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FORUM HAKSESUK
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338602

PM TL Xanana Gusmao
É uma grande honra usar da palavra nesta III Conferência Internacional da ONU sobre um tema tão importante para o futuro colectivo e sustentável da humanidade – “ o desenvolvimento sustentável de pequenos Estados-ilha através de parcerias genuínas e duradouras”. Gostaria de agradecer ao povo e ao governo de Samoa pela organização deste evento e pela forma tão calorosa e hospitaleira como nos receberam. 

À semelhança de todos os pequenos Estados, Timor-Leste foi colonizado durante séculos e só muito recentemente alcançou a sua soberania. Neste curto período de 12 anos de independência, Timor-Leste tem vindo a construir a sua nação, estando classificado como Estado ‘frágil’ e ‘vulnerável’. Embora não possa contestar esta classificação, é importante fazer a distinção entre as instituições do Estado e as pessoas que compõem o Estado. Se por um lado tenho de admitir que as nossas instituições estatais são ainda frágeis, por outro lado posso afirmar que o nosso povo é resiliente e está determinado em construir um futuro melhor para os nossos filhos. 

Em Timor-Leste podemos estar distantes dos centros de poder globais, porém isso dá-nos a oportunidade e o tempo para olhar com atenção para o que vai acontecendo no mundo. Permite-nos ter uma perspectiva diferente que não é condicionada pelas ortodoxias económicas e políticas. 

É uma perspectiva na qual é impossível ignorar que existem 2,2 mil milhões de pessoas a viver em situação de pobreza e em nações frágeis e afectadas por conflitos; nações estas que não irão concretizar um único Objectivo de Desenvolvimento do Milénio até à data prevista de 2015. 

É uma perspectiva que nos permite ver que somos muito mais fortes enquanto Estados nação quando nos unimos para formar parcerias e alianças; quando reconhecemos os nossos desafios comuns e as nossas vulnerabilidades comuns.

É por isto que a minha pequena nação de Timor-Leste tem vindo a trabalhar em parceria com 19 outras nações caracterizadas como “nações frágeis e afectadas por conflitos”, a fim de garantir que as nossas vozes são ouvidas em debates que visam encorajar o desenvolvimento sustentável na agenda pós-2015. 

A nossa parceria chama-se ‘g7+’ e inclui pequenos Estados-ilha, a maior parte dos quais está hoje aqui presente nesta conferência. 

A parceria do‘g7+’ é uma associação voluntária de países que são ou foram afectados por conflitos e que estão agora a fazer a transição para a próxima etapa do desenvolvimento. O principal objectivo do ‘g7+’ é partilhar experiências e aprender uns com os outros, bem como defender reformas ao modo como a comunidade internacional trabalha em Estados frágeis e afectados por conflitos. 

Por exemplo, estamos a defender com viva voz que o novo conjunto de objectivos de desenvolvimento sustentável global deve incluir um objectivo autónomo sobre ‘sociedades pacíficas e inclusivas, estado de direito e instituições capazes.’ Aprendemos às nossas custas que não é possível haver desenvolvimento sem primeiro haver paz e estabilidade.

O‘g7+’está igualmente a defender acções a nível das alterações climáticas. As alterações climáticas são uma das maiores ameaças à estabilidade global, bem como à própria existência de muitos pequenos Estados-ilha. Infelizmente não há questão que melhor demonstre a concentração do poder e a negligência e o egoísmo dos ricos do que a resposta mundial à ameaça das alterações climáticas. 

O documento do Consenso de Díli, lançado no final de uma conferência sobre desenvolvimento internacional realizada em Timor-Leste,em Março de 2013, reconheceu a realidade vivida das alterações climáticas e concluiu com a seguinte nota: 

“Não fazemos parte da causa das alterações climáticas, nem tão-pouco podemos gerir sozinhos os seus efeitos inevitáveis. Precisamos responsabilizar os países que mais contribuem para o problema e granjear apoio internacional para a mitigação, adaptação e redução do risco de desastres no que se refere às alterações climáticas. Embora as nossas negociações globais continuem a não encontrar soluções, essa é mais uma razão para colocar as alterações climáticas firmemente na agenda de desenvolvimento e para criar resistência contra os impactos que já não podem ser evitados.” 

O Presidente do Palau levantou anteriormente uma questão importante: “quem irá estar ao nosso lado neste compromisso?” É importante que na Cimeira do Clima, a realizar durante este mês em Nova Iorque, possamos obter a resposta certa a esta pergunta. 

E já hoje o Primeiro-Ministro das Ilhas Cook pôs a questão de uma forma muito clara, ajudando-nos a todos a perceber o problema da falta de empenho global. 

Senhoras e senhores, 

As alterações climáticas não dizem respeito somente à subida do nível do mar e à mudança das condições climatéricas. Prendem-se igualmente com segurança alimentar, pobreza, saúde e acesso a água potável. A degradação ambiental, o aumento da insegurança em termos de alimentos e recursos, as pressões populacionais e as migrações internas e externas são apenas alguns dos factores que colocarão em risco Estados já de si vulneráveis e que irão acirrar tensões globais. 

As alterações climáticas são assim uma ameaça frontal clara à estabilidade de muitas pequenas nações-ilha. O que o mundo precisa entender é que as alterações climáticas ameaçam também a segurança internacional e que se não tivermos alicerces de estabilidade e paz podemos esquecer as nossas ambições a nível de desenvolvimento sustentável. Estimados amigos, 

Temos diante de nós uma oportunidade para garantir que a agenda de desenvolvimento pós- 2015 é verdadeiramente transformadora e que desta vez ninguém é deixado para trás. Apelo a todos nós para que agarremos a oportunidade que esta Conferência nos dá no sentido de acordarmos acções específicas para conduzir a mudança. Se me permitirdes, gostaria também de recomendar que evitemos planos excessivamente ambiciosos, em face das consequências globais da crise financeira internacional. Devemos assim adoptar programas mais realistas, faseados e viáveis. A agenda deve respeitar a distribuição equitativa de ajuda, consoante as necessidades e as prioridades de cada país. Sou totalmente favorável ao estabelecimento de melhores mecanismos de monitorização, responsabilização e implementação, tal como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné e o representante da União Europeia referiram aqui hoje. Ouvimos também o Primeiro-Ministro de Tuvalu expressar tanto a ansiedade como a esperança dos pequenos Estados-ilha. 

Se assim for, então SAMOA será verdadeiramente um grande passo em frente para que isto se torne realidade.

Nessa altura, e tal como o Presidente das Seychelles acredita no seu povo, poderemos também regressar a casa para junto dos nossos povos fortes e determinados, e canalizar a sua energia para construir instituições e parcerias globais mais fortes; parcerias estas que deverão assentar na confiança e responsabilização mútuas entre os parceiros de desenvolvimento e os recipientes. 

Precisamos agir juntos com força, coragem e união. O desenvolvimento sustentável, o progresso global e o próprio futuro dos povos de alguns pequenos Estados-ilha dependem disso. 

A noite passada, na Cerimónia Cultural de Abertura da Conferência, tivemos o melhor exemplo de como todos nós podemos trabalhar juntos como verdadeiros parceiros, assistindo às actuações incríveis de mais de 500 samoanos jovens e talentosos a trabalhar em harmonia. Todos nós devemos seguir este exemplo inspirador. 

Fa’afetai Lava 

Apia, Samoa 
1 de Setembro de 2014 
Kay Rala Xanana Gusmão

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MENSAJEN BADAK S.E. PREZIDENTE TAUR MATAN RUAK NIAN BA ANIVERSÁRIU LORON KONSULTA POPULAR BA DALA – XV
PR Taur Matan Ruak
Iha tinan 15 ba kotuk povu Timor-Leste tomak ho espíritu Ukun Rasik-An la ta’uk teror no intimidasaun ba iha fatin votasaun atu deside Timo-Leste nia destinu, iha ne’ebé ohin ita sai duni nasaun ida ne’ebé livre no independente.

Iha loron espesial ida ne’e, nu’udar Xefe Estadu hakarak konvida ita hotu atu hatudu fila fali ita-nia espíritu ne’ebé uluk ita hatudu ona iha REFERENDUM 1999.

Mai ita hotu kolabora no servisu hamutuk ho dedikasaun hamutuk ho ita-nia governu no estadu, ita-nia autoridades sukus, sub-distritus no distritus atu buka objetivu ida tan ba “MORIS DI’AK”.

Hanesan ha’u nia mensajen fila fila ona ba sidadaun sira, katak Ukun An ida ne’e sei laiha valor wainhira povu ne’e sei moris mukit no ki’ak, más atu hetan MORIS DI’AK ne’e persija servisu maka’as”.

"POVU TENKE SENTE KATAK NASAUN NE'E ITA HOTU NIAN"

PARÁBENS BA LORON ANIVERSÁRIU KONSULTA POPULAR BA DALA – XV
30 AGOSTU 1999 – 30 AGOSTU 2014


Why It Won't be the Next Failed State


The headline of Madhu Narasimhan’s recent piece (“The World’s Youngest Failed State,” August 12, 2014) is dramatic, but his assertion is unfounded and untrue. Over the years, more than a few armchair critics have prognosticated the demise of the Democratic Republic of Timor-Leste, also affectionately known as East Timor. But nation builders do not indulge notions of failure.

Just 12 years old, Timor-Leste, which emerged from 24 years of brutal occupation and four centuries of colonial exploitation, is at peace. It has a stable, democratically elected government, and it is in the process of economic development. Timor-Leste has the fastest-growing economy in the Pacific, with an 11.5 percent five-year compound annual growth, according to 2014 figures from the Washington-based Heritage Foundation. In 2014, the United Nations raised Timor-Leste from a “Low Human Development Country” to a “Medium Human Development Country” in its Human Development Report, alongside South Africa, India, and Indonesia. In the past decade, more than 2,000 schools have been built and rehabilitated across the country, and life expectancy has risen to 68 years, an increase of 11 years since independence. In just nine years, Timor-Leste’s sovereign wealth fund has grown to $16.6 billion, and prudent management has yielded higher returns. By almost any measure, these are not manifestations of doom. Like any developing nation, Timor-Leste faces many challenges. But is it a failed state? Certainly not.

A WEALTH OF RESOURCES

Timor-Leste is blessed with natural resources that give it the means to develop. We in the country’s government do not take these gifts for granted, nor do we assume that Timor-Leste’s oil and gas will last forever. But to cast a pall over the entire country, proclaiming that the end is nigh just as Timor-Leste makes progress in building itself up, is vicious and counterproductive. Pronouncements that Timor-Leste is imminently running out of oil and time are ill informed and illogical.

In fact, off Timor-Leste’s southern coast, in the Tasi Mane (the Timor Sea), are rich hydrocarbon reserves that Timor-Leste is tapping alongside Australia. It is estimated that the Timor Sea will yield an additional $60 billion in goods and services. Timor-Leste has begun the multiyear Tasi Mane Project to further develop its domestic petroleum industry and eventually generate hundreds of thousands of valuable jobs.

The Tasi Mane Project includes the construction of a supply base, refinery, and natural gas liquefaction plant, as well as a seaport and three regional airports, the first of which will be ready in 2016. The project will establish a 100-mile corridor along Timor-Leste’s southern coast, complete with infrastructure for transportation, water, and electricity. This in turn will open up 2,500 acres of hinterland suitable for such industries as livestock farming, horticulture, forestry, and processing and packing exports. In other words: economic diversification.

And let’s not forget Timor-Leste’s onshore oil potential. Across the southern coast are at least 20 known oil sites. Timor-Leste will be releasing onshore acreage for drilling for the first time in an upcoming bid round slated for late 2014 or early 2015.

THE WAY FORWARD

Few new countries blessed with oil and gas would be already taking steps to avert the so-called resource curse. But in 2010, Timor-Leste outlined a 20-year Strategic Development Plan that includes policies and programs, currently under way, to diversify by building up agriculture and tourism.

Much of Timor-Leste’s vast agricultural lands have remained untainted by pesticides and chemical fertilizers, which means that the country is poised to produce high-quality organic fruits and vegetables for a premium export market. As the country is surrounded by water, it is also in the process of developing fisheries, aquaculture, and related industries. In fact, international consumers are already enjoying tuna harvested in Timor-Leste’s waters through fishing licenses granted to Chinese and Korean firms. Food security is another priority. Improved cultivation methods put Timor-Leste on track to self-sufficiency in rice production by 2020.

As for tourism, visitors to Timor-Leste need no convincing of the magnificence of our assets. We are developing an environmentally sustainable tourism industry that respects the culture and heritage of local communities. We want our children and guests to enjoy the natural beauty of Timor-Leste for generations to come.

Of course, there is much work to be done first. Land titles must be clarified, for example, lest the state be accused of illegally appropriating land for water dams and other irrigation systems necessary for agriculture. Investors require the security of such legal assurance. This process has been ongoing, and the government is now preparing to pass a land law to govern the zoning and conveyance of land.

Aside from irrigation, other infrastructure -- roads, electricity, sanitation, health care, and telecommunications -- is necessary to support both agriculture and tourism. The development of this infrastructure is under way. Of course, progress is slow initially as the government must first write the appropriate laws and build the requisite capacity.

The 20-year Strategic Development Plan includes policies that will give every Timorese child access to high-quality primary education by 2030; provide every family access to medical services, water, and sanitation; build a network of roads and bridges to connect the country; increase the capacity of the international airport; and, by 2020, ensure the whole country has access to reliable and affordable high-speed Internet.

One point raised by Narasimhan is sound, however: a permanent maritime boundary must be delimited between Timor-Leste and Australia in the Timor Sea, in adherence to the UN Convention on the Law of the Sea. No honorable country can legitimately deprive another of this most basic sovereign right. Timor-Leste stands ready to accept the adjudication of any international court and to abide by its ruling. We invite our partner and neighbor Australia to come to the table, in good faith, to draw the line.

Rome was not built in a day or even in 12 years. Those who remember the history of their own countries should be less hasty to issue premature judgment of another.

Building a nation is among the most worthwhile of human endeavors. It is not just a job, but a calling -- and a commitment. In the face of setbacks and disappointments, leaders have two choices: to throw in the towel or to press forward. For those of us who have already sacrificed everything, spending our entire adult lives fighting for a place to call home, there is really only one

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Díli, 26 deAgosto de 2014

Senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono
Madame Ani Yudhoyono
Senhor Primeiro-Ministro, senhore smembros do Governo
Senhor Ministro Marty Natalegawa
Distinta delegação
Ilustresconvidados

Excelências.

Senhor Presidente é, para mim, um privilégio e uma honra receber Vossa Excelência e a senhora Ani Yudhoyono de novo em Timor-Leste.

Em meu nome e da Isabel, dou as mais calorosas boas vindas a Vossa Excelência e à sua delegação. Desejo a todos uma boa estada em Timor-Leste e que o programa que foi organizado seja produtivo e agradável.

Esta é a terceira visita que o Senhor Presidente faza o meu país como Chefe de Estado, o que ilustra de modo eloquente as excelentes relações existentes entre Timor-Leste e a Indonésia.

A amizade e cooperação intensa que desenvolvemos devem-se à determinação dos governos dos nossos países e à vontade dos nossos povos. A opção partilhada pela paz, o diálogo e a reconciliação é o resultado de uma vontade genuína de cooperar para a estabilidade e o desenvolvimento.

O trabalho da Comissão Verdade e Amizade foi notável. A implementação das suas recomendações tem tido avanços significativos. Destaco, entre outros, os progressos na área da cooperação técnica e capacitação, incluindo administração e governação, saúde, desenvolvimento de infraestruturas, agricultura, Direitos Humanos, além, naturalmente, da implementação do passe de fronteira e da abertura de postos de fronteira.

A nossa cooperação é ampla, da segurança das fronteiras, à Defesa, e ao intercâmbio económico e cultural, que é intenso.
Esta visita será ocasião para a criação de dois novos pontos de passagem na fronteira comum.

Estamos a alargar gradualmente as facilidades para o trânsito de pessoas e o intercâmbio comercial e cultural, em benefício das populações e da dinâmica económica de ambos oslados.

Serão assinados ainda hoje novos memorandos sobre cooperação em importantes áreas, das quais destaco a Educação, a Cultura, a Economia.

Os nossos países cooperam igualmente em processos multilaterais que são pilares da segurança e confiança, na região e para além dela.

São os casos da prevenção e combate ao terrorismo, ao crime organizado, da cooperação para a proteção ambiental, entre outras.

Timor-Leste está determinado a trabalhar para reforçar as condições de paz e a confiança necessária sao desenvolvimento económico e social e de contribuir para a estabilidade e a cooperação regionais e alargar a nossa cooperação em todas as áreas mutuamente vantajosas.

O nosso país tem em curso vultuosos investimentos para a modernização e diversificação da nossa economia.

Estes investimentos constituem não apenas projetos para o desenvolvimento social das nossas populações, mas são igualmente fato ressignificativos para a dinamização da economia regional.

Um quadro de cooperação tripartida com a Indonésia, especialmente as províncias mais próximas, e o Norte da Australia podepotenciar, significativamente, a escala das economias envolvidas e a cooperação económica regional.

A assinatura, nesta visita, de um memorando para constituição do grupo de trabalho que irá abordar as potencialidades do Desenvolvimento Económico Regional Integrado é um passo do maior relevo para o alargamento da cooperação económica.

Timor-Leste é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a que presidimos no biénio 2014-2016.

A CPLP é uma organização pluri-continental, cujos Estados-membros têm também sólida integração nas associações de Estados das respetivas regiões.

A CPLP pode ser uma plataforma, parapotenciar a cooperação inter-regional, incluindo com a ASEAN, com vantagens mútuas para todas as partes.

Continuamos a preparar-nos ativamente para a adesão plena à ASEAN. Reitero ao senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono o nosso reconhecimento, pelo seu empenhamento e o sólido apoio da Indonésia ao nosso pedido de adesão.

Excelências.

Quero agradecer a contribuição do senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono para a construção de confiança e o desenvolvimento harmonioso das relações entre os nossos países nos últimos dez anos.

A Indonésia, o maior país da região, é hoje uma potência respeitada que dá contributos da maior importância para a estabilidade, a paz e a prosperidade – na região e para além dela.

A ASEAN, nos últimos 10 anos, tem sido um motor do crescimento económico mundial.

A estabilidade e abertura na nossa região têm sido essenciais para a atmosfera confiante e empreendedora de que os países vizinhos beneficiam.

A contribuição de Vossa Excelência tem sido decisiva para as relações de paz e confiança entre Timor-Leste e a Indonésia e, igualmente, para a atmosfera positiva e mais segura na região.

O Bali Forum para a Democracia e osencontros de Diálogopara a Defesaem Jakarta, tornaram-se símbolos da Indonésia democrática e têm dado contributos importantes para a atmosfera de diálogo e confiança.

A iniciativa de Vossa Excelência e das TNI de criação do Centro de Formação para Missões de Manutenção de Paz, e do Centro para a Paz e a Segurança, sediados em Sentul, Bogor, merece ser destacada.

As Forças Armadas podem ser uma influência positiva na estabilidade e segurança internacionais, quando sabemos que estabilidade e segurança são fatores indispensáveis ao desenvolvimento e prosperidade das Nações.

O enfoque na preparação técnica para missões internacionais de manutenção de paz apontam caminhos para novos contributos dos militares para a criação de confiança e o desenvolvimento mais harmonioso das relações internacionais.

A Indonésia é o país anfitrião do próximo Forum Global das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, este mês, em Bali.

A reunião da Aliança das Civilizações na Indonésia põe simbolicamente em destaque os valores da diversidade religiosa e da cultura de tolerância inscritas na sua Constituição pelos seus pais fundadores.

A democracia indonésia é admirada, na região e no mundo.
Os atos eleitorais que este ano se realizaram, com participação elevada dos cidadãos, confirmam a maturidade e o espírito de tolerância e convívio democráticos, propícios ao desenvolvimento económico e social.

Senhor Presidente.

Como referi algumas vezes, o processo de reconciliação entre Timor-Leste e a Indonésia merece ser estudado e pode conter lições úteis para outros povos e outras regiões.

A nossa experiência mostra que as democracias sabem resolver os diferendos internacionais com diálogo e espírito de tolerância, e que só soluções negociadas criam o ambiente de paz, estabilidade e motivação indispensáveis ao desenvolvimento e ao progresso social.

A conjuntura internacional tem sido cadavez mais caracterizada pela instabilidade e a proliferação de conflitos e diferendos, com impactos negativos no ambiente das relações internacionais.

