
Ativismu nudar forsa moral no politika ida hodi halo mudansa ba kondisaun moris iha aspetu oin-oin. Nudar forsa moral ativismu hahiii valor moral no socio-kultural atu sukat lia los no halo asaun hodi muda hahalok aat ba hahalok diak. Nudar forsa politika ida, ativismu bele halibur grupu hirak neebe iha interese hanesan hodi luta hasoru status quo no injustisa sosial. Needuni, ativismu sei relevante nafatin iha kontestu ukun aan nee maske nia natureza ho karakter oin seluk.
Espiritu ativismu Otas Ponte Cais (1975) nakonu ho slogan: ”Abaixo Imperialismo, Fora os Colonialistas, Mate ka Moris Ukun Rasik Aan, Mate iha Bandeira Hun, sst.” Ativismu otas nee mosu ho espontaneu tanba kauza nasional ida atu luta ba libertasaun Patria ka ukun rasik aan. Ativismu otas ida nee kesi ho espiritu unidade nacional boot. Hotu-hotu terus kleur ona iha kolonialismu nia okos needuni hamosu solidaridade nasional boot iha Timoroan sira atu luta ba libertasaun nasional. Ativismu iha otas ida nee defini momos nia inimigu ida deit maka Kolonialismu.
Ativismu Otas Cristo Rei nakonu ho slogan:” Viva Xanana, A Luta Continua, Viva Timor-Leste, Viva CNRM/CNRT, Viva FALINTIL, Viva Juventude Loriku Aswain, sst”. Ativismu iha otas ida nee hatutan espiritu luta hosi otas uluk nian. Otas ida nee define nia inimigu boot maka Indonesia nudar forsa okupante neebe teri netik dalan ba prosesu auto-determinansaun. Ativismu ida nee buras no metin nafatin tanba moris iha terus hanesan needuni hamosu espiritu solidaridade ida neebe metin. Ativismu otas nee organizadu diak liu tanba hamahan iha frente tolu: Frente Armada, Frente Klandestina no Frente Diplomatika nia okos.
Kolokiu RENETIL nee hatoo preokupasaun katak hafoin ukun aan tiha ativismu mate ka toba dukur hela. Ativismu seidauk mate maibe toba dukur hela. Ita bele dehan ativista sira otas rua uluk nian sei dada iis tanba sira kolen luta durante tinan  barak ona ba prosesu libertasaun patria needuni sira presija deskansa. Maibe sira toba dukur liu tiha no haluha tiha atu hatutan espiritu ativismu nee ba otas tuir mai. Needuni RENETIL presija dere sinu hodi fanu sira tanba sira mak iha responsabilidade atu hatutan espiritu ativismu ba otas foun sira neebe hanaran ativismu “Otas Kizomba”, ativismu tempu ukun aan nian neebe nakonu ho tentasaun no sadik oin-oin.
Ativismu otas kizomba iha karakter ida hanesan ho jenre musika no dansa neebe popular iha Angola. Tanba ritmu muzika kizomba nee neineik maibe sensual needuni maka dala barak halo ita dukur no haluha rai. Ambiente ativismu iha otas ida nee dinamiku no kompleksu liu. Ativista sira iha tempu ukun aan hetan tentasaun oin-oin no presaun nabanaban deit, hosi leten, hosi kraik, hosi sorin, needuni halo ativista sira neebe espiritu fraku ka laiha prinsipiu bele monu namtate deit hanesan aitahan maran.
Tuir los ativismu iha tempu ukun aan nee buras liu no kaer la metin liu tanba ita moris ona iha ambiente ida demokratiku liu, Republika Demokratika Timor-Leste. Ativismu tempu uluk maske ho susar bele buras iha rejime autoritariu rua nia okos, nusa maka iha tempu ukun aan nee ativismu labele buras? Otas Ponte Cais no Otas Critso Reimaka tenke hola responsabilidade moral atu hatutan espiritu ativismu ba Otas Kizomba atu haburas nafatin ativismu iha tempu ukun aan nee.