A crise na Ucrânia, os conflitos arrastados na Síria, Iraque, Afeganistão, e situações como a do Saara Ocidental ou da Palestina, são focos de violência que afetam a capacidade do mundo se concentrar nos desafios globais que confrontam a Humanidade – desafios que requerem ação coletiva concertada da comunidade internacional.

O impasse e arrastamento destes e de outros conflitos causam sofrimento indescritível das pessoas, de famílias e comunidades inteiras, apanhadas na espiral da violência.

Estes impasses prejudicam seriamente o primado da lei e do Direito Internacional.

Como o grupo de nações do g7+ – a que Timor-Leste pertence – tem sublinhado, sem paz e estabilidade não é possível erradicar a pobreza, não é possível responder à aspiração dos povos ao bem estar e à cidadania plena. Sem paz e estabilidade não há desenvolvimento.

Excelências.

Que forma melhor poderemos encontrar de trabalharmos para a paz e a estabilidade internacional do que utilizar os nossos préstimos e partilhar a experiência da nossa reconciliação?

Estadistas que se distinguiram no nosso processo de paz e reconciliação, como Vossa Excelência, José Ramos-Horta, Xanana Gusmão ou Mari Alkatiri, e outros, têm contributos valiosos a dar ao entendimento internacional.

Eu gostaria de contribuir para a constituição de um centro para paz e a confiança internacional, integrado por personalidades dos nossos países, com o objetivo de promover uma agenda de prosperidade, tirando partido da nossa experiência comum, quando esta possa ser útil em diferendos internacionais, seja:

- Promovendo o diálogo para a solução de conflitos;
- Promovendo o diálogo político inclusivo;
- Promovendo o valor da proteção e da segurança das pessoas; e
- Desenvolvendo competências sociaispara a reconciliação comunitária;

Numa palavra, um centro impulsionando atividades que estão na raíz da estabilidade e da cooperação, e que favorecem o desenvolvimento.

Uma iniciativa como esta terá o apoio empenhado do governo de Timor-Leste e do nosso povo.

Excelências.

Senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

Continuarei a trabalhar para estreitar as relações entre os nossos países e intensificar a nossa cooperação em projetos mutuamente benéficos, para os nossos povos.

Termino com um brinde:
À saúde e bem estar de Vossa Excelência e da senhora Ani Yudhoyono, e ao aprofundamento da amizade entre Timor-Leste e a Indonésia.


Dili. Prezidente Susilo Bambang Yudiyono (SBY)  akompana husi Ministrus 11 husi Gabinete to’o ohin Dili, segunda-feira (25/08/2014).

Iha vizita Prezidente SBY  durante loron rua (25-26 Agosto) sei halao agenda lubun ida. Tuir agenda Prezidente SBY  iha Segunda-feira (25/08/2014) sei ba tau aifunan iha St. Cruz no TMP (Taman Makan Pahlawan) . Terça-feira (26/08/2014)  dadersan tuku 10:00 sei halao vizita Estadu ba Palacio Presidencial hasoru malu ho Prezidente RDTL TMR (Taur Matan Ruak), sei halao cerimonia lançamento fatuk ba konstrusaun Centru kultural Indonesia nian. Parte loraik, Prezidente SBY sei halo vizita trabalho ba Palacio Governo no hasoru malu ho Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão akompana husi gabinete V Governo Constitucional. Tuir agenda, sei asina MOU (Momerandum of Understanding), hamutuk Protokolo koperasa 4 mak sei asina.

Alem de agenda official Estado no Governu nian, Primeira Dama (PD) Timor-Leste Dra. Isabel Ferreira mos sei simu  Primeira Dama RI nian, hodi halo atividades sociais hanesan inagurasaun ba eskola Pintar ne’ebe hetan servisu hamutuk husi Gabinete PD RDTL no gabinete PD RI nian.

Iha Quarta-Feira (27/08/2014) Prezidente SBY ho delegasaun sei fila ba Indonésia, no iha loron Quinta-feira (28/08/2014) sei halo encontro ho Prezidente RI eleitu Jokowi hodi koalia konaba preparasaun ba Governu transisaun husi Governu SBY ba Governu Jokowi (Metro TV, 25/08/2014). 

Iha loron Sexta-Feira (29/08/2014)  Prezidente SBY sei loke  Bali Democracy Forum (BDF)  ba dala VII, sei hola parte mos Primeiro-Ministro RDTL Kay Rala Xanana Gusmão ne’ebe hola  desde BDF ba dala uluk iha fulan Dezembru tinan 2008, Eis-Prezidente   Koreia no Sultan Brunei! 

FH


Husi: Jose Maria Guterres (Maubocy Junior)

Jose Maria Guterres (Maubocy Junior)
MISTERIU REZIGNASAUN Xanana nian husi kargu Primeiru Ministru (PM) iha V Governu Konstitusional nebe iha fulan hirak kotuk nia laran sai polemika no preukupasaun iha publiku, nu fim hakotu liu husi konferensia extraordinariu partidu CNRT nian nebe’e hala’o durante loron rua iha Centru Convensaun Dili (CCD, 2 to’o dia 3 de Agustu 2014). 

Konferensia ne’e rasik hetan partisipasaun masimu husi kuadrus diresaun nasional, kuadrus husi distritu 13, sub-distritu no sukus nebe namkari iha Timor laran tomak. Alen de ne’e, hetan partisipasaun mos husi observadores, partidu opozisaun, sociadade civil, partidu koligasaun no sira seluk tan.

Konferensia nebe’e mai ho tema “Identifika Dezafius no Buka Solusaun ne’e” enkoraza konferensistas sira atu ida-idak hato’o sira nia opinoins, avaliasaun no sujestaun konaba sussesus saida deit maka V Governu Konstitusional atinji ona no saida deit mak sidauk atinji, i presiza halo saida atu hadia maksalan nebe’e mosu. 

Depois de rona tiha preokupasaun, sujestaun, aspirasaun no rekomendasaun konferensistas sira nian, iha segundu dia PM Xanana halo intervensaun. Iha ninia intervensaun, Xanana deklara katak nia simu konferensistas sira nian ezijensia balun hodi ikus mai Xanana foti pozisaun politika hodi hamosu pontus importante rua: ideia tranzisaun no remodelasaun ba estrutura V Governu Konstitusional nian. Xanana nia pozisaun politika ne’e ho kondisoens hanesan Xanana hateten “Hau simu tranzisaun maibe periodu hau mak determina. Hau simu remodelasaun maibe se se hau mak determina”.

Klaru, remodelasaun signifika etapa ida husi tranzisaun nebe’e ikus mai sei hakotu ho Xanana ninia rezignasaun. Bele mos antes ne’e Xanana sei prepara uluk kondisoens hotu nebe presiza, Tranzisaun no remodelasaun sai nudar instrumentu ho objetivu hadiak buat hirak nebe’e la’o la los iha governasaun nia laran.  Objetivu hadiak ho hanoin ida oinsa moris diak nebe’e sai nudar direitu konstitusional povu nian bele implementa liu husi deveres ka obrigasaun estadu nian. Estadu ninia dever atu oinsa bele kria fasilidades nebe’e sufisiente ba povu hodi nune’e povu bele uza hodi prenche ninia nesesidades bazikus sira. Iha ne’e mak klaru presiza hili ka foti ema nebe’e iha kapasidade naton hodi sai governantes iha nasaun ne’e.

Normalmente ka simplesmente povu sira iha kondisaun nebe’e diak wainhira estadu kria kondisaun atu fo’o nesesidades bazikas ba ninia sidadaun. Primeiru, kada familia loron ida bele han dala tolu ho ai-han nebe’e iha nutrisaun. Segundu, kada familia tenke iha uma ho kondisaun bazika hodi hela. Terseiru, kada familia prenche mos ona nesesidades hatais. 

Karik atu hare luan liu tan, indikador moris diak ba povu mak alen de nesesidades bazikas temi iha leten, sidadaun  sira  mos presiza iha asesu ba edukasaun ho kondisaun nebe’e justu, presiza fatin/uma nebe’e diak ba eskola, kadeira no mezas no merenda eskolar ho hahan nebe’e ho nutrisaun diak no hijeniku. Populasaun presiza mos asesu ba be’e mos, asesu ba aimoruk wainhira hetan moras ka hetan tratamentu saude nebe’e diak. Iha area infrastrutura, povu iha direitu atu hetan estrada nebe’e diak hodi lori populasaun sira nia produtu lokal ba fa’an iha merkadu. Alen de buat hirak temi ikus iha leten, ohin loron moris iha mundu globalizadu presiza mos rede telekomunikasaun nebe’e diak hodi halo kontaktus, nune’e mos presiza asesu ba eletrisidade hodi fo’o roman ba populasaun nia moris.

V Governu Konstitusional nebe’e lidera husi PM Xanana tama ona ba tinan rua. Hanesan ita hotu hatene, tinan-tinan Parlamentu Nasional (PN) aprova orsamentu ho montante bo’ot nebe’e governu propoin atu responde povu nia necesidades maibe infelizmente dezenvolvimentu nebe’e povu hotu hakarak no mehi sidauk to’o ba sira nia odamatan. Buat sira ne’e hotu akontese tamba governantes sira balun laiha kapasidade de ezekusaun orsamental, la define tarjetu, laiha kontrolu ba kraik, la fokus, laiha autoridade no laiha mos lideransa atu resolve problemas populasaun nian.

Tamba falha bebeik iha ezekusaun orsametal nebe’e afeta ba dezenvolvimentu nasional no povu nia moris, provoka no konvida kritikas no lamentasoens barak husi publiku no sociadade sivil sira. Dalaruma atu hatan ba kritikas no lamentasoens ba buat hirak temi ona iha leten maka partidu CNRT liu husi prezidente partidu CNRT iha hanoin atu halo remodelasaun ba ninia membrus do governu sira iha tempu hirak sei mai.

Remodelasaun klaru ho objetivu atu hadiak governasaun hodi sai efetivu. Remodelasaun ho objetivu refere klaru liga ba estrutura governu nian nebe’e la presiza existe, liga mos direitamente ba individu nebe’e kaer pasta membru governu maibe ninia prestasaun servisu ladiak iha tempu naruk nia laran.
Karik hakarak hare ba lamentasoens no preokupasaun publiku maka remodelasaun ho objetivu hadiak alen de sei halakon existensia instituisaun governu nian balun nebe’e la merese existe iha tempu prezente, remodelasaun ne’e sei hapara membru governu balun nebe’e ninia prestasaun servi nasaun la  la’o ho diak. Ministru hirak nebe durante ne’e publiku no sosiadade sivil sira temi mak hanesan:

Primeiru; Ministru Saude, Dr. Sergio Lobo. Ema ida intelektual, professional no espesialista iha surgery area. Maibe publiku mos akompanha no nota katak desde Dr. Sergio hetan fiar husi PM hodi okupa kargu refere, to’o ohin loron nakonu deit ho problema. Komesa husi mal pratika nebe akontese iha Ospital Guido Valadares (HNGV), nebe ikus mai resulta ema mate. Atendementu nebe ladun diak ba pasiente sira, nebe mos hetan kritika makas husi komunidade no Parlamentu nasional. Falta de aimoruk ba ema moras iha armazen, ospital no kninikas. Falta de kareta ambulanse ba ema moras no inan isin rua atu tranporte husi suku ba sub-distritu  vise –versa, husi sub-distritu-distritu vice versa.

Erru fatal nebe ministru Sergio komete maka muda SAMES (Servisu Autonomu Medikamentus da Saude) ba fali Ministerio Saude nia okos. publiku hatene, durante ne’e SAMES hanesan orgaun ida indepedente, iha nia orsametu rasik no halo gestaun rasik. Durante ne’e SAMES mos   prepara, halo no loke rasik konkursu ba publiku atu hola, rai no distribui aimoruk ba teritoriu Timor laran tomak. Kazu SAMES nian hetan atensaun no kritikas makas husi partidu opozisaun iha parlamentu nasional iha fulan hirak liu ba. Opozisaun mos husu ministru nia responsabilidade ba kazu refere tamba bele hamosu konflitu de interese.

Segundu, ministru Pedro Lay, ema ida professional, la koalia barak, tertutup oituan no dala barak taka-an ba media no jornalista sira. Komu taka-an no la nakloke ba media, entaun publiku mos lahatene no labele hetan asesu no akompanha saida deit maka ministerio refere halo ona durante ne’e.  Ironia liu tan maka tusan Timor Telekom nian kuaze 8 miloens to’o agora governu sidauk selu. To’o Xanana dehan: lolos ministru Pedro Lay levanta assuntu ne’e iha konselho minstru hodi diskuti no buka solusaun. Infelizmente Pedro la halo saida maka Xanana dehan. Iha kontextu ida ne’e publiku hare no nota katak laiha komunikasaun no kordenasaun nebe diak entre membru governu sira ba kestaun simples sira hanesan ne’e. 

Foin dadauk ne’e direitor ida dehan ba hakerek nain nune” kompara ho ami nia ministru ida uluk iha governasaun hirak liu ba, kuandu surat ida tama ba nia incoming box ohin, la liu loron 3 nia despaixu tun kedas. Direitor ne’e dehan tan, maibe ami nia ministru ida agora ne’e oin seluk fali, kuandu surat ida tama ohin, bele lori t’o fulan 3 maka nia despaixu sai. Hahalok nebe ministru refere demonstra iha komparasaun iha leten hatudu ba publiku katak ministru refere laiha sensibilidade intelektual no sensibilidade umana. Nia la preukupa no lakohi buka atu hatene kona ba povu no nasaun nia vida. Ninia preukupasaun maka; fula-fulan bele simu salariu, aumenta tan ho fasilidades sira seluk. Bele ba viagem iha liur sae aviaun ho bisnis klass uza estadu nia osan. Hein kuandu nia mandatu remata, simu tan pensaun vitalisia, uza osan ne’e durante nia moris tomak to’o nia mate.

Terseiru; Ministru Agrikultura, Ir. Assanami. Ho passadu aktivista, joven ida energiku no intelektual. Tuir projesaun ema balun nian; Assanami bele sai lider diak ida iha futuru wainhira nia prepara-an didiak husi agora. Iha oportunidade balun, PM Xanana ho hamnasa dehan “nia kabun agora sai bo’ot tamba nakonu ho fos husi Vietnam no Thailandia. Liafuan Xanana nian ne’e dezafia Assanami atu servisu makas liu tan. Dezafia mos Assanami, bele ka lae Timor-Leste berswasembada fos? Timor-Leste uluk sei sai nudar provinsia Indonesia nian bele halo swasembada fos nebe’e sufisiente hodi prenche nesesidades populasaun iha rai laran. Tempu kolonial Portugues, SAPT bele exporta kinur, sukaer, hare, no produtu lokal sel-seluk tan ba rai liur. Saida mak akontese depois ukun a’an, osan barak fakar ba iha ministeriu agrikultura maibe programa importasaun ba fos no nesesidades sel-seluk tan sei mai nafatin husi rai liur.

Kuatru;  Dr. Jose luis Guterres, Dr. Jorge Teme no Dr. Bendito Freitas, sira nain tolu mesak jogador tuan deit. Nain rua uluk halo parte iha governu desde I Governu Konstitusional to’o mai agora. Bendito Freitas mak komesa husi IV governu. Alen de intelektual, sira mesak esperensiadu hotu. Entidades nebe’e deit bele halo kritikas no rekomendasoens maibe desizaun ikus nafatin iha chefe governu nia liman. Hakerek nain nia hare sira laos inkapasidade maibe dalaruma servisu no dezafiu nebe sira hasoru maka hetan komplexidade. Ou tamba razaun seluk, so sira maka hatene. Ho realidade sira ne’e, Xanana bele deit halo rotasaun ba membru governu sira, hanesan babain ema hotu temi “put the right man on the right job”. 

Se karik matebian no asuwain sira nebe maka uluk fo-an ba mate atu liberta rai ida ne’e, maka ohin loron sei moris no assiste hela hahalok governantes sira nebe la kontribui ba dezenvolvimentu no la benefisia povu, ita hotu fiar katak, sira sei triste no sira nia mata we’en sei turu ba rai. Sira mos bele dehan “afinal ukan-an ida ne’e laiha valor”. “Maske sira mate ona maibe sira mos sei fo testemunha iha rai kuak laran

Ita akompanha ona naran sira nebe publiku rekomenda atu PM Xanana toma ba konsiderasaun. Maibe keta haluha, publiku mos halo avaliasaun no fo kreditu ba membru governu sira nebe iha prestasaun nebe’e naton iha V Governasaun ne’e, prestasaun nebe’e fo’o impaktu positivu ba povu nia moris. Naran sira ne’e maka hanesan tuir mai:

Primeiru; Ministru Obras Publika, Ir. Gastao Sousa. Kompara ho IV Governu Konstitusional, Ministeriu Obras Publika ida agora halo hela ona mudansas signifikantes balun. Estradas iha Dili nudar kapital nasaun nian komesa hatudu sinal pozitivu maske presiza hadiak liutan estradas refere no baleta sira. Mudansas estrada iha Dili laran bele fo’o esperansa nebe’e metin ba komunidade Timor-Leste tomak katak tinan hirak nebe’e mai  infrastrutura/estradas sei hadiak ba to’o iha distritu no subdistritu ka sukus sira. 

Obras sira hanesan temi iha leten tuir planu sei hahu masivamente iha tempu hirak mai, maibe obras ho eskala naton balun la’o tiha ona,  Povu komesa goza dadaun ona resultadu husi obra sira ne’e. Signifika dezenvolvimentu iha duni, lao dadaun no sei lao nafatin. Dezenvolvimentu katak iha mudansa husi situasaun ida ba situasaun seluk. Pur ezemplu, uluk ponte no estrada foun laiha. Agora iha pontes, pasadeiras , estradas no baletas foun no sst.

Ba membru governu nebe’e maka sente sidauk kontribui buat diak ruma ba povu no rai ida ne’e, ilustrasaun iha leten bele sai modelu no inspirasaun hodi banati tuir. Hanesan Xanana dehan”agora ne’e lider barak, maibe falta lideransa” Signifika sai lider deit la to’o; presiza lideransa. Atu bele transforma buat ruma sai realidade” “make thing’s happened.”

Segundu; Sekretariu Estadu Eletrecidade, Ir. Januario da Costa Pereira. Ema ida simples, la kolia barak, maibe nia manifesta ninia nonok ne’e liu husi servisu. Imagina, maioria povu agora iha asesu ba ahi.  Ita bele dehan atingi ona 70 pursentu. Hela deit 30 pursentu para povu Timor laran tomak bele hetan ahi. Pela primeira ves, iha istoria Timor-Leste, povu aileba sira iha area rural no izoladu bele hetan ahi, nebe la akontese iha era kolonialismu no okupasaun. 

Relasiona ho ahi, katuas sira iha ami nia rain Bagia dehan nune “laos Maromak deit maka lori naroman mai mundu. Maibe Timor oan ida naran Xanana Gusmao, liu husi nia liman-ain Januario Pereira konsege lori duni naroman mai to’o iha ami nia uma laran”. 

Ilustrasaun sussesus senhor Gastao no Januario nian, iha relasaun ho matenek nain ida nia liafuan, nebe dehan nune. “Se O nia asaun inspira ema seluk atu mehi bot liu tan, hakarak aprende diak liu tan, no sai diak liu tan, maka; O sai ukun nain diak ida iha ema hotu nia futar oin.” (John Q. Adams).

Iha parte atu reforsa instituisaun tomak V Governu Konstitusional ne’e maka SEFI nebe’e lidera husi Dr. Francisco Borulaku presiza optimaliza diak liu tan instituisaun ne’e ninia servisu. Durante ne’e publiku akompanha SEFI fo’o ona ninia kontribuisaun naton hodi reforsa instituisaun governu no estadu. Presiza fo’o tan tempu ba instituisaun ne’e atu servisu makas liutan no kria linha kooperasaun interministerial nebe’e diak iha futuru.

Kritikas, preukupasaun, sugestaun no rekomendasaun publiku no sosiadade sivil sira hato’o ona. Agora bola iha maun Bo’ot Xanana nia liman. Hanoin atu hasai se-se, ou mantein se-se, ne’e direitu prerogativu Primeiru Ministru nian. 

Hanesan bai-bain ema dehan “povu nia lian hanesan ida leten as’s ba nia lian.” Se maun Bo’ot la akomoda publiku nia preukupasaun, remodelasaun nebe sei mai sei la iha folin.

Hakerek nain: Alumni Universidade Katolika Atma Jaya Jakarta


DEKLARASAUN POLITIKA
BANKADA PARTIDU DEMOKRATIKU IHA PARLAMENTU NASIONAL RELASIONA HO KOMEMORASAUN ANIVERSARIU FALINTIL BA DA-XXXIX


Excelentísmo Sr. Prezidente do Parlamentu Nasional, Vise Prezidente sira
Maluk Deputado sira no Povu Timor-Leste tomak, mak ami hadomi.

“Kaer Metin Ukun Rasik An, no Harii Nasaun Hosi Baze”

Povu ida neon boot mak povu nebe hatene onra ninia istoria no la haluha ninia aswa’in sira. Horiseik, loron 20 fulan Agosto, ba da-tolunuk  resin sia (39º), ita komemora loron FALINTIL nian, loron ida importante tebes hodi fo onra no omenajen ba ita nia aswa’in sira nebe fo nia-aan ho nia moris tomak ba libertasaun Rai Timor-Leste.

Komemorasaun dala ida ne’e ho tema: “Sob a luta enérgica das FALINTIL Timor-Leste tornará possível o impossível”. Tema ida ne’e reflekta loloos luta frente armada iha periudu sira difisil tebes, la hetan tulun militar ruma husi rai seluk, no hasoru terus ho susar oioin, maibe ho disiplina, determinasaun no abnegasaun total, FALINTIL konsegue lidera rezistensia popular ida hodi lori Timor-Leste ba ukun-rasik-aan.  Rezistensia popular ne’e hatudu katak ukun-an nebe Timor-Leste hetan ho terus no sakrifisiu oioin nudar obra kolektivu ida nian, obra timor oan tomak nian. Ida ne’e sai hanesan orguilu nasional ida tanba ukun-an ne’e hetan husi luta naruk no todan ida nebe timor oan tomak tuir partisipa iha luta ne’e.

Excelencias,

Ohin loron ita hetan ona ita nia libertasaun, ita nia rain sei hasoru susar oioin. Veteranus barak sei moris susar, maibe sira kontinua halo buat ida impossivel sai possivel, nebe veteraus funu na’in liman kro’at husi rai liur barak la konsegue halo.  Sira tulun mantein paz, seguransa, estabilidade no hatudu ispiritu toleransia ida aas tebes, tanba sira konsiente katak demokrasia ho dezenvolvimentu nebe iha tinan barak ita buka atu hetan so bele harii iha situasaun sira hanesan ne’e nia laran. Ita nia veteranus FALINTIL sira hatene oin-sa fo izemplo diak ba timor oan tomak no liliu ba jerasaun foun sira, oinsa hatur uluk interese nasional iha oin duke interese sira seluk. Ita hein ita nia veteranus FALINTIL sira kontinua mantein sira nia postura exemplar ne’e hodi bele sai referensia ba jerasaun foun sira oinsa atu dezenvolve rai ida foin sai husi konflitu iha paz, seguransa ho estabilidade nia laran.

Excelencias sira

Ohin loron ita nia rain hetan nia libertasaun ona, maibe ita hotu konsente katak iha sei hasoru dezafius ho susar oioin. Ita nia forsa sira mos sei hasoru susar ho limitasaun oioin tantu iha nivel kuinesimentu nune’e mos iha infra-estrutura. Atu hakat liu situasaun sira ne’e mak:

1.     Estado tenki investe maka’as iha formasaun kontinuu ba membro F-FDTL sira hodi sira bele kontribui diak liu tan ba paz, seguransa ho estabilidade nasional no rejional;
2.     Mantein no estabelese relasaun ho kooperasaun ho militar sira husi rai seluk hodi bele manan esperiensia internasional hodi bele kontribui ho diak liu tan ba paz iha mundu rai-klaran nian no bele partisipa profissionalmente iha misaun sira paz nian iha rai seluk.

Ho komemorasaun tinan ida ne’e, ami apela ba membru F-FDTL sira, hodi hatudu nafatin ninia dezempeinu, dedikasaun, determinasaun no profissionalizmu hodi kontribui nafatin ba paz, demokrasia no dezenvolvimentu nasional. Ho ida ne’e hodi F-FDTL bele hetan nafatin orguilu, respeitu no admirasaun husi ita nia povu hanesan orguilu, respeitu no admirasaun nebe nebe ita nia aswa’in sira mate ona hetan husi ita nia povu.
Excelencias

F-FDTL nudar instituisaun Estado nian ida nebe manan ona nia fatin nudar instituisaun ida kredivel. Kredibilidade ida ne’e la’os hetan de’it husi istoria FALINTIL nian nebe luta ho aswa’in tebes hasoru okupasaun Timor-Leste husi rai seluk nian, maibe tanba mos sira nia profissionalizmu no imparsialidade hodi hametin liu tan ispiritu no sentimentu nasional, hodi hametin no haburas liu tan prosesu demokratiku no paz iha ita nia rain, hametin liu tan estabilidade politika no sosial hodi hamosu kondisaun estavel ida iha nebe lori Timor-Leste ba dezenvolvimentu ekonomiku ida nebe diak liu hodi lori dame ho moris diak ba timor oan hotu-hotu. Postura ida ne’e mos importante tebes hodi hametin liu tan Timor-Leste sai nudar nasaun ida nebe politikamente seberana, solidaria no tolerante, no ekonomikamente lori moris diak no sustentavel ba timor oan hotu-hotu.

Obrigado Wa’in

Dili, loron 21 fulan Agostu tinan 2014

Lurdes Bessa
Prezidenti Bancada Democratica



Uma Lacuna Cada Vez Maior:  
Chegou a Hora de Traçar a Linha

Agio Pereira

Nas últimas semanas, líderes de vários países, incluindo da Austrália, têm iterado e até promovido a necessidade de se recorrer ao direito internacional como garante da sensatez e da autoridade moral em situações de contenda com e entre países vizinhos. Ao fazê-lo, referem expressamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), no contexto de questões marítimas internacionais. Como exemplo, o ministro da Defesa australiano, David Johnston, afirmou no seu discurso "Gerindo Tensões Estratégicas", no Diálogo Shangri-La, que todas as partes devem agir com moderação, "abster-se de acções que possam incrementar tensões, esclarecer e apresentar eventuais queixas de acordo com direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982”. O Primeiro-Ministro Tony Abbot alertou para o mesmo numa entrevista à rádio ABC, a 03 de Junho deste ano, quando reiterou a necessidade de resolver eventuais litígios dentro dos limites do direito internacional. Mais, o Secretário de Defesa americano Chuck Hagel, na mesma reunião Shangri-La Diálogo, expressou preocupação pelo facto de os princípios fundamentais da ordem internacional estarem a ser desafiados. Esta chamada de atenção para a necessidade de respeitar o direito internacional, incluindo a CNUDM, na resolução de disputas sobre fronteiras marítimas, deveria favorecer Timor-Leste e o seu desejo de rematar o Timor Gap ao abrigo dessa mesma convenção.

O Timor Gap foi criado em 1972 através do Acordo de Fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, e ainda hoje vigora. Naquela época, em que a fronteira marítima entre a Austrália e a Indonésia estava em fase de negociação, Timor era ocupado por Portugal e, portanto, a Austrália e a Indonésia não chegaram a um acordo para delimitar a fronteira marítima ao sul de Timor, uma vez que o território de Timor não pertencia nem à Austrália nem à Indonésia. Contudo, a Indonésia tinha (e ainda tem), território a leste e a oeste de Timor, o que originou a "lacuna" na delimitação de fronteiras marcadas por pontos no Mar de Timor conhecida como A16 (no leste) e A17 (na oeste). Apesar de a opinião mundial denuncuar a subsequente ocupação indonésia de Timor (1975-1999), a Austrália reconheceu a soberania indonésia sobre Timor para que assim pudesse "fechar" ou suprir a tal lacuna, correntemente designada de Timor Gap. A Austrália esperava simplesmente ligar a A16 e a A17 com uma linha mais ou menos recta e (erradamente) acreditava que era "legítimo" fazê-lo uma vez que, agora, Timor era território indonésio. No entanto, em meados da década de ‘70, a Indonésia estava mais atenta e esta tentativa de “limpar” e “endireitar” a fronteira através do Acordo de delimitação fronteiriça de 1972 com a Austrália saiu gorada (já que a fronteira estava mais perto da Indonésia do que da Austrália), de modo que a Austrália teve de se contentar com a repartição do petróleo nos termos do Tratado Timor Gap, de 1989. Esta zona de partilha de petróleo foi consequentemente herdada por Timor-Leste, na sequência de um tratado celebrado no primeiro dia da restauração da Independência de Timor-Leste (20 de Maio de 2002). Assim, o Timor Gap não ficou 'encerrado', porque não há uma fronteira marítima permanente na área, apenas um acordo de partilha do petróleo.

No dia 20 de Março de 2002, o Governo australiano de modo oportunista e no que poderia ser caracterizado como um acto de má-fé, retirou-se da disputa para a resolução da delimitação das fronteiras marítimas, sob juridição do Tribunal de Justiça Internacional (TJI) e do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Esta saída flagrante surge poucos meses antes de Timor-Leste se tornar num Estado soberano e restaurar a sua Independência (20 de Maio de 2002). A retirada da Austrália deu-se durante os meses de tensas negociações sobre o Tratado do Mar de Timor, relativo à zona marítima entre a região noroeste da Austrália e a costa sul de Timor-Leste. Foi um acto covarde. O então Governo australiano estava mais preocupado em sair a perder, quando confrontado com uma delimitação marítima face ao recém-soberano e independente Estado-Nação de Timor-Leste, do que em agir em conformidade com os actuais alertas dos seus líderes para a importância de acatar as normas de direito internacional. Apesar da influência positiva militar australiana na ajuda para restaurar a paz em Timor-Leste, tamanha demonstração de má-fé marcou o início de relações difíceis relativamente à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. Influenciou igualmente as negociações posteriores relativas ao Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS) e ao Acordo Internacional de Unitização (AIU). Estes acordos referem-se às plataformas de gás do Sunrise e Troubadour que, colectivamente, são conhecidos como Greater Sunrise.

As dificuldades derivadas deste processo levaram à situação jurídica complexa que a Austrália enfrenta actualmente na Arbitragem Internacional relativamente ao caso de espionagem em Timor-Leste durante as referidas negociações. O caso está agora em Haia e ao abrigo das regras do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). Também em Haia, o Tribunal de Justiça Internacional (TJI) está a analisar a questão da apreensão de documentos legais pertencentes a Timor-Leste, sonegados durante uma operação num escritório de advocacia em Canberra.

Ambos os processos continuam a atrair a atenção internacional, inclusive na Austrália, onde os especialistas em direito internacional convocam fóruns públicos para analisar e discutir o impacto desses mesmos processos para a Austrália, Timor-Leste e para a própria legislação internacional. A Australian National University (ANU) realizou um simpósio dedicado a estes temas; e num resumo atestado pelos mais diversos especialistas do foro jurídico, surgiram uma série de pontos importantes.

O Dr. Christopher Ward, referindo-se aos antecedentes do litígio, reconheceu que a Austrália tem "vindo de forma continuda a desviar terreno" do argumento sobre o prolongamento da plataforma continental/natural, mas "mantém o jogo de fachada do prolongamento natural". Além disso, Ward observa que, se a determinação das fronteiras marítimas fosse levada a tribunal internacional, "surgiria uma versão muito diferente daquela que é a visão do prolongamento natural". Ainda sobre as fronteiras marítimas laterais, Ward sublinha que se a A16, o ponto mais oriental da área de Timor Gap for movido "lateralmente", todo o Greater Sunrise situar-se-ia em território timorense.

A Dra. Sarah Heathcote também lança as suas reflexões no estudo "A Reivindicação de Invalidade do Tratado e sobre o CMATS", agora em análise pela equipa jurídica de Timor-Leste, Sir Elihu Lauterpacht e o Professor Vaughan Lowe QC, no caso de espionagem actualmente a ser arbitrado. Heathcote defende que cabe a Timor-Leste demonstrar que os princípios jurídicos no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) abrangem o direito consuetudinário ou que existem motivos, além da CVDT, para declarar a invalidade do CMATS. Timor-Leste não pode contar apenas com a CVDT para invalidar o CMATS porque à altura das alegadas actividades de espionagem não era parte da CVDT. No entanto, caso se prove que uma das disposições da CVDT seja de direito internacional consuetudinário, esta irá obrigar todos os Estados parte. Embora os argumentos disponíveis sejam escassos, uma das possíveis alegações é a fraude. Heathcote sublinha que "é difícil objectivar" se a fraude é um princípio de direito internacional, uma vez que a definição de fraude diverge consoante o país e há uma clara falta de precedentes aplicáveis no direito internacional. Por outros motivos, Heathcote também faz referência à história dos Tratados Desiguais, argumentando que a interpretação doutrinária de estilo soviético, que se concentra na perspectiva de um Estado desenvolvido retirar proveito de um Estado em desenvolvimento “se encaixa perfeitamente" na disputa entre a Austrália e Timor-Leste. No entanto, frisa que os Tratados Desiguais não constituem direito consuetudinário internacional nem sequer estão abrangidos pela CVDT. Além disso, esboça um terreno hipotético de invalidez, de tal forma que o tratado é inválido por violar regras de jus cogens (normas imperativas que servem de base ao direito internacional).

O Professor Donald Anton, na sua explanação sobre "A Natureza Mais Próxima da Arbitragem num Contexto de Disputa", entende que o CMATS poderia ser declarado nulo caso a espionagem fique demonstrada, na medida em que viola a obrigação da Austrália de agir de boa fé nos termos do CMATS, ainda que não existam tratados sobre espionagem, nem leis costumeiras internacionais que a proíbam. Citando o Caso dos Testes Nucleares (Austrália vs. França) e os casos da Plataforma Continental do Mar do Norte, Anton descreveu a noção de boa-fé como um "vasto império da lei internacional" e acrescentou que a "boa-fé sustenta a essência das negociações relacionadas com os limites do fundo marinho". A espionagem, salientou, com base em casos precedentes, "assemelha-se mais com má-fé no âmbito de relações comerciais" e "o envio de agentes para um país estrangeiro sem o consentimento desse país ofende os princípios da não-intervenção". No entanto, acrescenta que Timor-Leste tem de provar que essas actividades de espionagem ocorreram de facto.

No entanto, independentemente das querelas doutrinárias, Anton conclui que Timor-Leste, como Estado-Nação, tem o direito de dispor dos meios legais existentes e recorrer à jurisdição internacional para proteger o seu direitos e a sua soberania. Enquanto Timor-Leste continuar a agir com a devida adequação e razoabilidade, temos fortes possibilidades de vencer. É verdade que temos de provar que a actividade de espionagem ocorreu, e no mundo da arbitragem internacional, encontrar esse ‘equilíbrio de probabilidades’.

No mesmo simpósio, o Dr. Donald Roth também frisou que, dada a natureza pública das audiências do TJI, Timor-Leste está correcto em procurar a vantagem neste litígio.

Sobre a necessidade de Timor-Leste argumentar com sucesso que espionagem constitui fraude sob o CVDT, argumenta-se que tal necessidade se deve ao facto de " todos estarem a espiar todos”. Contudo, esta perspectiva pode ser enganosa. O argumento de Peter Galbraith no documentário mais recente da ABC Four Corners sobre este tema, distingue as diferentes tipologias de espionagem. Uma é gravar a conversa de alguém ou aceder a contas de internet ou conversas telefónicas. Outra tipologia, de teor mais gravoso, é entrar ilegalmente num escritório de um governo estrangeiro, instalar aparelhos de escuta, ouvir o Primeiro-Ministro e as conversas confidenciais dos seus ministros; depois, entrar novamente no mesmo local para extrair o aparelho de escuta. Este tipo de espionagem, altamente irregular, só pode ser caracterizado como uma manobra desesperada para obter vantagem comercial durante a negociação sobre os recursos naturais em causa. Nestas negociações espera-se que as partes ajam de boa fé, especialmente porque Timor-Leste não é e nunca foi inimigo da Austrália. A referência à “vantagem comercial” em detrimento da “segurança nacional” é crucial neste contexto.

Se é verdade que esta atitude desafia os princípios fundamentais do direito internacional e reflecte o temor que a ordem internacional pode ser mais fraca caso os Estados-Nação façam tudo para alimentar a sua ganância por mais território e recursos, também é verdade queTimor-Leste tem sido coerente e correcto sobre o que o recurso ao direito internacional pode efectivamente fazer para resolver tensões potencialmente destrutivas. Estas tensões, agravadas por actos de espionagem e por invasões a escritórios de advogados para sonegar informações que de outra forma não teriam acesso, servem determinados interesses económicos ao invés de protegerem a segurança nacional. Timor-Leste decidiu não politizar desnecessariamente a questão da espionagem, bem como a invasão do escritório de um dos seus advogados, o que reflecte, a vários níveis, a seriedade do Governo timorense em proteger as boas relações entre a Austrália e Timor-Leste. Foi a Austrália que divulgou o recurso a essas actividades. Timor-Leste deseja participar dos fóruns de discussão para superar o impasse sobre o Mar de Timor mas, para tal, teve de recorrer à neutralidade do direito internacional, como a arbitragem e o TJI, para prosseguir com os seus legítimos interesses.

Quanto a Timor-Leste exercer o seu direito à auto-determinação, a atitude da Austrália tem sido consistente. A Austrália apoiou a ocupação ilegal de Timor-Leste liderada pelo presidente Suharto. Durante esta ocupação de 24 anos, a Austrália beneficiou em muito com a exploração dos recursos naturais, como o gás e o petróleo, existentes no Mar de Timor.

O Tratado do Timor Gap, assinado durante a ocupação ilegal de Timor-Leste por parte da Indonésia, foi um dos actos mais venais e nocivos e demonstrou complacência face ao Presidente Suharto, fechando os olhos para as políticas assassinas implementadas pelo mesmo regime contra o povo de Timor-Leste. Tudo em prol de recursos naturais, os quais a Austrália, continente rico em petróleo, gás e minerais, não necessitava desesperadamente, contrariamente a Timor-Leste.

Este reconhecimento de jure foi injusto e feito sob o clichê da realpolitik, erradamente aplicada a Timor-Leste, e com base na premissa de que Timor-Leste nunca seria independente e que, quanto muito, poderia ter alguma espécie de autonomia dentro da Indonésia. Isto provou ser um erro de cálculo colossal justamente por subestimarem o poder do direito internacional aplicável aos territórios não autónomos.

A Austrália tentou inclusive, mas sem sucesso, remover este caso do Comité de Descolonização das Nações Unidas, do qual Timor-Leste constava. A descolonização pode significar a necessidade de ouvir a voz do povo através de um plebiscito, em que as pessoas votam de forma livre e pacífica para determinar o seu futuro. O povo de Timor-Leste exerceu esse direito no dia 30 de Agosto de 1999, originando o recém soberano e independente Estado-Nação da República Democrática de Timor-Leste. Os políticos australianos foram chamados à realidade quando confrontados com a realidade conseguida pelo povo de Timor-Leste, apoiado pelo direito internacional e contra todas as expectativas.

Agora, a questão que se coloca é a de que como é que a Austrália vai continuar a agir no que toca ao Mar de Timor: "Será que os políticos australianos aprenderam realmente a lição?". É uma questão difícil de avaliar. Uma das razões é que os políticos federais australianos são eleitos num ciclo de eleições de três anos e que a maioria não tem uma oportunidade real de se envolver na política internacional, e muito menos na delimitação de fronteiras marítimas. Estas questões são frequentemente deixadas a altos burocratas em Canberra e a especialistas no sector dos negócios estrangeiros, defesa e segurança, para avaliarem os prós e contras das posições que tomam e para aconselhar em prol do seu interesse nacional. Os políticos obtêm aconselhamentos-padrão sobre a melhor via a seguir caso tenham de intervir sobre estas matérias. Mas há excepções; há alguns políticos de princípio que deram a sua voz por Timor-Leste durante a sua ocupação ilegal.

Como é usual na política, as declarações reactivas são principalmente para consumo político de curto prazo, em detrimento do interesse nacional estratégico de longo prazo.

A atitude prejudicial e prolongada em Canberra face ao pequeno Estado-Nação de Timor-Leste é difícil de suplantar. Se não vier de dentro das agências e liderada por políticos, então é obrigatória a pressão da esfera internacional combinada com a opinião pública nacional, para que passem a escutar as reivindicações de Timor-Leste ao invés dos interesses do poder em Canberra. Quando o Tratado do Mar de Timor foi assinado a 20 de Maio de 2002, no primeiro dia da restauração da independência de Timor-Leste, foram feitas promessas de palestras sobre "fronteiras permanentes" para breve. Essa promessa tem agora 12 anos...