Aktvismu Otas Kizomba sei nakonu ho slogan: ”Abaixo Pensaun Vitalicia, Hamenus Kiak, Hapara Korrupsaun, Hapara Violensia Domestika, Adeus Konflitu Benvindo Dezenvolvimentu, Hametin Ukun aan no Soberania, Ita Nia Lian Ita Nia Rai! no sst. Otas ida nee tenke define lolos inimigu maka se. Ativista sira Otas Kizomba tenke iha ajenda klaru atu luta ba libertasaun povu hosi kiak, injustisa, problema estrutural nomos neo-kolonialismu neebe sei buras iha Timor-leste.
Karakter Ativismu
So buat mate deit maka halai tuir deit bee sulin, ema moris la halai tuir bee sulin maibe bele halai hasoru bee. Ida nee mak karakter ativismu neebe sempre ezizi mudansa ba status-quomaske dalabarak mudansa sempre hamosu rezistensia. Aktivista sira tenke sai hanesan ajente ba mudansa.
Otas tuan sira tenke hatutan espiritu no karakter ativismu ba jerasaun foun atu nunee bele haburas nafatin ativismu iha kontestu ukun aan nian. Karakter importante ida maka ativismu sempre halo asaun ka ativismu tenke Anti-NATO (No Action Talk Only). Too ona tempu ba ativista sira hodi lalika gasta tempu tomak atu hein hodi rona deit retorika politika. Ativista sira fiar katak pratika maka kriteria ba lia lo’os.
Voluntarismu (manaan Lalehan) no independente mos nudar karakter importante seluk ba ativismu. Ideia atu luta ba mudansa nee tenke mai hosi ema idaidak (voluntariu) nia hakarak no la depende ema seluk (independente) tanba ativisimu ezizi ema nia komitmentu boot iha asaun.
Karakter importante ida seluk maka ativismu tenke Anti-Netral. Ativista sira tenke sadere ba parte ida ka parte sira neebe hetan injustisa. Ativista labele netral tanba netralidade sei ajuda deit opresor sira, netralidade nunka ajuda vitima sira. Nunee mos ativista sira labele nonok deit tanba silensiu sei halo opresor sira barani liu, no nunka ajuda sira neebe ema hanehan.
Ativista tenke ativu katak labele hein deit bola maibe tenke ba hasoru bola. Presija haketak Sidadaun Ativu ho Sidadaun Ativista. Sidasaun Ativu ema haruka nia tun nia tun, ema haruka sae, nia sae. Ema haruka nia ba rai naruk, nia ba rai naruk. Sidadaun ativu laiha ajenda ba mudansa maibe sidadaun ativista halo asaun tuir ajenda politika neebe dala barak kontra status quo. Sidadaun ativista la’os bibi-malae atu ema haruka tun-sae. Ativista bele halo diferensa entre politika: ”Povu Kuda (kuda aihan), Governu Sosa,” ho politika: ”Povu Kuda (animal), Governu Sa’e.”
Ativismu ‘Otas Ponte Cais, Otas Cristo Rei no Otas Kizomba idaidak iha nia karakter neebe lahanesan needuni maka atu haburas hikas espiritu ativismu presija reajusta nia metodu no formatu tuir kontestu no karakter otas idaidak nian. Metodu ativismu barak liu maka halo protestu publiku, hanesan halo enkontru iha publiku, etc. Iha metodu oin-oin neebe fahe ba rua metodu ho asaun nonviolensia no metodu ho violensia. Metodu rua nee uza depende ba situasaun. Ativista sira tenke konsidera uza metodu neebe apropriadu tuir kontestu tanba metodu ho violensia neebe uluk uza bele la relevante ba kontestu foun.
Ativista Nasionalista
Ativismu maka pratika ida hosi nasionalismu. Ida nee siginifika katak nasionalismu ezizi ativismu atu alkansa nia objetivu tanba ativismu maka Nasionalismu nia Liman no Ain. Needuni maka aktivista tenke sai mos Ema Nasionalistaida neebe luta ba interese nasional