Apesar dos recentes pedidos do Governo timorense para iniciar essas negociações, o apelo tem caído em “saco roto”. Parece que ninguém em Canberra quer ouvir Timor-Leste e as suas reivindicações face às suas fronteiras marítimas. Ripostam com um "bem, eles precisam de nos dizer o que afinal querem", quando realmente o que Timor-Leste pretende é apenas sentar-se à mesa com a Austrália e ter um diálogo estruturado sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Houve reuniões entre os líderes, ao mais alto nível, Xanana Gusmão e Tony Abbott e com a Ministra das Relações Externas Julie Bishop; mas, para já, não nos chegou qualquer mensagem clara de Canberra quanto à sua disponibilidade para nos ouvir e respeitar o direito internacional no Mar de Timor.

Este silêncio augura novos e acrescidos mal-entendidos por parte dos líderes da classe política australiana; um sinal de que as coisas podem somente piorar ao invés de melhorar. Infelizmente para ambas as partes, esta situação manter-se-à enquanto a liderança e sociedade timorenses não forem levadas a sério. No ano passado, numa entrevista ao programa de rádio PM da ABC, o Dr. Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, apelou ao Governo australiano para levar a liderança timorense a sério. Sublinhou que os timorenses prezam a sua soberania e que tudo farão para defender o direito aos seus recursos no Mar de Timor, em conformidade com o direito internacional. Mas parece que até ele está a ser ignorado.

Porquê agora? Esta é uma questão relevante. Um dos mais respeitados e internacionalmente reconhecidos ex-senadores, com experiência em mediação em matéria de fronteiras e recursos naturais, respondeu simplesmente: deve ser agora, porque um regime temporário de fronteiras quando deixado muito tempo sem resolução, pode e tende a tornar-se num regime permanente. Esta é uma verdade simples, adequada ao cenário de Timor-Leste e da Austrália, onde não existem quaisquer fronteiras marítimas acordadas; o que existe é uma zona isolada do desenvolvimento herdada ilegalmente pela Austrália através do Tratado Timor Gap celebrado com a Indonésia durante o período da ocupação ilegal de Timor-Leste. Além disso, a Austrália que é parte no Tratado da Antártida, entrou em negociações de delimitação marítima com todos os seus vizinhos excepto com o país a que os líderes australianos frequentemente se referem como o seu vizinho mais próximo e amigável: Timor-Leste. E estamos a falar de uma área fronteiriça ínfima quando comparada com a grande fronteira da Austrália.

A linha mediana

Com a Zona Económica Exclusiva (ZEE), Timor-Leste tem o direito de esperar que seja traçada a linha média ou mediana no Mar de Timor entre Timor-Leste e a Austrália. Certamente que tal irá ocorrer ao abrigo e nos termos do direito internacional. Independentemente do que está acordado para o Mar de Timor, a Austrália não tem o direito de recusar negociar com Timor-Leste para o estabelecimento das suas fronteiras marítimas. Está na altura de a Austrália fazer um esforço real para resolver a actual disputa e encontrar uma solução construtiva através de um processo honesto e transparente. O Direito do Mar, reflectido principalmente na CNUDM não suporta por si só a teoria do prolongamento natural; a linha mediana é e será o ponto de partida, onde as fronteiras estão a menos de 400 milhas náuticas de distância. É este o caso. Quanto às fronteiras laterais, a Austrália expressou publicamente algumas preocupações relativamente à Indonésia, que só podem ser suplantadas através de um diálogo substantivo e de negociações honestas e transparentes. Em suma, nesta fase é tão vantajoso para a Austrália sentar-se à mesa com Timor-Leste para falar sobre as fronteiras marítimas, como é para Timor-Leste. A Austrália não pode simplesmente negar o direito legítimo de Timor-Leste em negociar as fronteiras marítimas com a Austrália com o argumento de que é muito difícil fazê-lo. Esse direito existe tanto ao abrigo da lei internacional como nos termos dos tratados de 2002 e 2006 onde a Austrália concorda expressamente em fazê-lo.

A fronteira é uma das questões, mas será que existem outras? A resposta é afirmativa. Um problema chave é a atitude. O mundo evoluiu, mas a forma como a grande maioria dos velhos e cansados ​​tecnocratas da Austrália olha para o Pacífico constitui um entrave. A liderança dos países do Pacífico Sul dificilmente é levada a sério pelas autoridades australianas. Basta lembrar como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné foi detido no aeroporto de Brisbane e, num acto de humilhação, obrigado a descalçar os sapatos. Foram feitos os devidos protestos entre chancelarias, mas sem efeito. Essa política displicente ainda se mantém.

Quando Timor-Leste deu início à arbitragem internacional contra a Austrália, um burocrata sénior em Canberra classificou a acção como a de uma "república das bananas". E quando diplomatas timorenses e outros falam com os burocratas de Canberra sobre questões relacionadas com a delimitação de fronteiras marítimas, a resposta é que os políticos não podem fazer muito. Ora, são os burocratas em Canberra que decidem, o que significa que Timor-Leste tem um cume ainda mais difícil de escalar.

Porém, o que os burocratas não atingem plenamente, é que Timor-Leste tem o hábito de lutar contra os Golias que ameaçam a sua soberania e que essa luta é familiar à sua liderança. Daí que o apelo do Dr. Ramos-Horta a Canberra para que encarem a liderança timorense com a devida seriedade deva ser tido em conta. Estamos a dar uma oportunidade aos políticos australianos para que efectivamente mudem e ajam de acordo com a sua consciência e não de acordo com o aconselhamento obsoleto de tecnocratas. Isso também libertaria a Austrália da preocupação constante com o que quer que tenha negociado e feito com a Indonésia e, pela primeira vez, poder ter um relacionamento aberto com dois dos seus vizinhos mais próximos e estrategicamente cruciais. Libertar-se-ia do seu paradigma de bloqueio nesta matéria. Uma situação vantajosa para todos. O direito internacional e a vontade política podem consegui-lo. Existe uma janela de oportunidade, que se apresenta periodicamente aos líderes, para olharem além do status quo, para além do escárnio inusitado da oposição e para além das próximas eleições.

Outro problema consiste no facto de Canberra parecer acreditar que tudo o que Timor-Leste pretende é mais dinheiro. Esta crença é evidente se analisarmos as diversas conversas a nível do Governo. O ex-ministro das Relações Externas, Alexander Downer, refere isso mesmo inúmeras vezes. O quadro político australiano foi como que absorvido pela propaganda da "generosidade" da Austrália para com Timor-Leste, devido à partilha de receitas obtidas através dos Tratado do Mar de Timor e do Acordo Greater Sunrise, que inclui uma participação 50:50 das receitas, apesar de a provável participação a que temos direito seja de 100% ao abrigo do direito internacional.

Este paradigma da generosidade já sofreu vários reveses, inclusive dentro da esfera legal actualmente em curso no Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (CAIS). Quando alguém se recusa a delinear fronteiras com os seus vizinhos e até ameaçar que "a Austrália pode trazer a crise a Timor-Leste, se assim o entender fazer", como o Sr. Downer disse, citando 'Um Estudo sobre as Negociações do Petróleo Offshore entre a Austrália, a ONU e Timor-Leste”, de A. Munton (ANU), a generosidade transforma-se numa concessão forçada reivindicada para si mesmo; ao invés, seria mais correcto classificar essa “generosidade” de oportunismo, má-fé e pura falta de respeito para com um país muito menor e emergente.

É óbvio que, nos dias que correm, todos os Estados, incluindo a Austrália, necessitam de mais dinheiro. No entanto, utilizar a expressão "mais dinheiro" no contexto em que o fazem é, no mínimo, ofensivo para Timor-Leste. Dizer que Timor-Leste iniciou este caso no Tribunal Arbitral Internacional e no TJI, simplesmente porque precisa de “mais dinheiro”, é uma visão completamente deturpada da realidade. Há que entender claramente a noção de "princípio" sempre que mergulhamos em profundidade nestes temas relativos a interesses comerciais no Mar de Timor, onde as estratégias de fins lucrativos das empresas multinacionais de recursos (EMR) e os interesses nacionais dos proprietários desses mesmos recursos podem se sobrepor e colidir.

Por este motivo, o Primeiro-Ministro Xanana reitera - constantemente - que, para Timor-Leste, o que está em causa é uma questão de princípio. Mas o que significa "princípio" neste contexto?

Em primeiro lugar, trata-se de reconhecer que Timor-Leste tem direitos sobre as fronteiras marítimas e que, independentemente do que aconteça, Canberra não pode rejeitá-las consoante lhes apeteça. Em segundo lugar, é uma questão de soberania. Há que definir exactamente onde estão as fronteiras marítimas e soberanas de Timor-Leste, para que as nossas Forças de Defesa e os nossos aliados no domínio da defesa (incluindo a Austrália) possam planear as suas capacidades de defesa, não necessariamente para fins de guerra, mas, mais importante, para fins estratégicos e de paz, para a protecção dos seus recursos naturais estratégicos, como o petróleo, o gás e o recurso natural por excelência: a água. As fronteiras marítimas permanentes são, igualmente, cruciais para uma cooperação eficaz e estratégica com os nossos aliados regionais. Em terceiro lugar, trata-se da consolidação do processo de independência. Depois de ter sido despojado do direito aos seus recursos pela Austrália e pela Indonésia aquando do Tratado do Timor Gap, está na hora de Timor-Leste fazer prova e garantir o que é seu no âmbito do direito internacional. Por último, trata-se de salvaguardar os interesses nacionais a longo prazo, digamos, dos próximos cem anos e onde acreditamos que Timor-Leste estará nessa altura, garantindo os interesses das nossas gerações futuras.

Onde Timor-Leste "estará" é algo traçado no plano de desenvolvimento estratégico nacional (PDE). Este Plano prevê que Timor-Leste se torne gradualmente numa economia vibrante e auto-confiante, num modelo de justiça social e de equidade, e num país líder na comunidade de nações que conseguiram construir uma democracia liberal próspera. Quase do nada, estamos a dar passos positivos e reais nessa direcção. Além disso, Timor-Leste ambiciona ser um país com uma população educada, por forma a contribuir para o bem-estar de outros Estados-Nação, particularmente os mais carentes. É isto que entendemos por "abordagem baseada em princípios" no contexto das fronteiras marítimas. Jamais significará "mais ajuda" por pura ganância. Jamais significará mais dinheiro para cobrir perdas decorrentes de gasodutos ou condutas. E certamente, jamais significará mais dependência, mais humilhação, mais boleias diplomáticas e de segurança. Em última análise, é um princípio de dignidade humana, bem como de dignidade do Estado enquanto País. É sobre estar no comando do que pertence a Timor-Leste por direito, seja muito ou pouco, é o que está dentro das suas fronteiras marítimas, e é o que está conforme ao direito internacional. Consequentemente, este "princípio" nada mais é do que garantir que "o futuro do povo de Timor-Leste" pode ser sustentado com dignidade.

Em conclusão, saliento que a Austrália e Timor-Leste são vizinhos e, como tal, devem trabalhar em conjunto em todos os momentos para garantir que as relações bilaterais sejam mantidas no seu melhor. Deve haver cooperação em vez de competição. Os ganhos egoístas não podem nem devem servir de princípio orientador. Mas a cooperação só pode ser reforçada quando haja confiança mútua, baseada no respeito solene dos direitos de cada Estado-Nação. O que significa simplesmente que a querela relativa às fronteiras marítimas deve ser resolvida com base nos princípios de direito internacional.

Fim

Díli, 20 de Agosto de 2014!

Referencia:
Dili finds cause for comfort in Canberra’s Timor Sea climbdown
http://forum-haksesuk.blogspot.com/2014/08/dili-finds-cause-for-comfort-in.html


Some of the most powerful politicians in the US and Australia met in Sydney last week and reached an agreement that I hope signals a return to the high point of Canberra’s relations with Timor-Leste (East Timor) — the moment in 1999 when prime minister John Howard sent the Australian Army to Timor-Leste to stop the devastating violence unleashed by our vote for independence from Indonesia. US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

While most media attention was on new joint defence arrangements, the section of the AUSMIN joint communique released after the meeting concerning the maritime dispute in the South China Sea caused a stir in Timor-Leste.

Specifically, the sentence that “called on claimants to refrain from actions that could increase tensions and to clarify and pursue claims in accordance with international law, including as reflected in the Law of the Sea Convention”.

This sentence was warmly welcomed in Timor-Leste because it marked a radical departure from Australia’s position in relation to its maritime Timor Sea boundary.

The perception that Australia was a great friend and ally of the Timorese people suffered a blow on March 21, 2002.

On that date, just two months before Timor-Leste became an independent nation and eight months after Australia and the UN Transitional Administration in East Timor had signed a temporary boundary agreement that gave Australia the lion’s share of waters (and oil and gas resources) in the Timor Sea, then foreign minister Alexander Downer quietly announced that Australia would no longer be subject to the jurisdiction of International Court of Justice or the International Tribunal for the Law of the Sea for disputes regarding maritime boundaries.

This decision only made sense if Australia knew the claim it had made to areas in the Timor Gap, on Timor-Leste’s side of the median line, would not stand up in the international courts. The Timor-Leste government hopes Australia’s recent call on parties in the South China Sea to settle the dispute “in accordance with international law” is a prelude to Australia resubmitting to the jurisdiction of the ICJ for maritime matters.

Of course, we hope to be able to agree on a permanent maritime boundary with Australia by negotiation, but if we cannot, it is important for both nations that an independent international umpire could be called upon to decide where to draw the line.

Some history is necessary here to explain why Australia’s decision to withdraw from the jurisdiction of international maritime tribunals was such a shock. Following our independence from Indonesia, UNTAET and Australia signed an agreement in 2001 that locked the new nation of Timor-Leste into a petroleum sharing zone arrangement based on one negotiated earlier between Australia and Indonesia. It was when there was talk of challenging this arrangement at the ICJ that Australia, on the eve of the birth of our new nation, withdrew from the court’s maritime jurisdiction.

According to international case law, then and now, the accepted approach when drawing a permanent maritime boundary is to base it on a median line equidistant from the two states. Which is why Timor-Leste has always sought sovereignty to the median line. But Australia claims the boundary line should be two thirds of the way to Timor-Leste, giving a much bigger area to Australia.

Timor-Leste is willing to negotiate to permanently close the gap in Australia’s maritime boundary (as stated above, we currently only have a petroleum sharing arrangement) so that both our nations can have sovereignty over their respective waters and seabed resources.

We also want to provide security of tenure for resource companies operating in the Timor Sea.

And we hope that Australia’s recent comments in relation to the maritime dispute in the South China Sea signal a willingness on Australia’s part to resubmit to the maritime jurisdiction of the ICJ.

As it is, we have gone to court not to determine a maritime boundary but to seek the return of documents belonging to a lawyer acting for Timor-Leste that were seized by the Australian spy agency ASIO and Australian Federal Police in December last year. It would be a much better scenario for both our nations if we were seeking the court’s determination on a permanent maritime boundary.

*Agio Pereira is Timor-Leste’s Minister of State and in The Australian 
(http://www.theaustralian.com.au/news/world/dili-finds-cause-for-comfort-in-canberras-timor-sea-climbdown/story-e6frg6ux-1227029721495?nk=bf537bb63d2cf87e0428503daa0e42bf#)!


Probalidade Estrutura V Governu Versaun Foun 
(Hatun 55 ba 22)

Proposta husi:  *Forum Haksesuk

Estrutura V Governu Konstitusional ne’e bot ka bokur demais ho total 55 membrus kria no hamosu problemas bot ba Estadu, liliu iha Orçamento Geral Estadu (OGE) ne’ebe durante tinan rua nia laran gasta no kria liu despesas ba Estadu.

Ho despesas OGE ne’ebe mak bot maibe la produs rezultadu ne’ebe mak la tuir espetativa ne’ebe  V Governu ninia mehi tuir orientasaun estratejika PEDN (2011/30) ne’ebe materializa liu husi Programa Governu ba tinan lima (2012/17) no Planu Asaun kada linas Ministeriais tinan-tinan. 

Meta ne’ebe mak V Governu ne’ebe mak mai husi IV Governu Konstitusional oinsa mak atu to’o ba: qualidade servisu no obras. Husi qualidade servisu mak ninia konsekuensia lojika mak qualidade ba obras.

Ho Estrutura V Governu ne’ebe mak bot  ho total 55 la hatudu jestaun ne’ebe mak efikas no eficiente, kria mak konfusaun no resultadu iha tinan rua la koresponde ba espetativa ne’ebe mak mehi husi V Governu ne’ebe hakarak materializa PEDN 2011/30 hodi atinji ba meta ne’ebe iha tinan 2030, Timor-Leste atu sai Rai ne’ebe konsidere ninia rendimentu media ne’ebe ás, formasaun socio-kultural ne’ebe mediu, acessu ba infraestruturas basikas, acesu ba servisus sosiais hanesan edukasaun, saude no protesaun sosial ba cidadaun hotu-hotu.

Liu tinan rua ona (Agosto 2012 - Agosto 2014)  publiku nia hakarak, politikus sira, entidade sira hotu, sociedade civil nia hakarak, hotu-hotu hakarak Governu ne’ebe kiik, maibe ho principius efikas no eficiencia iha servisu.

Atu nune bele hatudu liu mak  prestasaun servisu ne’ebe diak no hetan resultadu qualidade obras ne’ebe mak hotu-hotu nia hakarak.

Publiku haksesuk malu dehan Governu bot demais. Balun dehan hatun ba 28 ba 35, iha biban ida ne’e Forum Haksesuk (FH) hakarak ható proposta konkretu hodi kontribui ba debate.

Gabinete V Governu Konstitusional versaun Remodelasaun mak:  Primeiru Ministru (PM) ho Ministrus Kordenadores 3 mak:  Kordenador ba Asuntus Sociais; Kordenador ba Asuntus  Ekonomikas no Kordenador ba Asuntus Politika, Defesa e Segurança.

I.  Ministru Kordenador Asuntus Sociais (MKAS) kordena servisu ho Ministerius no Sekretarias Estadus sira tuir mai ne’e:
  1. Ministerio da Educação (ME)
  2. Ministerio de Solidariedade Social (MSS)
  3. Ministerio de Saúde (MS)
  4. Sekretariu Estadus:
4.1. SEFOPE
4.2. SEPI
4.3. SEJD

II. Ministeriu Kordenador Asuntus Ekonomikas (MAKE):
  1. Ministeriu Finanças (MF)
  2. Ministeriu Obras Públikas no Transporte  (MOPT)
  3. Ministeriu Economia, Comerciu no  Industria  (MECI)
  4. Ministeriu Petroleum Rekursus Minerais (MPRM)
  5. Ministeriu Agrikultura no Peskas  (MAP)
  6. Ministeriu  Turismu, Kultura  no Meio Ambiente  (MTKA)

III.  Ministeriu Kordenador Asuntus Politika, Segurança no Defesa (MKAPSD):
  1. Ministeriu Negocius Estranjeirus no Koperasaun (MNEK)
  2. Ministeriu Defesa no Segurança (MDS)
  3. Ministeriu Justiça (MJ)  
  4. Ministeriu Administrasaun Estatal  (MAE)

IV. Hamenus Sekretarius Estadus sira, elimina SE sira ne’ebe servisu “overlapping” no haforsa Diresauns Jerais no Nasionais sira.
  1. Ministeriu Presidencia Konseilu Ministru (MPKM) hamutuk SE 5 hamenus ba 2 deit;
  2. Ministeriu Komersiu Industria no Ambiente (MKIA) iha SE 3 hamenus hotu;
  3. Ministeriu Agrikultura e Peskas (MAP) iha SE 3 halakon hotu, reforsa deit Diresoens jerais no nasionais sira;
  4. Ministeriu Saúde (MS) iha Vices 2 hamenus hotu;
  5. Ministeriu Solidariedade Social (MSS) iha SE 2, hamenus ida hela deit SEAKLN ne’ebe pasa ba iha MDS nia okos;
  6. Ministeriu Edukasaun (ME) iha Vices 3 hamenus hotu, haforsa Diresoesn 3 Ensinu Superiur, Sekundaria no Basikas;
  7. Ministeriu Justiça (MJ) iha Vice 1 no SE 1, hamenus hotu no reforsa deit Diresoesn sira hanesan DNTP;
  8. Ministeriu Defesa no Seguransa (MDS) ho SE 2 halakon hotu ;
Total Ministerius ho ninia Ministerius Kordenadores 3 no Ministerius 13 no SE 7, hamutuk: 3 + 13 + 6 = 22. Hatun husi 55 ba 22.

*Editores Forum Haksesuk!


PM TL Xanana Gusmao
É uma grande honra usar da palavra nesta III Conferência Internacional da ONU sobre um tema tão importante para o futuro colectivo e sustentável da humanidade – “ o desenvolvimento sustentável de pequenos Estados-ilha através de parcerias genuínas e duradouras”. Gostaria de agradecer ao povo e ao governo de Samoa pela organização deste evento e pela forma tão calorosa e hospitaleira como nos receberam. 

À semelhança de todos os pequenos Estados, Timor-Leste foi colonizado durante séculos e só muito recentemente alcançou a sua soberania. Neste curto período de 12 anos de independência, Timor-Leste tem vindo a construir a sua nação, estando classificado como Estado ‘frágil’ e ‘vulnerável’. Embora não possa contestar esta classificação, é importante fazer a distinção entre as instituições do Estado e as pessoas que compõem o Estado. Se por um lado tenho de admitir que as nossas instituições estatais são ainda frágeis, por outro lado posso afirmar que o nosso povo é resiliente e está determinado em construir um futuro melhor para os nossos filhos. 

Em Timor-Leste podemos estar distantes dos centros de poder globais, porém isso dá-nos a oportunidade e o tempo para olhar com atenção para o que vai acontecendo no mundo. Permite-nos ter uma perspectiva diferente que não é condicionada pelas ortodoxias económicas e políticas. 

É uma perspectiva na qual é impossível ignorar que existem 2,2 mil milhões de pessoas a viver em situação de pobreza e em nações frágeis e afectadas por conflitos; nações estas que não irão concretizar um único Objectivo de Desenvolvimento do Milénio até à data prevista de 2015. 

É uma perspectiva que nos permite ver que somos muito mais fortes enquanto Estados nação quando nos unimos para formar parcerias e alianças; quando reconhecemos os nossos desafios comuns e as nossas vulnerabilidades comuns.

É por isto que a minha pequena nação de Timor-Leste tem vindo a trabalhar em parceria com 19 outras nações caracterizadas como “nações frágeis e afectadas por conflitos”, a fim de garantir que as nossas vozes são ouvidas em debates que visam encorajar o desenvolvimento sustentável na agenda pós-2015. 

A nossa parceria chama-se ‘g7+’ e inclui pequenos Estados-ilha, a maior parte dos quais está hoje aqui presente nesta conferência. 

A parceria do‘g7+’ é uma associação voluntária de países que são ou foram afectados por conflitos e que estão agora a fazer a transição para a próxima etapa do desenvolvimento. O principal objectivo do ‘g7+’ é partilhar experiências e aprender uns com os outros, bem como defender reformas ao modo como a comunidade internacional trabalha em Estados frágeis e afectados por conflitos. 

Por exemplo, estamos a defender com viva voz que o novo conjunto de objectivos de desenvolvimento sustentável global deve incluir um objectivo autónomo sobre ‘sociedades pacíficas e inclusivas, estado de direito e instituições capazes.’ Aprendemos às nossas custas que não é possível haver desenvolvimento sem primeiro haver paz e estabilidade.

O‘g7+’está igualmente a defender acções a nível das alterações climáticas. As alterações climáticas são uma das maiores ameaças à estabilidade global, bem como à própria existência de muitos pequenos Estados-ilha. Infelizmente não há questão que melhor demonstre a concentração do poder e a negligência e o egoísmo dos ricos do que a resposta mundial à ameaça das alterações climáticas. 

O documento do Consenso de Díli, lançado no final de uma conferência sobre desenvolvimento internacional realizada em Timor-Leste,em Março de 2013, reconheceu a realidade vivida das alterações climáticas e concluiu com a seguinte nota: 

“Não fazemos parte da causa das alterações climáticas, nem tão-pouco podemos gerir sozinhos os seus efeitos inevitáveis. Precisamos responsabilizar os países que mais contribuem para o problema e granjear apoio internacional para a mitigação, adaptação e redução do risco de desastres no que se refere às alterações climáticas. Embora as nossas negociações globais continuem a não encontrar soluções, essa é mais uma razão para colocar as alterações climáticas firmemente na agenda de desenvolvimento e para criar resistência contra os impactos que já não podem ser evitados.” 

O Presidente do Palau levantou anteriormente uma questão importante: “quem irá estar ao nosso lado neste compromisso?” É importante que na Cimeira do Clima, a realizar durante este mês em Nova Iorque, possamos obter a resposta certa a esta pergunta. 

E já hoje o Primeiro-Ministro das Ilhas Cook pôs a questão de uma forma muito clara, ajudando-nos a todos a perceber o problema da falta de empenho global. 

Senhoras e senhores, 

As alterações climáticas não dizem respeito somente à subida do nível do mar e à mudança das condições climatéricas. Prendem-se igualmente com segurança alimentar, pobreza, saúde e acesso a água potável. A degradação ambiental, o aumento da insegurança em termos de alimentos e recursos, as pressões populacionais e as migrações internas e externas são apenas alguns dos factores que colocarão em risco Estados já de si vulneráveis e que irão acirrar tensões globais. 

As alterações climáticas são assim uma ameaça frontal clara à estabilidade de muitas pequenas nações-ilha. O que o mundo precisa entender é que as alterações climáticas ameaçam também a segurança internacional e que se não tivermos alicerces de estabilidade e paz podemos esquecer as nossas ambições a nível de desenvolvimento sustentável. Estimados amigos, 

Temos diante de nós uma oportunidade para garantir que a agenda de desenvolvimento pós- 2015 é verdadeiramente transformadora e que desta vez ninguém é deixado para trás. Apelo a todos nós para que agarremos a oportunidade que esta Conferência nos dá no sentido de acordarmos acções específicas para conduzir a mudança. Se me permitirdes, gostaria também de recomendar que evitemos planos excessivamente ambiciosos, em face das consequências globais da crise financeira internacional. Devemos assim adoptar programas mais realistas, faseados e viáveis. A agenda deve respeitar a distribuição equitativa de ajuda, consoante as necessidades e as prioridades de cada país. Sou totalmente favorável ao estabelecimento de melhores mecanismos de monitorização, responsabilização e implementação, tal como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné e o representante da União Europeia referiram aqui hoje. Ouvimos também o Primeiro-Ministro de Tuvalu expressar tanto a ansiedade como a esperança dos pequenos Estados-ilha. 

Se assim for, então SAMOA será verdadeiramente um grande passo em frente para que isto se torne realidade.

Nessa altura, e tal como o Presidente das Seychelles acredita no seu povo, poderemos também regressar a casa para junto dos nossos povos fortes e determinados, e canalizar a sua energia para construir instituições e parcerias globais mais fortes; parcerias estas que deverão assentar na confiança e responsabilização mútuas entre os parceiros de desenvolvimento e os recipientes. 

Precisamos agir juntos com força, coragem e união. O desenvolvimento sustentável, o progresso global e o próprio futuro dos povos de alguns pequenos Estados-ilha dependem disso. 

A noite passada, na Cerimónia Cultural de Abertura da Conferência, tivemos o melhor exemplo de como todos nós podemos trabalhar juntos como verdadeiros parceiros, assistindo às actuações incríveis de mais de 500 samoanos jovens e talentosos a trabalhar em harmonia. Todos nós devemos seguir este exemplo inspirador. 

Fa’afetai Lava 

Apia, Samoa 
1 de Setembro de 2014 
Kay Rala Xanana Gusmão

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MENSAJEN BADAK S.E. PREZIDENTE TAUR MATAN RUAK NIAN BA ANIVERSÁRIU LORON KONSULTA POPULAR BA DALA – XV
PR Taur Matan Ruak
Iha tinan 15 ba kotuk povu Timor-Leste tomak ho espíritu Ukun Rasik-An la ta’uk teror no intimidasaun ba iha fatin votasaun atu deside Timo-Leste nia destinu, iha ne’ebé ohin ita sai duni nasaun ida ne’ebé livre no independente.

Iha loron espesial ida ne’e, nu’udar Xefe Estadu hakarak konvida ita hotu atu hatudu fila fali ita-nia espíritu ne’ebé uluk ita hatudu ona iha REFERENDUM 1999.

Mai ita hotu kolabora no servisu hamutuk ho dedikasaun hamutuk ho ita-nia governu no estadu, ita-nia autoridades sukus, sub-distritus no distritus atu buka objetivu ida tan ba “MORIS DI’AK”.

Hanesan ha’u nia mensajen fila fila ona ba sidadaun sira, katak Ukun An ida ne’e sei laiha valor wainhira povu ne’e sei moris mukit no ki’ak, más atu hetan MORIS DI’AK ne’e persija servisu maka’as”.

"POVU TENKE SENTE KATAK NASAUN NE'E ITA HOTU NIAN"

PARÁBENS BA LORON ANIVERSÁRIU KONSULTA POPULAR BA DALA – XV
30 AGOSTU 1999 – 30 AGOSTU 2014


Why It Won't be the Next Failed State


The headline of Madhu Narasimhan’s recent piece (“The World’s Youngest Failed State,” August 12, 2014) is dramatic, but his assertion is unfounded and untrue. Over the years, more than a few armchair critics have prognosticated the demise of the Democratic Republic of Timor-Leste, also affectionately known as East Timor. But nation builders do not indulge notions of failure.

Just 12 years old, Timor-Leste, which emerged from 24 years of brutal occupation and four centuries of colonial exploitation, is at peace. It has a stable, democratically elected government, and it is in the process of economic development. Timor-Leste has the fastest-growing economy in the Pacific, with an 11.5 percent five-year compound annual growth, according to 2014 figures from the Washington-based Heritage Foundation. In 2014, the United Nations raised Timor-Leste from a “Low Human Development Country” to a “Medium Human Development Country” in its Human Development Report, alongside South Africa, India, and Indonesia. In the past decade, more than 2,000 schools have been built and rehabilitated across the country, and life expectancy has risen to 68 years, an increase of 11 years since independence. In just nine years, Timor-Leste’s sovereign wealth fund has grown to $16.6 billion, and prudent management has yielded higher returns. By almost any measure, these are not manifestations of doom. Like any developing nation, Timor-Leste faces many challenges. But is it a failed state? Certainly not.

A WEALTH OF RESOURCES

Timor-Leste is blessed with natural resources that give it the means to develop. We in the country’s government do not take these gifts for granted, nor do we assume that Timor-Leste’s oil and gas will last forever. But to cast a pall over the entire country, proclaiming that the end is nigh just as Timor-Leste makes progress in building itself up, is vicious and counterproductive. Pronouncements that Timor-Leste is imminently running out of oil and time are ill informed and illogical.

In fact, off Timor-Leste’s southern coast, in the Tasi Mane (the Timor Sea), are rich hydrocarbon reserves that Timor-Leste is tapping alongside Australia. It is estimated that the Timor Sea will yield an additional $60 billion in goods and services. Timor-Leste has begun the multiyear Tasi Mane Project to further develop its domestic petroleum industry and eventually generate hundreds of thousands of valuable jobs.

The Tasi Mane Project includes the construction of a supply base, refinery, and natural gas liquefaction plant, as well as a seaport and three regional airports, the first of which will be ready in 2016. The project will establish a 100-mile corridor along Timor-Leste’s southern coast, complete with infrastructure for transportation, water, and electricity. This in turn will open up 2,500 acres of hinterland suitable for such industries as livestock farming, horticulture, forestry, and processing and packing exports. In other words: economic diversification.

And let’s not forget Timor-Leste’s onshore oil potential. Across the southern coast are at least 20 known oil sites. Timor-Leste will be releasing onshore acreage for drilling for the first time in an upcoming bid round slated for late 2014 or early 2015.

THE WAY FORWARD

Few new countries blessed with oil and gas would be already taking steps to avert the so-called resource curse. But in 2010, Timor-Leste outlined a 20-year Strategic Development Plan that includes policies and programs, currently under way, to diversify by building up agriculture and tourism.

Much of Timor-Leste’s vast agricultural lands have remained untainted by pesticides and chemical fertilizers, which means that the country is poised to produce high-quality organic fruits and vegetables for a premium export market. As the country is surrounded by water, it is also in the process of developing fisheries, aquaculture, and related industries. In fact, international consumers are already enjoying tuna harvested in Timor-Leste’s waters through fishing licenses granted to Chinese and Korean firms. Food security is another priority. Improved cultivation methods put Timor-Leste on track to self-sufficiency in rice production by 2020.

As for tourism, visitors to Timor-Leste need no convincing of the magnificence of our assets. We are developing an environmentally sustainable tourism industry that respects the culture and heritage of local communities. We want our children and guests to enjoy the natural beauty of Timor-Leste for generations to come.

Of course, there is much work to be done first. Land titles must be clarified, for example, lest the state be accused of illegally appropriating land for water dams and other irrigation systems necessary for agriculture. Investors require the security of such legal assurance. This process has been ongoing, and the government is now preparing to pass a land law to govern the zoning and conveyance of land.

Aside from irrigation, other infrastructure -- roads, electricity, sanitation, health care, and telecommunications -- is necessary to support both agriculture and tourism. The development of this infrastructure is under way. Of course, progress is slow initially as the government must first write the appropriate laws and build the requisite capacity.

The 20-year Strategic Development Plan includes policies that will give every Timorese child access to high-quality primary education by 2030; provide every family access to medical services, water, and sanitation; build a network of roads and bridges to connect the country; increase the capacity of the international airport; and, by 2020, ensure the whole country has access to reliable and affordable high-speed Internet.

One point raised by Narasimhan is sound, however: a permanent maritime boundary must be delimited between Timor-Leste and Australia in the Timor Sea, in adherence to the UN Convention on the Law of the Sea. No honorable country can legitimately deprive another of this most basic sovereign right. Timor-Leste stands ready to accept the adjudication of any international court and to abide by its ruling. We invite our partner and neighbor Australia to come to the table, in good faith, to draw the line.

Rome was not built in a day or even in 12 years. Those who remember the history of their own countries should be less hasty to issue premature judgment of another.

Building a nation is among the most worthwhile of human endeavors. It is not just a job, but a calling -- and a commitment. In the face of setbacks and disappointments, leaders have two choices: to throw in the towel or to press forward. For those of us who have already sacrificed everything, spending our entire adult lives fighting for a place to call home, there is really only one

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Díli, 26 deAgosto de 2014

Senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono
Madame Ani Yudhoyono
Senhor Primeiro-Ministro, senhore smembros do Governo
Senhor Ministro Marty Natalegawa
Distinta delegação
Ilustresconvidados

Excelências.

Senhor Presidente é, para mim, um privilégio e uma honra receber Vossa Excelência e a senhora Ani Yudhoyono de novo em Timor-Leste.

Em meu nome e da Isabel, dou as mais calorosas boas vindas a Vossa Excelência e à sua delegação. Desejo a todos uma boa estada em Timor-Leste e que o programa que foi organizado seja produtivo e agradável.

Esta é a terceira visita que o Senhor Presidente faza o meu país como Chefe de Estado, o que ilustra de modo eloquente as excelentes relações existentes entre Timor-Leste e a Indonésia.

A amizade e cooperação intensa que desenvolvemos devem-se à determinação dos governos dos nossos países e à vontade dos nossos povos. A opção partilhada pela paz, o diálogo e a reconciliação é o resultado de uma vontade genuína de cooperar para a estabilidade e o desenvolvimento.

O trabalho da Comissão Verdade e Amizade foi notável. A implementação das suas recomendações tem tido avanços significativos. Destaco, entre outros, os progressos na área da cooperação técnica e capacitação, incluindo administração e governação, saúde, desenvolvimento de infraestruturas, agricultura, Direitos Humanos, além, naturalmente, da implementação do passe de fronteira e da abertura de postos de fronteira.

A nossa cooperação é ampla, da segurança das fronteiras, à Defesa, e ao intercâmbio económico e cultural, que é intenso.
Esta visita será ocasião para a criação de dois novos pontos de passagem na fronteira comum.

Estamos a alargar gradualmente as facilidades para o trânsito de pessoas e o intercâmbio comercial e cultural, em benefício das populações e da dinâmica económica de ambos oslados.

Serão assinados ainda hoje novos memorandos sobre cooperação em importantes áreas, das quais destaco a Educação, a Cultura, a Economia.

Os nossos países cooperam igualmente em processos multilaterais que são pilares da segurança e confiança, na região e para além dela.

São os casos da prevenção e combate ao terrorismo, ao crime organizado, da cooperação para a proteção ambiental, entre outras.

Timor-Leste está determinado a trabalhar para reforçar as condições de paz e a confiança necessária sao desenvolvimento económico e social e de contribuir para a estabilidade e a cooperação regionais e alargar a nossa cooperação em todas as áreas mutuamente vantajosas.

O nosso país tem em curso vultuosos investimentos para a modernização e diversificação da nossa economia.

Estes investimentos constituem não apenas projetos para o desenvolvimento social das nossas populações, mas são igualmente fato ressignificativos para a dinamização da economia regional.

Um quadro de cooperação tripartida com a Indonésia, especialmente as províncias mais próximas, e o Norte da Australia podepotenciar, significativamente, a escala das economias envolvidas e a cooperação económica regional.

A assinatura, nesta visita, de um memorando para constituição do grupo de trabalho que irá abordar as potencialidades do Desenvolvimento Económico Regional Integrado é um passo do maior relevo para o alargamento da cooperação económica.

Timor-Leste é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a que presidimos no biénio 2014-2016.

A CPLP é uma organização pluri-continental, cujos Estados-membros têm também sólida integração nas associações de Estados das respetivas regiões.

A CPLP pode ser uma plataforma, parapotenciar a cooperação inter-regional, incluindo com a ASEAN, com vantagens mútuas para todas as partes.

Continuamos a preparar-nos ativamente para a adesão plena à ASEAN. Reitero ao senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono o nosso reconhecimento, pelo seu empenhamento e o sólido apoio da Indonésia ao nosso pedido de adesão.

Excelências.

Quero agradecer a contribuição do senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono para a construção de confiança e o desenvolvimento harmonioso das relações entre os nossos países nos últimos dez anos.

A Indonésia, o maior país da região, é hoje uma potência respeitada que dá contributos da maior importância para a estabilidade, a paz e a prosperidade – na região e para além dela.

A ASEAN, nos últimos 10 anos, tem sido um motor do crescimento económico mundial.

A estabilidade e abertura na nossa região têm sido essenciais para a atmosfera confiante e empreendedora de que os países vizinhos beneficiam.

A contribuição de Vossa Excelência tem sido decisiva para as relações de paz e confiança entre Timor-Leste e a Indonésia e, igualmente, para a atmosfera positiva e mais segura na região.

O Bali Forum para a Democracia e osencontros de Diálogopara a Defesaem Jakarta, tornaram-se símbolos da Indonésia democrática e têm dado contributos importantes para a atmosfera de diálogo e confiança.

A iniciativa de Vossa Excelência e das TNI de criação do Centro de Formação para Missões de Manutenção de Paz, e do Centro para a Paz e a Segurança, sediados em Sentul, Bogor, merece ser destacada.

As Forças Armadas podem ser uma influência positiva na estabilidade e segurança internacionais, quando sabemos que estabilidade e segurança são fatores indispensáveis ao desenvolvimento e prosperidade das Nações.

O enfoque na preparação técnica para missões internacionais de manutenção de paz apontam caminhos para novos contributos dos militares para a criação de confiança e o desenvolvimento mais harmonioso das relações internacionais.

A Indonésia é o país anfitrião do próximo Forum Global das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, este mês, em Bali.

A reunião da Aliança das Civilizações na Indonésia põe simbolicamente em destaque os valores da diversidade religiosa e da cultura de tolerância inscritas na sua Constituição pelos seus pais fundadores.

A democracia indonésia é admirada, na região e no mundo.
Os atos eleitorais que este ano se realizaram, com participação elevada dos cidadãos, confirmam a maturidade e o espírito de tolerância e convívio democráticos, propícios ao desenvolvimento económico e social.

Senhor Presidente.

Como referi algumas vezes, o processo de reconciliação entre Timor-Leste e a Indonésia merece ser estudado e pode conter lições úteis para outros povos e outras regiões.

A nossa experiência mostra que as democracias sabem resolver os diferendos internacionais com diálogo e espírito de tolerância, e que só soluções negociadas criam o ambiente de paz, estabilidade e motivação indispensáveis ao desenvolvimento e ao progresso social.

A conjuntura internacional tem sido cadavez mais caracterizada pela instabilidade e a proliferação de conflitos e diferendos, com impactos negativos no ambiente das relações internacionais.

A crise na Ucrânia, os conflitos arrastados na Síria, Iraque, Afeganistão, e situações como a do Saara Ocidental ou da Palestina, são focos de violência que afetam a capacidade do mundo se concentrar nos desafios globais que confrontam a Humanidade – desafios que requerem ação coletiva concertada da comunidade internacional.