Sekarik komputer ida la funsiona, ita sei buka hatene uluk nia kauza nee iha neebe. Ita cek uluk nia hardware (perangkat keras), se laiha buat ida a’at hafoin ita cek fali nia software(perangkat lunak ka sistema), keta iha buat ruma naksalak karik. Sekarik laiha buat ruma aat entaun ita presija cek maka ema ida neebe uza komputer nee (mindware), karik nia mak naksalak ka aat.
Analogi ida nee atu bolu ativista sira atu fo atensaun ba mudansa mentalidade nasaun foun TL nudar produtu hosi kolonialismu Portugues (besik tinan 500) no okupasaun ilegal Indonesia (tinan 24). Maske ita ramata ona prosesu deskolonizasaun maibe ita seidauk deskonoliza ita nia hanoin (decolonizing the mind). Timoroan sira balu sei hanoin katak sira nee sei ‘provincia ultramarino Portugues nian’ no balu sei hanoin hanesan ‘propinsi ke-27 Indonesia’ nian. Ida nee mak moras ‘inferiority complex’ tanba ema hanehan kleur ona needuni sempre sente kiik hela deit no la fiar aan. Needuni ajenda ativismu Otas Kizomba tenke define nia problema lolos iha prosesu harii nasaun nee maka ‘mindware’ no la’os hardware no software. Ita bele iha hardware no software diak maibe bainhira mindwareladiak maka nasaun sei tata rai. Nasaun Forte maka Estadu Forte!
Ativismu so bele buras bainhira aktivista sira manifesta sira aan sadere ba ideolojia ida. Nasionalismu nudar ideolojia alternativu ida neebe aktivista tenke sadere ba atu labele monu ba tentasaun nomos labele sai hanesan aikakeu neebe haliis tuir anin deit. Ativista sira bele sadere ba sentru eskerda, sentru direita, ka seluk maibe importante liu maka ativista sira tenke hatene joga iha kampu laran (kontestu). Se ativista sira joga beibeik iha kampu liur maka ema bele tebe sai ita hosi kampu ka hasai hosi jogo.
Ativismu nee esforsu kolektivu. Atu hetan nia efeitu maka ativismu mos ezizi kolektivismu iha asaun. Maibe atu mobiliza kolektivismu nee iha Otas Kizomba ohin loron nee susar tanba ativista sira tenke muda hanoin (mentalidade) tolu tuir mai nee: “Matak imi nian, tasak hotu-hotu nian” (mentalidade oportunista alias Mau Lambe), “Matak ami nian, tasak ami nian” (mentalidade egoista alias Mau Raut) no sira neebe hanoin: “Matak ami nian, tasak ita hotu-hotu nian” (mentalidade munafik alias Mau Rega). Importante ba ativista nasionalista sira atu muda hanoin sala tolu nee ba hanoin koletivu ida deit: “Matak ita hotu-hotu nian, Tasak mos ita hotu-hotu nian.” Ida nee maka hanoin ativista nasionalista.
Ativismu laos ekskluzivu knar sosiedade civil nian deit maibe se deit bele haburas ativismu inklui membru sira hosi orgaun estadu nian hanesan Governo hamutuk sidadaun hotu-hotu. Importante ema nee tenke iha ajenda klaru no iha komitmentu atu halo mudansa ba situasaun neebe la justu neebe afeta nia moris.
Nunee mos, ativismu presija lider ida diak atu haburas ativismu iha TL. Lider mak nudar figura ida neebe aktivista sira banati tuir nomos hanesan figura estrateziku atu halo mudansa. Lider sira nia pozisaun no sira nia vizibilidade sira bele fo impaktu boot liu ba servisu ativismu hodi hetan atensaun boot liu. Iha mundu iha hatene Mahatma Gandhi and Martin Luther King, Jr. nudar ativista boot. Ukun nain sira iha TL barak mai hosi aktivista iha tempu rezistensia needuni sira maka sei hanesan inspirador no motivador ba ativismu iha TL. Needuni sei fasil atu haburas ativismu iha tempu ukun aan nee.
Lian maktaka: Ativista Otas Kizomba tenke sai Ativista Nasionalista ida neebe Think National, Act Local (Hanoin Nacional, Asaun Local).