O impasse e arrastamento destes e de outros conflitos causam sofrimento indescritível das pessoas, de famílias e comunidades inteiras, apanhadas na espiral da violência.

Estes impasses prejudicam seriamente o primado da lei e do Direito Internacional.

Como o grupo de nações do g7+ – a que Timor-Leste pertence – tem sublinhado, sem paz e estabilidade não é possível erradicar a pobreza, não é possível responder à aspiração dos povos ao bem estar e à cidadania plena. Sem paz e estabilidade não há desenvolvimento.

Excelências.

Que forma melhor poderemos encontrar de trabalharmos para a paz e a estabilidade internacional do que utilizar os nossos préstimos e partilhar a experiência da nossa reconciliação?

Estadistas que se distinguiram no nosso processo de paz e reconciliação, como Vossa Excelência, José Ramos-Horta, Xanana Gusmão ou Mari Alkatiri, e outros, têm contributos valiosos a dar ao entendimento internacional.

Eu gostaria de contribuir para a constituição de um centro para paz e a confiança internacional, integrado por personalidades dos nossos países, com o objetivo de promover uma agenda de prosperidade, tirando partido da nossa experiência comum, quando esta possa ser útil em diferendos internacionais, seja:

- Promovendo o diálogo para a solução de conflitos;
- Promovendo o diálogo político inclusivo;
- Promovendo o valor da proteção e da segurança das pessoas; e
- Desenvolvendo competências sociaispara a reconciliação comunitária;

Numa palavra, um centro impulsionando atividades que estão na raíz da estabilidade e da cooperação, e que favorecem o desenvolvimento.

Uma iniciativa como esta terá o apoio empenhado do governo de Timor-Leste e do nosso povo.

Excelências.

Senhor Presidente Susilo Bambang Yudhoyono.

Continuarei a trabalhar para estreitar as relações entre os nossos países e intensificar a nossa cooperação em projetos mutuamente benéficos, para os nossos povos.

Termino com um brinde:
À saúde e bem estar de Vossa Excelência e da senhora Ani Yudhoyono, e ao aprofundamento da amizade entre Timor-Leste e a Indonésia.


Dili. Prezidente Susilo Bambang Yudiyono (SBY)  akompana husi Ministrus 11 husi Gabinete to’o ohin Dili, segunda-feira (25/08/2014).

Iha vizita Prezidente SBY  durante loron rua (25-26 Agosto) sei halao agenda lubun ida. Tuir agenda Prezidente SBY  iha Segunda-feira (25/08/2014) sei ba tau aifunan iha St. Cruz no TMP (Taman Makan Pahlawan) . Terça-feira (26/08/2014)  dadersan tuku 10:00 sei halao vizita Estadu ba Palacio Presidencial hasoru malu ho Prezidente RDTL TMR (Taur Matan Ruak), sei halao cerimonia lançamento fatuk ba konstrusaun Centru kultural Indonesia nian. Parte loraik, Prezidente SBY sei halo vizita trabalho ba Palacio Governo no hasoru malu ho Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão akompana husi gabinete V Governo Constitucional. Tuir agenda, sei asina MOU (Momerandum of Understanding), hamutuk Protokolo koperasa 4 mak sei asina.

Alem de agenda official Estado no Governu nian, Primeira Dama (PD) Timor-Leste Dra. Isabel Ferreira mos sei simu  Primeira Dama RI nian, hodi halo atividades sociais hanesan inagurasaun ba eskola Pintar ne’ebe hetan servisu hamutuk husi Gabinete PD RDTL no gabinete PD RI nian.

Iha Quarta-Feira (27/08/2014) Prezidente SBY ho delegasaun sei fila ba Indonésia, no iha loron Quinta-feira (28/08/2014) sei halo encontro ho Prezidente RI eleitu Jokowi hodi koalia konaba preparasaun ba Governu transisaun husi Governu SBY ba Governu Jokowi (Metro TV, 25/08/2014). 

Iha loron Sexta-Feira (29/08/2014)  Prezidente SBY sei loke  Bali Democracy Forum (BDF)  ba dala VII, sei hola parte mos Primeiro-Ministro RDTL Kay Rala Xanana Gusmão ne’ebe hola  desde BDF ba dala uluk iha fulan Dezembru tinan 2008, Eis-Prezidente   Koreia no Sultan Brunei! 

FH


Husi: Jose Maria Guterres (Maubocy Junior)

Jose Maria Guterres (Maubocy Junior)
MISTERIU REZIGNASAUN Xanana nian husi kargu Primeiru Ministru (PM) iha V Governu Konstitusional nebe iha fulan hirak kotuk nia laran sai polemika no preukupasaun iha publiku, nu fim hakotu liu husi konferensia extraordinariu partidu CNRT nian nebe’e hala’o durante loron rua iha Centru Convensaun Dili (CCD, 2 to’o dia 3 de Agustu 2014). 

Konferensia ne’e rasik hetan partisipasaun masimu husi kuadrus diresaun nasional, kuadrus husi distritu 13, sub-distritu no sukus nebe namkari iha Timor laran tomak. Alen de ne’e, hetan partisipasaun mos husi observadores, partidu opozisaun, sociadade civil, partidu koligasaun no sira seluk tan.

Konferensia nebe’e mai ho tema “Identifika Dezafius no Buka Solusaun ne’e” enkoraza konferensistas sira atu ida-idak hato’o sira nia opinoins, avaliasaun no sujestaun konaba sussesus saida deit maka V Governu Konstitusional atinji ona no saida deit mak sidauk atinji, i presiza halo saida atu hadia maksalan nebe’e mosu. 

Depois de rona tiha preokupasaun, sujestaun, aspirasaun no rekomendasaun konferensistas sira nian, iha segundu dia PM Xanana halo intervensaun. Iha ninia intervensaun, Xanana deklara katak nia simu konferensistas sira nian ezijensia balun hodi ikus mai Xanana foti pozisaun politika hodi hamosu pontus importante rua: ideia tranzisaun no remodelasaun ba estrutura V Governu Konstitusional nian. Xanana nia pozisaun politika ne’e ho kondisoens hanesan Xanana hateten “Hau simu tranzisaun maibe periodu hau mak determina. Hau simu remodelasaun maibe se se hau mak determina”.

Klaru, remodelasaun signifika etapa ida husi tranzisaun nebe’e ikus mai sei hakotu ho Xanana ninia rezignasaun. Bele mos antes ne’e Xanana sei prepara uluk kondisoens hotu nebe presiza, Tranzisaun no remodelasaun sai nudar instrumentu ho objetivu hadiak buat hirak nebe’e la’o la los iha governasaun nia laran.  Objetivu hadiak ho hanoin ida oinsa moris diak nebe’e sai nudar direitu konstitusional povu nian bele implementa liu husi deveres ka obrigasaun estadu nian. Estadu ninia dever atu oinsa bele kria fasilidades nebe’e sufisiente ba povu hodi nune’e povu bele uza hodi prenche ninia nesesidades bazikus sira. Iha ne’e mak klaru presiza hili ka foti ema nebe’e iha kapasidade naton hodi sai governantes iha nasaun ne’e.

Normalmente ka simplesmente povu sira iha kondisaun nebe’e diak wainhira estadu kria kondisaun atu fo’o nesesidades bazikas ba ninia sidadaun. Primeiru, kada familia loron ida bele han dala tolu ho ai-han nebe’e iha nutrisaun. Segundu, kada familia tenke iha uma ho kondisaun bazika hodi hela. Terseiru, kada familia prenche mos ona nesesidades hatais. 

Karik atu hare luan liu tan, indikador moris diak ba povu mak alen de nesesidades bazikas temi iha leten, sidadaun  sira  mos presiza iha asesu ba edukasaun ho kondisaun nebe’e justu, presiza fatin/uma nebe’e diak ba eskola, kadeira no mezas no merenda eskolar ho hahan nebe’e ho nutrisaun diak no hijeniku. Populasaun presiza mos asesu ba be’e mos, asesu ba aimoruk wainhira hetan moras ka hetan tratamentu saude nebe’e diak. Iha area infrastrutura, povu iha direitu atu hetan estrada nebe’e diak hodi lori populasaun sira nia produtu lokal ba fa’an iha merkadu. Alen de buat hirak temi ikus iha leten, ohin loron moris iha mundu globalizadu presiza mos rede telekomunikasaun nebe’e diak hodi halo kontaktus, nune’e mos presiza asesu ba eletrisidade hodi fo’o roman ba populasaun nia moris.

V Governu Konstitusional nebe’e lidera husi PM Xanana tama ona ba tinan rua. Hanesan ita hotu hatene, tinan-tinan Parlamentu Nasional (PN) aprova orsamentu ho montante bo’ot nebe’e governu propoin atu responde povu nia necesidades maibe infelizmente dezenvolvimentu nebe’e povu hotu hakarak no mehi sidauk to’o ba sira nia odamatan. Buat sira ne’e hotu akontese tamba governantes sira balun laiha kapasidade de ezekusaun orsamental, la define tarjetu, laiha kontrolu ba kraik, la fokus, laiha autoridade no laiha mos lideransa atu resolve problemas populasaun nian.

Tamba falha bebeik iha ezekusaun orsametal nebe’e afeta ba dezenvolvimentu nasional no povu nia moris, provoka no konvida kritikas no lamentasoens barak husi publiku no sociadade sivil sira. Dalaruma atu hatan ba kritikas no lamentasoens ba buat hirak temi ona iha leten maka partidu CNRT liu husi prezidente partidu CNRT iha hanoin atu halo remodelasaun ba ninia membrus do governu sira iha tempu hirak sei mai.

Remodelasaun klaru ho objetivu atu hadiak governasaun hodi sai efetivu. Remodelasaun ho objetivu refere klaru liga ba estrutura governu nian nebe’e la presiza existe, liga mos direitamente ba individu nebe’e kaer pasta membru governu maibe ninia prestasaun servisu ladiak iha tempu naruk nia laran.
Karik hakarak hare ba lamentasoens no preokupasaun publiku maka remodelasaun ho objetivu hadiak alen de sei halakon existensia instituisaun governu nian balun nebe’e la merese existe iha tempu prezente, remodelasaun ne’e sei hapara membru governu balun nebe’e ninia prestasaun servi nasaun la  la’o ho diak. Ministru hirak nebe durante ne’e publiku no sosiadade sivil sira temi mak hanesan:

Primeiru; Ministru Saude, Dr. Sergio Lobo. Ema ida intelektual, professional no espesialista iha surgery area. Maibe publiku mos akompanha no nota katak desde Dr. Sergio hetan fiar husi PM hodi okupa kargu refere, to’o ohin loron nakonu deit ho problema. Komesa husi mal pratika nebe akontese iha Ospital Guido Valadares (HNGV), nebe ikus mai resulta ema mate. Atendementu nebe ladun diak ba pasiente sira, nebe mos hetan kritika makas husi komunidade no Parlamentu nasional. Falta de aimoruk ba ema moras iha armazen, ospital no kninikas. Falta de kareta ambulanse ba ema moras no inan isin rua atu tranporte husi suku ba sub-distritu  vise –versa, husi sub-distritu-distritu vice versa.

Erru fatal nebe ministru Sergio komete maka muda SAMES (Servisu Autonomu Medikamentus da Saude) ba fali Ministerio Saude nia okos. publiku hatene, durante ne’e SAMES hanesan orgaun ida indepedente, iha nia orsametu rasik no halo gestaun rasik. Durante ne’e SAMES mos   prepara, halo no loke rasik konkursu ba publiku atu hola, rai no distribui aimoruk ba teritoriu Timor laran tomak. Kazu SAMES nian hetan atensaun no kritikas makas husi partidu opozisaun iha parlamentu nasional iha fulan hirak liu ba. Opozisaun mos husu ministru nia responsabilidade ba kazu refere tamba bele hamosu konflitu de interese.

Segundu, ministru Pedro Lay, ema ida professional, la koalia barak, tertutup oituan no dala barak taka-an ba media no jornalista sira. Komu taka-an no la nakloke ba media, entaun publiku mos lahatene no labele hetan asesu no akompanha saida deit maka ministerio refere halo ona durante ne’e.  Ironia liu tan maka tusan Timor Telekom nian kuaze 8 miloens to’o agora governu sidauk selu. To’o Xanana dehan: lolos ministru Pedro Lay levanta assuntu ne’e iha konselho minstru hodi diskuti no buka solusaun. Infelizmente Pedro la halo saida maka Xanana dehan. Iha kontextu ida ne’e publiku hare no nota katak laiha komunikasaun no kordenasaun nebe diak entre membru governu sira ba kestaun simples sira hanesan ne’e. 

Foin dadauk ne’e direitor ida dehan ba hakerek nain nune” kompara ho ami nia ministru ida uluk iha governasaun hirak liu ba, kuandu surat ida tama ba nia incoming box ohin, la liu loron 3 nia despaixu tun kedas. Direitor ne’e dehan tan, maibe ami nia ministru ida agora ne’e oin seluk fali, kuandu surat ida tama ohin, bele lori t’o fulan 3 maka nia despaixu sai. Hahalok nebe ministru refere demonstra iha komparasaun iha leten hatudu ba publiku katak ministru refere laiha sensibilidade intelektual no sensibilidade umana. Nia la preukupa no lakohi buka atu hatene kona ba povu no nasaun nia vida. Ninia preukupasaun maka; fula-fulan bele simu salariu, aumenta tan ho fasilidades sira seluk. Bele ba viagem iha liur sae aviaun ho bisnis klass uza estadu nia osan. Hein kuandu nia mandatu remata, simu tan pensaun vitalisia, uza osan ne’e durante nia moris tomak to’o nia mate.

Terseiru; Ministru Agrikultura, Ir. Assanami. Ho passadu aktivista, joven ida energiku no intelektual. Tuir projesaun ema balun nian; Assanami bele sai lider diak ida iha futuru wainhira nia prepara-an didiak husi agora. Iha oportunidade balun, PM Xanana ho hamnasa dehan “nia kabun agora sai bo’ot tamba nakonu ho fos husi Vietnam no Thailandia. Liafuan Xanana nian ne’e dezafia Assanami atu servisu makas liu tan. Dezafia mos Assanami, bele ka lae Timor-Leste berswasembada fos? Timor-Leste uluk sei sai nudar provinsia Indonesia nian bele halo swasembada fos nebe’e sufisiente hodi prenche nesesidades populasaun iha rai laran. Tempu kolonial Portugues, SAPT bele exporta kinur, sukaer, hare, no produtu lokal sel-seluk tan ba rai liur. Saida mak akontese depois ukun a’an, osan barak fakar ba iha ministeriu agrikultura maibe programa importasaun ba fos no nesesidades sel-seluk tan sei mai nafatin husi rai liur.

Kuatru;  Dr. Jose luis Guterres, Dr. Jorge Teme no Dr. Bendito Freitas, sira nain tolu mesak jogador tuan deit. Nain rua uluk halo parte iha governu desde I Governu Konstitusional to’o mai agora. Bendito Freitas mak komesa husi IV governu. Alen de intelektual, sira mesak esperensiadu hotu. Entidades nebe’e deit bele halo kritikas no rekomendasoens maibe desizaun ikus nafatin iha chefe governu nia liman. Hakerek nain nia hare sira laos inkapasidade maibe dalaruma servisu no dezafiu nebe sira hasoru maka hetan komplexidade. Ou tamba razaun seluk, so sira maka hatene. Ho realidade sira ne’e, Xanana bele deit halo rotasaun ba membru governu sira, hanesan babain ema hotu temi “put the right man on the right job”. 

Se karik matebian no asuwain sira nebe maka uluk fo-an ba mate atu liberta rai ida ne’e, maka ohin loron sei moris no assiste hela hahalok governantes sira nebe la kontribui ba dezenvolvimentu no la benefisia povu, ita hotu fiar katak, sira sei triste no sira nia mata we’en sei turu ba rai. Sira mos bele dehan “afinal ukan-an ida ne’e laiha valor”. “Maske sira mate ona maibe sira mos sei fo testemunha iha rai kuak laran

Ita akompanha ona naran sira nebe publiku rekomenda atu PM Xanana toma ba konsiderasaun. Maibe keta haluha, publiku mos halo avaliasaun no fo kreditu ba membru governu sira nebe iha prestasaun nebe’e naton iha V Governasaun ne’e, prestasaun nebe’e fo’o impaktu positivu ba povu nia moris. Naran sira ne’e maka hanesan tuir mai:

Primeiru; Ministru Obras Publika, Ir. Gastao Sousa. Kompara ho IV Governu Konstitusional, Ministeriu Obras Publika ida agora halo hela ona mudansas signifikantes balun. Estradas iha Dili nudar kapital nasaun nian komesa hatudu sinal pozitivu maske presiza hadiak liutan estradas refere no baleta sira. Mudansas estrada iha Dili laran bele fo’o esperansa nebe’e metin ba komunidade Timor-Leste tomak katak tinan hirak nebe’e mai  infrastrutura/estradas sei hadiak ba to’o iha distritu no subdistritu ka sukus sira. 

Obras sira hanesan temi iha leten tuir planu sei hahu masivamente iha tempu hirak mai, maibe obras ho eskala naton balun la’o tiha ona,  Povu komesa goza dadaun ona resultadu husi obra sira ne’e. Signifika dezenvolvimentu iha duni, lao dadaun no sei lao nafatin. Dezenvolvimentu katak iha mudansa husi situasaun ida ba situasaun seluk. Pur ezemplu, uluk ponte no estrada foun laiha. Agora iha pontes, pasadeiras , estradas no baletas foun no sst.

Ba membru governu nebe’e maka sente sidauk kontribui buat diak ruma ba povu no rai ida ne’e, ilustrasaun iha leten bele sai modelu no inspirasaun hodi banati tuir. Hanesan Xanana dehan”agora ne’e lider barak, maibe falta lideransa” Signifika sai lider deit la to’o; presiza lideransa. Atu bele transforma buat ruma sai realidade” “make thing’s happened.”

Segundu; Sekretariu Estadu Eletrecidade, Ir. Januario da Costa Pereira. Ema ida simples, la kolia barak, maibe nia manifesta ninia nonok ne’e liu husi servisu. Imagina, maioria povu agora iha asesu ba ahi.  Ita bele dehan atingi ona 70 pursentu. Hela deit 30 pursentu para povu Timor laran tomak bele hetan ahi. Pela primeira ves, iha istoria Timor-Leste, povu aileba sira iha area rural no izoladu bele hetan ahi, nebe la akontese iha era kolonialismu no okupasaun. 

Relasiona ho ahi, katuas sira iha ami nia rain Bagia dehan nune “laos Maromak deit maka lori naroman mai mundu. Maibe Timor oan ida naran Xanana Gusmao, liu husi nia liman-ain Januario Pereira konsege lori duni naroman mai to’o iha ami nia uma laran”. 

Ilustrasaun sussesus senhor Gastao no Januario nian, iha relasaun ho matenek nain ida nia liafuan, nebe dehan nune. “Se O nia asaun inspira ema seluk atu mehi bot liu tan, hakarak aprende diak liu tan, no sai diak liu tan, maka; O sai ukun nain diak ida iha ema hotu nia futar oin.” (John Q. Adams).

Iha parte atu reforsa instituisaun tomak V Governu Konstitusional ne’e maka SEFI nebe’e lidera husi Dr. Francisco Borulaku presiza optimaliza diak liu tan instituisaun ne’e ninia servisu. Durante ne’e publiku akompanha SEFI fo’o ona ninia kontribuisaun naton hodi reforsa instituisaun governu no estadu. Presiza fo’o tan tempu ba instituisaun ne’e atu servisu makas liutan no kria linha kooperasaun interministerial nebe’e diak iha futuru.

Kritikas, preukupasaun, sugestaun no rekomendasaun publiku no sosiadade sivil sira hato’o ona. Agora bola iha maun Bo’ot Xanana nia liman. Hanoin atu hasai se-se, ou mantein se-se, ne’e direitu prerogativu Primeiru Ministru nian. 

Hanesan bai-bain ema dehan “povu nia lian hanesan ida leten as’s ba nia lian.” Se maun Bo’ot la akomoda publiku nia preukupasaun, remodelasaun nebe sei mai sei la iha folin.

Hakerek nain: Alumni Universidade Katolika Atma Jaya Jakarta


DEKLARASAUN POLITIKA
BANKADA PARTIDU DEMOKRATIKU IHA PARLAMENTU NASIONAL RELASIONA HO KOMEMORASAUN ANIVERSARIU FALINTIL BA DA-XXXIX


Excelentísmo Sr. Prezidente do Parlamentu Nasional, Vise Prezidente sira
Maluk Deputado sira no Povu Timor-Leste tomak, mak ami hadomi.

“Kaer Metin Ukun Rasik An, no Harii Nasaun Hosi Baze”

Povu ida neon boot mak povu nebe hatene onra ninia istoria no la haluha ninia aswa’in sira. Horiseik, loron 20 fulan Agosto, ba da-tolunuk  resin sia (39º), ita komemora loron FALINTIL nian, loron ida importante tebes hodi fo onra no omenajen ba ita nia aswa’in sira nebe fo nia-aan ho nia moris tomak ba libertasaun Rai Timor-Leste.

Komemorasaun dala ida ne’e ho tema: “Sob a luta enérgica das FALINTIL Timor-Leste tornará possível o impossível”. Tema ida ne’e reflekta loloos luta frente armada iha periudu sira difisil tebes, la hetan tulun militar ruma husi rai seluk, no hasoru terus ho susar oioin, maibe ho disiplina, determinasaun no abnegasaun total, FALINTIL konsegue lidera rezistensia popular ida hodi lori Timor-Leste ba ukun-rasik-aan.  Rezistensia popular ne’e hatudu katak ukun-an nebe Timor-Leste hetan ho terus no sakrifisiu oioin nudar obra kolektivu ida nian, obra timor oan tomak nian. Ida ne’e sai hanesan orguilu nasional ida tanba ukun-an ne’e hetan husi luta naruk no todan ida nebe timor oan tomak tuir partisipa iha luta ne’e.

Excelencias,

Ohin loron ita hetan ona ita nia libertasaun, ita nia rain sei hasoru susar oioin. Veteranus barak sei moris susar, maibe sira kontinua halo buat ida impossivel sai possivel, nebe veteraus funu na’in liman kro’at husi rai liur barak la konsegue halo.  Sira tulun mantein paz, seguransa, estabilidade no hatudu ispiritu toleransia ida aas tebes, tanba sira konsiente katak demokrasia ho dezenvolvimentu nebe iha tinan barak ita buka atu hetan so bele harii iha situasaun sira hanesan ne’e nia laran. Ita nia veteranus FALINTIL sira hatene oin-sa fo izemplo diak ba timor oan tomak no liliu ba jerasaun foun sira, oinsa hatur uluk interese nasional iha oin duke interese sira seluk. Ita hein ita nia veteranus FALINTIL sira kontinua mantein sira nia postura exemplar ne’e hodi bele sai referensia ba jerasaun foun sira oinsa atu dezenvolve rai ida foin sai husi konflitu iha paz, seguransa ho estabilidade nia laran.

Excelencias sira

Ohin loron ita nia rain hetan nia libertasaun ona, maibe ita hotu konsente katak iha sei hasoru dezafius ho susar oioin. Ita nia forsa sira mos sei hasoru susar ho limitasaun oioin tantu iha nivel kuinesimentu nune’e mos iha infra-estrutura. Atu hakat liu situasaun sira ne’e mak:

1.     Estado tenki investe maka’as iha formasaun kontinuu ba membro F-FDTL sira hodi sira bele kontribui diak liu tan ba paz, seguransa ho estabilidade nasional no rejional;
2.     Mantein no estabelese relasaun ho kooperasaun ho militar sira husi rai seluk hodi bele manan esperiensia internasional hodi bele kontribui ho diak liu tan ba paz iha mundu rai-klaran nian no bele partisipa profissionalmente iha misaun sira paz nian iha rai seluk.

Ho komemorasaun tinan ida ne’e, ami apela ba membru F-FDTL sira, hodi hatudu nafatin ninia dezempeinu, dedikasaun, determinasaun no profissionalizmu hodi kontribui nafatin ba paz, demokrasia no dezenvolvimentu nasional. Ho ida ne’e hodi F-FDTL bele hetan nafatin orguilu, respeitu no admirasaun husi ita nia povu hanesan orguilu, respeitu no admirasaun nebe nebe ita nia aswa’in sira mate ona hetan husi ita nia povu.
Excelencias

F-FDTL nudar instituisaun Estado nian ida nebe manan ona nia fatin nudar instituisaun ida kredivel. Kredibilidade ida ne’e la’os hetan de’it husi istoria FALINTIL nian nebe luta ho aswa’in tebes hasoru okupasaun Timor-Leste husi rai seluk nian, maibe tanba mos sira nia profissionalizmu no imparsialidade hodi hametin liu tan ispiritu no sentimentu nasional, hodi hametin no haburas liu tan prosesu demokratiku no paz iha ita nia rain, hametin liu tan estabilidade politika no sosial hodi hamosu kondisaun estavel ida iha nebe lori Timor-Leste ba dezenvolvimentu ekonomiku ida nebe diak liu hodi lori dame ho moris diak ba timor oan hotu-hotu. Postura ida ne’e mos importante tebes hodi hametin liu tan Timor-Leste sai nudar nasaun ida nebe politikamente seberana, solidaria no tolerante, no ekonomikamente lori moris diak no sustentavel ba timor oan hotu-hotu.

Obrigado Wa’in

Dili, loron 21 fulan Agostu tinan 2014

Lurdes Bessa
Prezidenti Bancada Democratica



Uma Lacuna Cada Vez Maior:  
Chegou a Hora de Traçar a Linha

Agio Pereira

Nas últimas semanas, líderes de vários países, incluindo da Austrália, têm iterado e até promovido a necessidade de se recorrer ao direito internacional como garante da sensatez e da autoridade moral em situações de contenda com e entre países vizinhos. Ao fazê-lo, referem expressamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), no contexto de questões marítimas internacionais. Como exemplo, o ministro da Defesa australiano, David Johnston, afirmou no seu discurso "Gerindo Tensões Estratégicas", no Diálogo Shangri-La, que todas as partes devem agir com moderação, "abster-se de acções que possam incrementar tensões, esclarecer e apresentar eventuais queixas de acordo com direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982”. O Primeiro-Ministro Tony Abbot alertou para o mesmo numa entrevista à rádio ABC, a 03 de Junho deste ano, quando reiterou a necessidade de resolver eventuais litígios dentro dos limites do direito internacional. Mais, o Secretário de Defesa americano Chuck Hagel, na mesma reunião Shangri-La Diálogo, expressou preocupação pelo facto de os princípios fundamentais da ordem internacional estarem a ser desafiados. Esta chamada de atenção para a necessidade de respeitar o direito internacional, incluindo a CNUDM, na resolução de disputas sobre fronteiras marítimas, deveria favorecer Timor-Leste e o seu desejo de rematar o Timor Gap ao abrigo dessa mesma convenção.

O Timor Gap foi criado em 1972 através do Acordo de Fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, e ainda hoje vigora. Naquela época, em que a fronteira marítima entre a Austrália e a Indonésia estava em fase de negociação, Timor era ocupado por Portugal e, portanto, a Austrália e a Indonésia não chegaram a um acordo para delimitar a fronteira marítima ao sul de Timor, uma vez que o território de Timor não pertencia nem à Austrália nem à Indonésia. Contudo, a Indonésia tinha (e ainda tem), território a leste e a oeste de Timor, o que originou a "lacuna" na delimitação de fronteiras marcadas por pontos no Mar de Timor conhecida como A16 (no leste) e A17 (na oeste). Apesar de a opinião mundial denuncuar a subsequente ocupação indonésia de Timor (1975-1999), a Austrália reconheceu a soberania indonésia sobre Timor para que assim pudesse "fechar" ou suprir a tal lacuna, correntemente designada de Timor Gap. A Austrália esperava simplesmente ligar a A16 e a A17 com uma linha mais ou menos recta e (erradamente) acreditava que era "legítimo" fazê-lo uma vez que, agora, Timor era território indonésio. No entanto, em meados da década de ‘70, a Indonésia estava mais atenta e esta tentativa de “limpar” e “endireitar” a fronteira através do Acordo de delimitação fronteiriça de 1972 com a Austrália saiu gorada (já que a fronteira estava mais perto da Indonésia do que da Austrália), de modo que a Austrália teve de se contentar com a repartição do petróleo nos termos do Tratado Timor Gap, de 1989. Esta zona de partilha de petróleo foi consequentemente herdada por Timor-Leste, na sequência de um tratado celebrado no primeiro dia da restauração da Independência de Timor-Leste (20 de Maio de 2002). Assim, o Timor Gap não ficou 'encerrado', porque não há uma fronteira marítima permanente na área, apenas um acordo de partilha do petróleo.

No dia 20 de Março de 2002, o Governo australiano de modo oportunista e no que poderia ser caracterizado como um acto de má-fé, retirou-se da disputa para a resolução da delimitação das fronteiras marítimas, sob juridição do Tribunal de Justiça Internacional (TJI) e do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Esta saída flagrante surge poucos meses antes de Timor-Leste se tornar num Estado soberano e restaurar a sua Independência (20 de Maio de 2002). A retirada da Austrália deu-se durante os meses de tensas negociações sobre o Tratado do Mar de Timor, relativo à zona marítima entre a região noroeste da Austrália e a costa sul de Timor-Leste. Foi um acto covarde. O então Governo australiano estava mais preocupado em sair a perder, quando confrontado com uma delimitação marítima face ao recém-soberano e independente Estado-Nação de Timor-Leste, do que em agir em conformidade com os actuais alertas dos seus líderes para a importância de acatar as normas de direito internacional. Apesar da influência positiva militar australiana na ajuda para restaurar a paz em Timor-Leste, tamanha demonstração de má-fé marcou o início de relações difíceis relativamente à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. Influenciou igualmente as negociações posteriores relativas ao Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS) e ao Acordo Internacional de Unitização (AIU). Estes acordos referem-se às plataformas de gás do Sunrise e Troubadour que, colectivamente, são conhecidos como Greater Sunrise.

As dificuldades derivadas deste processo levaram à situação jurídica complexa que a Austrália enfrenta actualmente na Arbitragem Internacional relativamente ao caso de espionagem em Timor-Leste durante as referidas negociações. O caso está agora em Haia e ao abrigo das regras do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). Também em Haia, o Tribunal de Justiça Internacional (TJI) está a analisar a questão da apreensão de documentos legais pertencentes a Timor-Leste, sonegados durante uma operação num escritório de advocacia em Canberra.

Ambos os processos continuam a atrair a atenção internacional, inclusive na Austrália, onde os especialistas em direito internacional convocam fóruns públicos para analisar e discutir o impacto desses mesmos processos para a Austrália, Timor-Leste e para a própria legislação internacional. A Australian National University (ANU) realizou um simpósio dedicado a estes temas; e num resumo atestado pelos mais diversos especialistas do foro jurídico, surgiram uma série de pontos importantes.

O Dr. Christopher Ward, referindo-se aos antecedentes do litígio, reconheceu que a Austrália tem "vindo de forma continuda a desviar terreno" do argumento sobre o prolongamento da plataforma continental/natural, mas "mantém o jogo de fachada do prolongamento natural". Além disso, Ward observa que, se a determinação das fronteiras marítimas fosse levada a tribunal internacional, "surgiria uma versão muito diferente daquela que é a visão do prolongamento natural". Ainda sobre as fronteiras marítimas laterais, Ward sublinha que se a A16, o ponto mais oriental da área de Timor Gap for movido "lateralmente", todo o Greater Sunrise situar-se-ia em território timorense.

A Dra. Sarah Heathcote também lança as suas reflexões no estudo "A Reivindicação de Invalidade do Tratado e sobre o CMATS", agora em análise pela equipa jurídica de Timor-Leste, Sir Elihu Lauterpacht e o Professor Vaughan Lowe QC, no caso de espionagem actualmente a ser arbitrado. Heathcote defende que cabe a Timor-Leste demonstrar que os princípios jurídicos no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) abrangem o direito consuetudinário ou que existem motivos, além da CVDT, para declarar a invalidade do CMATS. Timor-Leste não pode contar apenas com a CVDT para invalidar o CMATS porque à altura das alegadas actividades de espionagem não era parte da CVDT. No entanto, caso se prove que uma das disposições da CVDT seja de direito internacional consuetudinário, esta irá obrigar todos os Estados parte. Embora os argumentos disponíveis sejam escassos, uma das possíveis alegações é a fraude. Heathcote sublinha que "é difícil objectivar" se a fraude é um princípio de direito internacional, uma vez que a definição de fraude diverge consoante o país e há uma clara falta de precedentes aplicáveis no direito internacional. Por outros motivos, Heathcote também faz referência à história dos Tratados Desiguais, argumentando que a interpretação doutrinária de estilo soviético, que se concentra na perspectiva de um Estado desenvolvido retirar proveito de um Estado em desenvolvimento “se encaixa perfeitamente" na disputa entre a Austrália e Timor-Leste. No entanto, frisa que os Tratados Desiguais não constituem direito consuetudinário internacional nem sequer estão abrangidos pela CVDT. Além disso, esboça um terreno hipotético de invalidez, de tal forma que o tratado é inválido por violar regras de jus cogens (normas imperativas que servem de base ao direito internacional).

O Professor Donald Anton, na sua explanação sobre "A Natureza Mais Próxima da Arbitragem num Contexto de Disputa", entende que o CMATS poderia ser declarado nulo caso a espionagem fique demonstrada, na medida em que viola a obrigação da Austrália de agir de boa fé nos termos do CMATS, ainda que não existam tratados sobre espionagem, nem leis costumeiras internacionais que a proíbam. Citando o Caso dos Testes Nucleares (Austrália vs. França) e os casos da Plataforma Continental do Mar do Norte, Anton descreveu a noção de boa-fé como um "vasto império da lei internacional" e acrescentou que a "boa-fé sustenta a essência das negociações relacionadas com os limites do fundo marinho". A espionagem, salientou, com base em casos precedentes, "assemelha-se mais com má-fé no âmbito de relações comerciais" e "o envio de agentes para um país estrangeiro sem o consentimento desse país ofende os princípios da não-intervenção". No entanto, acrescenta que Timor-Leste tem de provar que essas actividades de espionagem ocorreram de facto.

No entanto, independentemente das querelas doutrinárias, Anton conclui que Timor-Leste, como Estado-Nação, tem o direito de dispor dos meios legais existentes e recorrer à jurisdição internacional para proteger o seu direitos e a sua soberania. Enquanto Timor-Leste continuar a agir com a devida adequação e razoabilidade, temos fortes possibilidades de vencer. É verdade que temos de provar que a actividade de espionagem ocorreu, e no mundo da arbitragem internacional, encontrar esse ‘equilíbrio de probabilidades’.

No mesmo simpósio, o Dr. Donald Roth também frisou que, dada a natureza pública das audiências do TJI, Timor-Leste está correcto em procurar a vantagem neste litígio.

Sobre a necessidade de Timor-Leste argumentar com sucesso que espionagem constitui fraude sob o CVDT, argumenta-se que tal necessidade se deve ao facto de " todos estarem a espiar todos”. Contudo, esta perspectiva pode ser enganosa. O argumento de Peter Galbraith no documentário mais recente da ABC Four Corners sobre este tema, distingue as diferentes tipologias de espionagem. Uma é gravar a conversa de alguém ou aceder a contas de internet ou conversas telefónicas. Outra tipologia, de teor mais gravoso, é entrar ilegalmente num escritório de um governo estrangeiro, instalar aparelhos de escuta, ouvir o Primeiro-Ministro e as conversas confidenciais dos seus ministros; depois, entrar novamente no mesmo local para extrair o aparelho de escuta. Este tipo de espionagem, altamente irregular, só pode ser caracterizado como uma manobra desesperada para obter vantagem comercial durante a negociação sobre os recursos naturais em causa. Nestas negociações espera-se que as partes ajam de boa fé, especialmente porque Timor-Leste não é e nunca foi inimigo da Austrália. A referência à “vantagem comercial” em detrimento da “segurança nacional” é crucial neste contexto.

Se é verdade que esta atitude desafia os princípios fundamentais do direito internacional e reflecte o temor que a ordem internacional pode ser mais fraca caso os Estados-Nação façam tudo para alimentar a sua ganância por mais território e recursos, também é verdade queTimor-Leste tem sido coerente e correcto sobre o que o recurso ao direito internacional pode efectivamente fazer para resolver tensões potencialmente destrutivas. Estas tensões, agravadas por actos de espionagem e por invasões a escritórios de advogados para sonegar informações que de outra forma não teriam acesso, servem determinados interesses económicos ao invés de protegerem a segurança nacional. Timor-Leste decidiu não politizar desnecessariamente a questão da espionagem, bem como a invasão do escritório de um dos seus advogados, o que reflecte, a vários níveis, a seriedade do Governo timorense em proteger as boas relações entre a Austrália e Timor-Leste. Foi a Austrália que divulgou o recurso a essas actividades. Timor-Leste deseja participar dos fóruns de discussão para superar o impasse sobre o Mar de Timor mas, para tal, teve de recorrer à neutralidade do direito internacional, como a arbitragem e o TJI, para prosseguir com os seus legítimos interesses.

Quanto a Timor-Leste exercer o seu direito à auto-determinação, a atitude da Austrália tem sido consistente. A Austrália apoiou a ocupação ilegal de Timor-Leste liderada pelo presidente Suharto. Durante esta ocupação de 24 anos, a Austrália beneficiou em muito com a exploração dos recursos naturais, como o gás e o petróleo, existentes no Mar de Timor.

O Tratado do Timor Gap, assinado durante a ocupação ilegal de Timor-Leste por parte da Indonésia, foi um dos actos mais venais e nocivos e demonstrou complacência face ao Presidente Suharto, fechando os olhos para as políticas assassinas implementadas pelo mesmo regime contra o povo de Timor-Leste. Tudo em prol de recursos naturais, os quais a Austrália, continente rico em petróleo, gás e minerais, não necessitava desesperadamente, contrariamente a Timor-Leste.

Este reconhecimento de jure foi injusto e feito sob o clichê da realpolitik, erradamente aplicada a Timor-Leste, e com base na premissa de que Timor-Leste nunca seria independente e que, quanto muito, poderia ter alguma espécie de autonomia dentro da Indonésia. Isto provou ser um erro de cálculo colossal justamente por subestimarem o poder do direito internacional aplicável aos territórios não autónomos.

A Austrália tentou inclusive, mas sem sucesso, remover este caso do Comité de Descolonização das Nações Unidas, do qual Timor-Leste constava. A descolonização pode significar a necessidade de ouvir a voz do povo através de um plebiscito, em que as pessoas votam de forma livre e pacífica para determinar o seu futuro. O povo de Timor-Leste exerceu esse direito no dia 30 de Agosto de 1999, originando o recém soberano e independente Estado-Nação da República Democrática de Timor-Leste. Os políticos australianos foram chamados à realidade quando confrontados com a realidade conseguida pelo povo de Timor-Leste, apoiado pelo direito internacional e contra todas as expectativas.

Agora, a questão que se coloca é a de que como é que a Austrália vai continuar a agir no que toca ao Mar de Timor: "Será que os políticos australianos aprenderam realmente a lição?". É uma questão difícil de avaliar. Uma das razões é que os políticos federais australianos são eleitos num ciclo de eleições de três anos e que a maioria não tem uma oportunidade real de se envolver na política internacional, e muito menos na delimitação de fronteiras marítimas. Estas questões são frequentemente deixadas a altos burocratas em Canberra e a especialistas no sector dos negócios estrangeiros, defesa e segurança, para avaliarem os prós e contras das posições que tomam e para aconselhar em prol do seu interesse nacional. Os políticos obtêm aconselhamentos-padrão sobre a melhor via a seguir caso tenham de intervir sobre estas matérias. Mas há excepções; há alguns políticos de princípio que deram a sua voz por Timor-Leste durante a sua ocupação ilegal.

Como é usual na política, as declarações reactivas são principalmente para consumo político de curto prazo, em detrimento do interesse nacional estratégico de longo prazo.

A atitude prejudicial e prolongada em Canberra face ao pequeno Estado-Nação de Timor-Leste é difícil de suplantar. Se não vier de dentro das agências e liderada por políticos, então é obrigatória a pressão da esfera internacional combinada com a opinião pública nacional, para que passem a escutar as reivindicações de Timor-Leste ao invés dos interesses do poder em Canberra. Quando o Tratado do Mar de Timor foi assinado a 20 de Maio de 2002, no primeiro dia da restauração da independência de Timor-Leste, foram feitas promessas de palestras sobre "fronteiras permanentes" para breve. Essa promessa tem agora 12 anos...