Ficha da Leitura

Título do livro original: Making them Indonesians: Child transfers out of East Timor
Monash University Publishing, Melborn, 2012.

Edição em Indonésia: Anak-anak Tim-Tim di Indonesia: Sebuah Cermin Masa Kelam
Jakarta, KPG (Kepustakaan Populer Gramedia), 2014.
Autora: Helena Van Klinken

A guerra segundo a definição clássica, é “uma outra forma de fazer política. A guerra não é o fim mas o meio para atingir o objectivo final, era o poder”.

A autora do livro, Helena Van Klinken, é uma investigadora que dedicou o seu trabalho empírica sobre o tema em Timor-Leste e na Indonésia. Em Timor-Leste, a autora, trabalhou na CAVR (A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação) desde 2002-2004, através de CAVR que teve contactos com os autores e vitimas, neste caso as crianças.

Com a sua experiência e trabalho na CAVR a autora teve acesso aos arquivos nacionais Indonésias e a imprensa que publicou sobre as crianças Timorenses, nos anos entre 1977-1999.

A obra foi produto da sua investigação da tese Doutoramento na “Monash University”, e publicou num livro, primeiro pela publicação da Universidade em 2012 e dois anos mais tarde a publicação da edição da Indonésia pela livraria mais prestigiada na Indonésia, “Gramedia Group”, traduzido em bahasa Indonésia.

Em qualquer guerra os danos colaterais foram sempre os seres humanos, trata-se neste caso as crianças Timorenses. As crianças que autora centra neste livro, foram recolhidas os factos e depoimentos próprios das crianças que na sua maioria foram levados forçadamente a Indonésia para servir o objectivo politico do regime.

As crianças Timorenses levadas para indonésia pelo poder ocupante em três situações diferentes:

Primeiro; As crianças que consideram órfãos dos pais que morreram em guerra. Os primeiros grupos que levaram para Indonésia, principalmente aqueles que os pais morreram durante o combate e as crianças foram abandonados. Os militares acolheram as crianças e seguida entregaram as autoridades da província. Em 1977, levaram as crianças para Jacarta e oficialmente assinaram acordo como termo de entrega entre o Governador da província e Ministro das Solidariedade Social, que teve lugar no Palácio do Presidente da Republica com a presença do Presidente Suaharto e sua esposa. Ilustrados na foto da capa do livro. As crianças foram distribuídas as varias instituições de cariz sociais que as acolheram.

Segundo; As crianças levadas pela própria mão dos militares através dos vários meios, eram as crianças abandonadas durante a guerra, ou raptadas na rua e lavaram para longe dos pais e de seguida para Indonésia, como por exemplo a experiência de Bikeli que foi raptado depois da missa em Ainaro, quando tinha apenas 7 anos em 1978. Pode ler nas paginas 20-24.

Terceiro; As crianças que levaram para Indonésia para servir o objectivo ideológico do islamismo, entregaram nas “Pesantrem, é uma espécie de colégio dos religiosos dos Muçulmanos e educaram com a doutrina do Islão e mais tarde enviarem para Timor como Imam ou seja mensageiro do Islamismo. Exemplo que se trata encontra-se no capitulo 4 nas paginas 193-233.

A edição Indonésia do Livro, com a prefacia da Sra. Kirsty Sword Gusmão e Comissão Nacional de protecção das Crianças da Indonésia, o Comissário Sr. Arist Merdeka Sirait!

Dili, 15 de Junho de 2014!

Ficha de Leitura
Por Antonio Ramos Naikoli


 
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