Apesar dos recentes pedidos do Governo timorense para iniciar essas negociações, o apelo tem caído em “saco roto”. Parece que ninguém em Canberra quer ouvir Timor-Leste e as suas reivindicações face às suas fronteiras marítimas. Ripostam com um "bem, eles precisam de nos dizer o que afinal querem", quando realmente o que Timor-Leste pretende é apenas sentar-se à mesa com a Austrália e ter um diálogo estruturado sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Houve reuniões entre os líderes, ao mais alto nível, Xanana Gusmão e Tony Abbott e com a Ministra das Relações Externas Julie Bishop; mas, para já, não nos chegou qualquer mensagem clara de Canberra quanto à sua disponibilidade para nos ouvir e respeitar o direito internacional no Mar de Timor.

Este silêncio augura novos e acrescidos mal-entendidos por parte dos líderes da classe política australiana; um sinal de que as coisas podem somente piorar ao invés de melhorar. Infelizmente para ambas as partes, esta situação manter-se-à enquanto a liderança e sociedade timorenses não forem levadas a sério. No ano passado, numa entrevista ao programa de rádio PM da ABC, o Dr. Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, apelou ao Governo australiano para levar a liderança timorense a sério. Sublinhou que os timorenses prezam a sua soberania e que tudo farão para defender o direito aos seus recursos no Mar de Timor, em conformidade com o direito internacional. Mas parece que até ele está a ser ignorado.

Porquê agora? Esta é uma questão relevante. Um dos mais respeitados e internacionalmente reconhecidos ex-senadores, com experiência em mediação em matéria de fronteiras e recursos naturais, respondeu simplesmente: deve ser agora, porque um regime temporário de fronteiras quando deixado muito tempo sem resolução, pode e tende a tornar-se num regime permanente. Esta é uma verdade simples, adequada ao cenário de Timor-Leste e da Austrália, onde não existem quaisquer fronteiras marítimas acordadas; o que existe é uma zona isolada do desenvolvimento herdada ilegalmente pela Austrália através do Tratado Timor Gap celebrado com a Indonésia durante o período da ocupação ilegal de Timor-Leste. Além disso, a Austrália que é parte no Tratado da Antártida, entrou em negociações de delimitação marítima com todos os seus vizinhos excepto com o país a que os líderes australianos frequentemente se referem como o seu vizinho mais próximo e amigável: Timor-Leste. E estamos a falar de uma área fronteiriça ínfima quando comparada com a grande fronteira da Austrália.

A linha mediana

Com a Zona Económica Exclusiva (ZEE), Timor-Leste tem o direito de esperar que seja traçada a linha média ou mediana no Mar de Timor entre Timor-Leste e a Austrália. Certamente que tal irá ocorrer ao abrigo e nos termos do direito internacional. Independentemente do que está acordado para o Mar de Timor, a Austrália não tem o direito de recusar negociar com Timor-Leste para o estabelecimento das suas fronteiras marítimas. Está na altura de a Austrália fazer um esforço real para resolver a actual disputa e encontrar uma solução construtiva através de um processo honesto e transparente. O Direito do Mar, reflectido principalmente na CNUDM não suporta por si só a teoria do prolongamento natural; a linha mediana é e será o ponto de partida, onde as fronteiras estão a menos de 400 milhas náuticas de distância. É este o caso. Quanto às fronteiras laterais, a Austrália expressou publicamente algumas preocupações relativamente à Indonésia, que só podem ser suplantadas através de um diálogo substantivo e de negociações honestas e transparentes. Em suma, nesta fase é tão vantajoso para a Austrália sentar-se à mesa com Timor-Leste para falar sobre as fronteiras marítimas, como é para Timor-Leste. A Austrália não pode simplesmente negar o direito legítimo de Timor-Leste em negociar as fronteiras marítimas com a Austrália com o argumento de que é muito difícil fazê-lo. Esse direito existe tanto ao abrigo da lei internacional como nos termos dos tratados de 2002 e 2006 onde a Austrália concorda expressamente em fazê-lo.

A fronteira é uma das questões, mas será que existem outras? A resposta é afirmativa. Um problema chave é a atitude. O mundo evoluiu, mas a forma como a grande maioria dos velhos e cansados ​​tecnocratas da Austrália olha para o Pacífico constitui um entrave. A liderança dos países do Pacífico Sul dificilmente é levada a sério pelas autoridades australianas. Basta lembrar como o Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné foi detido no aeroporto de Brisbane e, num acto de humilhação, obrigado a descalçar os sapatos. Foram feitos os devidos protestos entre chancelarias, mas sem efeito. Essa política displicente ainda se mantém.

Quando Timor-Leste deu início à arbitragem internacional contra a Austrália, um burocrata sénior em Canberra classificou a acção como a de uma "república das bananas". E quando diplomatas timorenses e outros falam com os burocratas de Canberra sobre questões relacionadas com a delimitação de fronteiras marítimas, a resposta é que os políticos não podem fazer muito. Ora, são os burocratas em Canberra que decidem, o que significa que Timor-Leste tem um cume ainda mais difícil de escalar.

Porém, o que os burocratas não atingem plenamente, é que Timor-Leste tem o hábito de lutar contra os Golias que ameaçam a sua soberania e que essa luta é familiar à sua liderança. Daí que o apelo do Dr. Ramos-Horta a Canberra para que encarem a liderança timorense com a devida seriedade deva ser tido em conta. Estamos a dar uma oportunidade aos políticos australianos para que efectivamente mudem e ajam de acordo com a sua consciência e não de acordo com o aconselhamento obsoleto de tecnocratas. Isso também libertaria a Austrália da preocupação constante com o que quer que tenha negociado e feito com a Indonésia e, pela primeira vez, poder ter um relacionamento aberto com dois dos seus vizinhos mais próximos e estrategicamente cruciais. Libertar-se-ia do seu paradigma de bloqueio nesta matéria. Uma situação vantajosa para todos. O direito internacional e a vontade política podem consegui-lo. Existe uma janela de oportunidade, que se apresenta periodicamente aos líderes, para olharem além do status quo, para além do escárnio inusitado da oposição e para além das próximas eleições.

Outro problema consiste no facto de Canberra parecer acreditar que tudo o que Timor-Leste pretende é mais dinheiro. Esta crença é evidente se analisarmos as diversas conversas a nível do Governo. O ex-ministro das Relações Externas, Alexander Downer, refere isso mesmo inúmeras vezes. O quadro político australiano foi como que absorvido pela propaganda da "generosidade" da Austrália para com Timor-Leste, devido à partilha de receitas obtidas através dos Tratado do Mar de Timor e do Acordo Greater Sunrise, que inclui uma participação 50:50 das receitas, apesar de a provável participação a que temos direito seja de 100% ao abrigo do direito internacional.

Este paradigma da generosidade já sofreu vários reveses, inclusive dentro da esfera legal actualmente em curso no Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (CAIS). Quando alguém se recusa a delinear fronteiras com os seus vizinhos e até ameaçar que "a Austrália pode trazer a crise a Timor-Leste, se assim o entender fazer", como o Sr. Downer disse, citando 'Um Estudo sobre as Negociações do Petróleo Offshore entre a Austrália, a ONU e Timor-Leste”, de A. Munton (ANU), a generosidade transforma-se numa concessão forçada reivindicada para si mesmo; ao invés, seria mais correcto classificar essa “generosidade” de oportunismo, má-fé e pura falta de respeito para com um país muito menor e emergente.

É óbvio que, nos dias que correm, todos os Estados, incluindo a Austrália, necessitam de mais dinheiro. No entanto, utilizar a expressão "mais dinheiro" no contexto em que o fazem é, no mínimo, ofensivo para Timor-Leste. Dizer que Timor-Leste iniciou este caso no Tribunal Arbitral Internacional e no TJI, simplesmente porque precisa de “mais dinheiro”, é uma visão completamente deturpada da realidade. Há que entender claramente a noção de "princípio" sempre que mergulhamos em profundidade nestes temas relativos a interesses comerciais no Mar de Timor, onde as estratégias de fins lucrativos das empresas multinacionais de recursos (EMR) e os interesses nacionais dos proprietários desses mesmos recursos podem se sobrepor e colidir.

Por este motivo, o Primeiro-Ministro Xanana reitera - constantemente - que, para Timor-Leste, o que está em causa é uma questão de princípio. Mas o que significa "princípio" neste contexto?

Em primeiro lugar, trata-se de reconhecer que Timor-Leste tem direitos sobre as fronteiras marítimas e que, independentemente do que aconteça, Canberra não pode rejeitá-las consoante lhes apeteça. Em segundo lugar, é uma questão de soberania. Há que definir exactamente onde estão as fronteiras marítimas e soberanas de Timor-Leste, para que as nossas Forças de Defesa e os nossos aliados no domínio da defesa (incluindo a Austrália) possam planear as suas capacidades de defesa, não necessariamente para fins de guerra, mas, mais importante, para fins estratégicos e de paz, para a protecção dos seus recursos naturais estratégicos, como o petróleo, o gás e o recurso natural por excelência: a água. As fronteiras marítimas permanentes são, igualmente, cruciais para uma cooperação eficaz e estratégica com os nossos aliados regionais. Em terceiro lugar, trata-se da consolidação do processo de independência. Depois de ter sido despojado do direito aos seus recursos pela Austrália e pela Indonésia aquando do Tratado do Timor Gap, está na hora de Timor-Leste fazer prova e garantir o que é seu no âmbito do direito internacional. Por último, trata-se de salvaguardar os interesses nacionais a longo prazo, digamos, dos próximos cem anos e onde acreditamos que Timor-Leste estará nessa altura, garantindo os interesses das nossas gerações futuras.

Onde Timor-Leste "estará" é algo traçado no plano de desenvolvimento estratégico nacional (PDE). Este Plano prevê que Timor-Leste se torne gradualmente numa economia vibrante e auto-confiante, num modelo de justiça social e de equidade, e num país líder na comunidade de nações que conseguiram construir uma democracia liberal próspera. Quase do nada, estamos a dar passos positivos e reais nessa direcção. Além disso, Timor-Leste ambiciona ser um país com uma população educada, por forma a contribuir para o bem-estar de outros Estados-Nação, particularmente os mais carentes. É isto que entendemos por "abordagem baseada em princípios" no contexto das fronteiras marítimas. Jamais significará "mais ajuda" por pura ganância. Jamais significará mais dinheiro para cobrir perdas decorrentes de gasodutos ou condutas. E certamente, jamais significará mais dependência, mais humilhação, mais boleias diplomáticas e de segurança. Em última análise, é um princípio de dignidade humana, bem como de dignidade do Estado enquanto País. É sobre estar no comando do que pertence a Timor-Leste por direito, seja muito ou pouco, é o que está dentro das suas fronteiras marítimas, e é o que está conforme ao direito internacional. Consequentemente, este "princípio" nada mais é do que garantir que "o futuro do povo de Timor-Leste" pode ser sustentado com dignidade.

Em conclusão, saliento que a Austrália e Timor-Leste são vizinhos e, como tal, devem trabalhar em conjunto em todos os momentos para garantir que as relações bilaterais sejam mantidas no seu melhor. Deve haver cooperação em vez de competição. Os ganhos egoístas não podem nem devem servir de princípio orientador. Mas a cooperação só pode ser reforçada quando haja confiança mútua, baseada no respeito solene dos direitos de cada Estado-Nação. O que significa simplesmente que a querela relativa às fronteiras marítimas deve ser resolvida com base nos princípios de direito internacional.

Fim

Díli, 20 de Agosto de 2014!

Referencia:
Dili finds cause for comfort in Canberra’s Timor Sea climbdown
http://forum-haksesuk.blogspot.com/2014/08/dili-finds-cause-for-comfort-in.html


Some of the most powerful politicians in the US and Australia met in Sydney last week and reached an agreement that I hope signals a return to the high point of Canberra’s relations with Timor-Leste (East Timor) — the moment in 1999 when prime minister John Howard sent the Australian Army to Timor-Leste to stop the devastating violence unleashed by our vote for independence from Indonesia. US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

US Secretary of State John Kerry and Defence Secretary Chuck Hagel met Foreign Affairs Minister Julie Bishop and Defence Minister David Johnston under the umbrella of the annual Australia-US Ministerial Consultations.

While most media attention was on new joint defence arrangements, the section of the AUSMIN joint communique released after the meeting concerning the maritime dispute in the South China Sea caused a stir in Timor-Leste.

Specifically, the sentence that “called on claimants to refrain from actions that could increase tensions and to clarify and pursue claims in accordance with international law, including as reflected in the Law of the Sea Convention”.

This sentence was warmly welcomed in Timor-Leste because it marked a radical departure from Australia’s position in relation to its maritime Timor Sea boundary.

The perception that Australia was a great friend and ally of the Timorese people suffered a blow on March 21, 2002.

On that date, just two months before Timor-Leste became an independent nation and eight months after Australia and the UN Transitional Administration in East Timor had signed a temporary boundary agreement that gave Australia the lion’s share of waters (and oil and gas resources) in the Timor Sea, then foreign minister Alexander Downer quietly announced that Australia would no longer be subject to the jurisdiction of International Court of Justice or the International Tribunal for the Law of the Sea for disputes regarding maritime boundaries.

This decision only made sense if Australia knew the claim it had made to areas in the Timor Gap, on Timor-Leste’s side of the median line, would not stand up in the international courts. The Timor-Leste government hopes Australia’s recent call on parties in the South China Sea to settle the dispute “in accordance with international law” is a prelude to Australia resubmitting to the jurisdiction of the ICJ for maritime matters.

Of course, we hope to be able to agree on a permanent maritime boundary with Australia by negotiation, but if we cannot, it is important for both nations that an independent international umpire could be called upon to decide where to draw the line.

Some history is necessary here to explain why Australia’s decision to withdraw from the jurisdiction of international maritime tribunals was such a shock. Following our independence from Indonesia, UNTAET and Australia signed an agreement in 2001 that locked the new nation of Timor-Leste into a petroleum sharing zone arrangement based on one negotiated earlier between Australia and Indonesia. It was when there was talk of challenging this arrangement at the ICJ that Australia, on the eve of the birth of our new nation, withdrew from the court’s maritime jurisdiction.

According to international case law, then and now, the accepted approach when drawing a permanent maritime boundary is to base it on a median line equidistant from the two states. Which is why Timor-Leste has always sought sovereignty to the median line. But Australia claims the boundary line should be two thirds of the way to Timor-Leste, giving a much bigger area to Australia.

Timor-Leste is willing to negotiate to permanently close the gap in Australia’s maritime boundary (as stated above, we currently only have a petroleum sharing arrangement) so that both our nations can have sovereignty over their respective waters and seabed resources.

We also want to provide security of tenure for resource companies operating in the Timor Sea.

And we hope that Australia’s recent comments in relation to the maritime dispute in the South China Sea signal a willingness on Australia’s part to resubmit to the maritime jurisdiction of the ICJ.

As it is, we have gone to court not to determine a maritime boundary but to seek the return of documents belonging to a lawyer acting for Timor-Leste that were seized by the Australian spy agency ASIO and Australian Federal Police in December last year. It would be a much better scenario for both our nations if we were seeking the court’s determination on a permanent maritime boundary.

*Agio Pereira is Timor-Leste’s Minister of State and in The Australian 
(http://www.theaustralian.com.au/news/world/dili-finds-cause-for-comfort-in-canberras-timor-sea-climbdown/story-e6frg6ux-1227029721495?nk=bf537bb63d2cf87e0428503daa0e42bf#)!


Probalidade Estrutura V Governu Versaun Foun 
(Hatun 55 ba 22)

Proposta husi:  *Forum Haksesuk

Estrutura V Governu Konstitusional ne’e bot ka bokur demais ho total 55 membrus kria no hamosu problemas bot ba Estadu, liliu iha Orçamento Geral Estadu (OGE) ne’ebe durante tinan rua nia laran gasta no kria liu despesas ba Estadu.

Ho despesas OGE ne’ebe mak bot maibe la produs rezultadu ne’ebe mak la tuir espetativa ne’ebe  V Governu ninia mehi tuir orientasaun estratejika PEDN (2011/30) ne’ebe materializa liu husi Programa Governu ba tinan lima (2012/17) no Planu Asaun kada linas Ministeriais tinan-tinan. 

Meta ne’ebe mak V Governu ne’ebe mak mai husi IV Governu Konstitusional oinsa mak atu to’o ba: qualidade servisu no obras. Husi qualidade servisu mak ninia konsekuensia lojika mak qualidade ba obras.

Ho Estrutura V Governu ne’ebe mak bot  ho total 55 la hatudu jestaun ne’ebe mak efikas no eficiente, kria mak konfusaun no resultadu iha tinan rua la koresponde ba espetativa ne’ebe mak mehi husi V Governu ne’ebe hakarak materializa PEDN 2011/30 hodi atinji ba meta ne’ebe iha tinan 2030, Timor-Leste atu sai Rai ne’ebe konsidere ninia rendimentu media ne’ebe ás, formasaun socio-kultural ne’ebe mediu, acessu ba infraestruturas basikas, acesu ba servisus sosiais hanesan edukasaun, saude no protesaun sosial ba cidadaun hotu-hotu.

Liu tinan rua ona (Agosto 2012 - Agosto 2014)  publiku nia hakarak, politikus sira, entidade sira hotu, sociedade civil nia hakarak, hotu-hotu hakarak Governu ne’ebe kiik, maibe ho principius efikas no eficiencia iha servisu.

Atu nune bele hatudu liu mak  prestasaun servisu ne’ebe diak no hetan resultadu qualidade obras ne’ebe mak hotu-hotu nia hakarak.

Publiku haksesuk malu dehan Governu bot demais. Balun dehan hatun ba 28 ba 35, iha biban ida ne’e Forum Haksesuk (FH) hakarak ható proposta konkretu hodi kontribui ba debate.

Gabinete V Governu Konstitusional versaun Remodelasaun mak:  Primeiru Ministru (PM) ho Ministrus Kordenadores 3 mak:  Kordenador ba Asuntus Sociais; Kordenador ba Asuntus  Ekonomikas no Kordenador ba Asuntus Politika, Defesa e Segurança.

I.  Ministru Kordenador Asuntus Sociais (MKAS) kordena servisu ho Ministerius no Sekretarias Estadus sira tuir mai ne’e:
  1. Ministerio da Educação (ME)
  2. Ministerio de Solidariedade Social (MSS)
  3. Ministerio de Saúde (MS)
  4. Sekretariu Estadus:
4.1. SEFOPE
4.2. SEPI
4.3. SEJD

II. Ministeriu Kordenador Asuntus Ekonomikas (MAKE):
  1. Ministeriu Finanças (MF)
  2. Ministeriu Obras Públikas no Transporte  (MOPT)
  3. Ministeriu Economia, Comerciu no  Industria  (MECI)
  4. Ministeriu Petroleum Rekursus Minerais (MPRM)
  5. Ministeriu Agrikultura no Peskas  (MAP)
  6. Ministeriu  Turismu, Kultura  no Meio Ambiente  (MTKA)

III.  Ministeriu Kordenador Asuntus Politika, Segurança no Defesa (MKAPSD):
  1. Ministeriu Negocius Estranjeirus no Koperasaun (MNEK)
  2. Ministeriu Defesa no Segurança (MDS)
  3. Ministeriu Justiça (MJ)  
  4. Ministeriu Administrasaun Estatal  (MAE)

IV. Hamenus Sekretarius Estadus sira, elimina SE sira ne’ebe servisu “overlapping” no haforsa Diresauns Jerais no Nasionais sira.
  1. Ministeriu Presidencia Konseilu Ministru (MPKM) hamutuk SE 5 hamenus ba 2 deit;
  2. Ministeriu Komersiu Industria no Ambiente (MKIA) iha SE 3 hamenus hotu;
  3. Ministeriu Agrikultura e Peskas (MAP) iha SE 3 halakon hotu, reforsa deit Diresoens jerais no nasionais sira;
  4. Ministeriu Saúde (MS) iha Vices 2 hamenus hotu;
  5. Ministeriu Solidariedade Social (MSS) iha SE 2, hamenus ida hela deit SEAKLN ne’ebe pasa ba iha MDS nia okos;
  6. Ministeriu Edukasaun (ME) iha Vices 3 hamenus hotu, haforsa Diresoesn 3 Ensinu Superiur, Sekundaria no Basikas;
  7. Ministeriu Justiça (MJ) iha Vice 1 no SE 1, hamenus hotu no reforsa deit Diresoesn sira hanesan DNTP;
  8. Ministeriu Defesa no Seguransa (MDS) ho SE 2 halakon hotu ;
Total Ministerius ho ninia Ministerius Kordenadores 3 no Ministerius 13 no SE 7, hamutuk: 3 + 13 + 6 = 22. Hatun husi 55 ba 22.

*Editores Forum Haksesuk!


 
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